Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.
No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa.
Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista. Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
A proposta faz todo sentido. Apenas a ignorância histórica explica alguém aplaudir a proibição do nazismo, mas não do comunismo, seu primo tão ou mais sangrento. O nacional-socialismo de Hitler teve inúmeros grupos como vítimas, mas naturalmente ficou mais conhecido pela perseguição implacável aos judeus, pelo Holocausto. Isso ajuda a explicar a reação mais organizada.
Como os judeus são influentes no cinema e na mídia, sempre lutaram, com todo o direito e a razão, para não deixar a desgraça cair no esquecimento. E, com isso, foram capazes de manter a revolta contra o nazismo bem viva. A suástica se tornou o símbolo do genocídio, da tirania assassina, do racismo. Esse caso, ocorrido em 2014, demonstra bem isso:
A Polícia Civil de Santa Catarina informou que não é crime manter uma suástica em propriedade particular porque não configura apologia ao nazismo.
O símbolo formado com azulejos na piscina da casa de um professor de Pomerode (a 155 km de Florianópolis) foi encontrado no último dia 2. “Não tem apologia, não tem rede social, não tem absolutamente nada de ilegal nessa história”, explicou o delegado Luiz Carlos Gross.
Policiais avistaram a suástica ao sobrevoar a área de helicóptero em busca de suspeitos de sequestrar o marido de uma gerente de banco. Pomerode, com 30 mil habitantes, se apresenta como “a cidade mais alemã do Brasil” por causa do grande número de descendentes que vivem no local.
A piscina está instalada no jardim da casa do professor de história Wandercy Antônio Pugliese, que já foi investigado por manter símbolos nazistas em sua casa. A suástica foi desenhada com azulejos escuros, que contrastam com o azul claro predominante da piscina.
O proprietário só não foi preso na ocasião porque não foi possível caracterizar seu ato como apologia ao nazismo, uma vez que a suástica estava estampada em sua piscina, para uso pessoal. Mas a simples imagem é revoltante, enoja qualquer pessoa decente, que clama por punição. Tudo muito razoável e justo: é asqueroso alguém defender o nazismo mesmo.
Mas cabe perguntar: e o comunismo? E a foice e o martelo? Não formam o símbolo de um regime igualmente perverso, e até mais assassino? Estima-se em cem milhões a quantidade de vítimas fatais do comunismo. Os kulaks russos, por exemplo, que eram pequenos proprietários rurais, foram dizimados, eram os judeus dos bolcheviques.
Países do Leste Europeu, que sofreram na pele com o comunismo, chegaram a proibir seus símbolos. Quem já foi mordido por cobra tem medo até de linguiça. Esses povos não querem brincar de “tolerância” com esses intolerantes. Sabem que comunismo e democracia não são compatíveis.
Não obstante, ainda temos partidos oficialmente comunistas no Brasil, que ostentam a foice e o martelo como símbolo. Temos partidos grandes, como o PT, que pregam abertamente o apoio a regimes socialistas, como Cuba e Venezuela. Por que deveríamos ser complacentes com tais inimigos da liberdade?
Para quem ainda não entendeu o elo entre comunismo e nazismo, recomendo o livro A infelicidade do século, de Alain Besançon. No pequeno volume o autor explica as semelhanças e as diferenças, concluindo que o comunismo é ainda pior, mais perverso. O que os aproxima mais é que “ambos se dão o direito – e mesmo o dever – de matar, e o fazem com métodos que se assemelham, numa escala desconhecida na história”.
A conexão ideológica entre socialismo marxista e nacional-socialismo não é fruto de fantasia, e Hitler mesmo leu Marx atentamente quando vivia em Munique, tendo enaltecido depois sua influência no nazismo. O próprio Hitler teria confessado: “Não sou apenas o vencedor do marxismo, sou seu realizador”. Hitler diz ainda: “Aprendi muito com o marxismo e não pretendo escondê-lo”. O terceiro Reich condenou abertamente o capitalismo e se declarou um socialista!
Com isso em mente, só podemos aplaudir a proposta de Bolsonaro. Se o nazismo é vetado, o mesmo deve acontecer com o comunismo. Ambos são ideologias nefastas, antidemocráticas, antiliberais, assassinas. Não faz sentido proibir um e permitir o outro.
Rodrigo Constantino
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS