Pronto, falei! O presidencialismo gera irresponsabilidade parlamentar e produz impasses que se prolongam indefinidamente

Por Percival Puggina

Não faltará, ante a leitura deste texto, quem diga: “Agora, que alijamos a esquerda do poder, você vem falar nisso?”. Bom, em primeiro lugar, falo nisso há 33 anos, mesmo tempo durante o qual, na companhia de uns poucos em todo o país, clamo por um governo liberal e conservador, contra o esquerdismo hegemônico finalmente derrotado em 2018. Meus leitores menos jovens são testemunhas disso. Em segundo lugar, este é o momento certo para, escancarada a inepta e irracional realidade institucional do país, examinar isso à luz de outro modelo.

Está na ordem do dia a reforma da Previdência, que Nizan Guanaes denomina “salvação da Previdência” e respeitados economistas chamam “salvação do Brasil”, significando que, sem ela o país será abandonado pelos investidores. O motivo desse possível abandono é –dirão alguns – simples, frio e calculista. Simples como bê-á-bá, frio como a russa Estação Vostok e calculista como um auditor do IRS dos Estados Unidos: nenhum organismo financeiro do mundo empresta dinheiro para custeio de aposentadorias! Não adianta procurar. Mormente se esse financiamento se faz necessário porque se esgotou a capacidade de pagamento do tomador de recursos. Sem novas regras para a Previdência, as perspectivas para o PIB, taxa de juros, Selic e dívida bruta do governo são apavorantes.

Pois mesmo em presença desse cenário, há resistências à reforma. Ela vem:

• de segmentos sociais cujos interesses ficam contrariados e o egoísmo fala muito alto (há quem julgue virtuosas as motivações do egoísmo…);
• de congressistas temerosos de perder votos porque a prudência que aponta a necessidade de reformar contraria o imediatismo imprudente de muitos eleitores;
• de partidos e políticos que apostam no caos e por ele trabalham, quer estejam no governo, quer estejam na oposição;
• de políticos de péssimo caráter que sistematicamente se valem das urgências nacionais para resolver as próprias, negociando cargos e verbas, no indecente negócio de formação de maiorias (tudo já em curso);
• de eleitores injuriados pelos abusos cometidos nos andares mais altos dos poderes de Estado (também isso a exigir reforma institucional!).

Se aproveito o momento para falar sobre parlamentarismo, não é para transformar Bolsonaro em chefe de Estado e escolher para ele um primeiro ministro, ou vice-versa. Nada disso! Eu o elegi e o quero na presidência, por dois mandatos, se possível. Um modelo de maior racionalidade, estabelecido por reforma bem planejada, deveria prever sua própria vigência para nunca antes do pleito municipal de 2024 e do pleito nacional de 2026, proporcionando aos agentes políticos o necessário tempo de adaptação.

Meu objetivo, aqui, é evidenciar que num sistema de eleição parlamentar por voto distrital, que separe a chefia de Estado da chefia de governo, que seja mobilizado e consagre nas urnas uma proposta de governo, e que atribua a função governo à maioria parlamentar, essa “zona” da política fica mais respeitável. A maioria governante não venderá votos a si mesma…

Os motivos são evidentes. A maioria que elege o governo depende de que o governo vá bem para se manter governando. Governo que perde a maioria cai como goiaba que o bicho comeu por dentro. Essa característica proporciona muito maior estabilidade e cobra efetiva fidelidade dos partidos e seus parlamentares. Congressista infiel à diretriz partidária costuma perder a indicação do seu distrito na eleição subsequente. O presidencialismo gera irresponsabilidade parlamentar e produz impasses que se prolongam indefinidamente, sem solução.

Pronto, falei. Eu sei, temos outras urgências, mas não podemos perder de vista que o modelo institucional brasileiro é ficha suja e já começa a mostrar suas nódoas. É um sistema ruim de carregar nas costas.