A proposta semipresidencialista de Roberto Campos

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Há alguns meses vêm pipocando pequenas notícias de encontros entre o presidente Michel Temer e o ministro do STF Gilmar Mendes para discutir uma proposta de implantação do sistema “semipresidencialista”, inspirado no modelo francês, no Brasil. Diz-se que essa solução seria apresentada como Proposta de Emenda Constitucional a ser debatida pelo Congresso.

Desde o golpe militar de 1889, o Brasil tem adotado um sistema presidencialista, combalido pelos tipos mais variados de disfunções. Também desde a República Velha, há valorosos defensores da alternativa parlamentarista, como Raul Pilla e Assis Brasil, mobilizadores do antigo Partido Libertador do Rio Grande do Sul. O que poucos sabem é que o modelo de inspiração francesa, que hoje nossas autoridades se põem a discutir, também teve um ilustre defensor no país: o notável liberal Roberto Campos.

No segundo volume da edição da Topbooks de sua magna obra A Lanterna na Popa, Campos discute a questão, no capítulo Parlamentarismo e Privatismo – Dois Ensaios Frustrados. Roberto Campos começou o capítulo confessando ter votado contrariamente à famosa emenda Dante de Oliveira, que estabeleceria as eleições diretas, sob o influxo do movimento das “Diretas Já!”. Isso porque, para ele, “o problema fundamental não (…) parecia ser a mudança do rito eleitoral”, mas sim a necessidade de “uma reforma do regime, na direção do parlamentarismo, o que facilitaria também a retirada dos militares e a desejada civilianizaçãodo sistema”.

Campos, então, apresentou duas subemendas ao projeto, que alteravam significativamente sua abrangência. Uma delas estabelecia “a primazia da iniciativa privada no domínio econômico, consagrada em tese pela Constituição de 1967, mas abandonada na prática por um surto de estatismo e intervencionismo a partir do período Geisel”.

A segunda, que é a que nos interessa, propunha “a alteração do regime presidencialista, calcado no modelo americano, visando a um sistema de presidencialismo parlamentar (ou parlamentarismo presidencialista)”, que, apesar dos nomes diferentes com que Campos o trata, é um sistema que, na definição do próprio, estaria “em moldes parecidos com o regime francês da Quinta República”. Era, portanto, o que Michel Temer e Gilmar Mendes aparentemente cogitam, sob a designação de “semipresidencialismo”.

As duas emendas foram derrotadas; Roberto Campos acreditava que crises como a do impeachment de Collor e – no caso, sob aplicação da emenda particularmente econômica – a “maluquice intervencionista” do Plano Cruzado não teriam ocorrido se seu modelo fosse adotado. Talvez, se ainda estivesse vivo, ele incluísse o desgastante processo de impeachment de Dilma Rousseff, durante a reação do povo brasileiro ao projeto tirânico do lulopetismo.

Apesar do fracasso, Campos transcreveu em seu livro a justificativa para defender o sistema que hoje chamamos de semipresidencialista no Brasil. Vamos examinar alguns dos seus argumentos. Segundo o estadista mato-grossense, o modelo presidencialista convencional, inspirado no regime dos EUA e adotado pela facção constitucionalista dos primeiros republicanos, fracassou no Brasil por dois grandes defeitos: a “excessiva concentração de poder, sem o delicado balanceamento de poderes” e “as crises políticas que têm surgido, por falta de um mecanismo que flexibilize mudanças de orientação, sem trauma nacional e sem infirmar a figura do chefe de Estado”, que “se transformam em impasses”. Ninguém em sã consciência pode discordar do diagnóstico de Campos.

O analista liberal passa então a considerar a hipótese de Raul Pilla, isto é, a defesa do parlamentarismo puro, que contava com número razoável de defensores naquele momento e ainda hoje. Para ele, “o inconveniente dessa solução é o perigo de instabilidade pelo rodízio de gabinetes, antes que se tenham criado duas condições essenciais à implantação do parlamentarismo puro: a formação de uma burocracia profissional nos altos quadros dirigentes, que assegure capacidade administrativa, e a restauração do Banco Central em sua condição original de guardião da política monetária, coordenado com as autoridades encarregadas da Fazenda e do Planejamento, mas detentor de razoável independência técnica”.

Sua alternativa, baseada no sistema francês atual, visaria preservar, de um lado, “aspectos importantes de nossa tradição presidencialista na chefia do Estado e, de outro, criaria a figura de um chefe de governo – o primeiro-ministro – removível por voto de desconfiança na Câmara dos Deputados”, evitando “o perigo de instabilidade excessiva dos gabinetes, mediante contrapesos estabilizadores”. A Câmara, na proposta de Campos, teria o poder de derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete, mas o presidente da República, “desde que transcorrido um ano de mandato legislativo e somente após a destituição de dois gabinetes”, poderia fazer uso de um poder constitucional para “dissolver a Câmara dos Deputados, convocando novas eleições legislativas”. O Senado, ao contrário da Câmara, representando os estados federativos antes que a população propriamente dita, não poderia ser dissolvido, mas também não teria o poder de remoção do gabinete ministerial, representando um “fator de continuidade”.

No caso específico da França, o presidente, que é eleito pelo povo, escolhe diretamente o primeiro-ministro, mas este último precisa se compatibilizar com o Parlamento e ser aprovado por ele. Embora Roberto Campos não tenha dito isso, é um sistema que, no Brasil, também poderia ser defendido com um argumento tipicamente conservador, no sentido da preocupação com a história da cultura política na qual é discutido: ele lembra bastante o sistema monárquico brasileiro que, durante o Segundo Reinado, sob D. Pedro II, se manteve no país por quase cinco décadas.

Também cabia ao imperador indicar o Presidente do Conselho de Ministros (a função equivalente ao primeiro-ministro na época), e ele também detinha, através do Poder Moderador, a prerrogativa de demiti-lo e ao gabinete por ele formado ou dissolver o Parlamento. Como Roberto Campos não era monarquista, nem o são Michel Temer ou Gilmar Mendes, a figura do imperador na chefia do Estado seria então substituída pela do Presidente da República. Há, no entanto, nos diferentes países que adotam esse sistema misto, diferentes extensões de poder nas mãos do presidente, o que seria passível de discussão caso o Brasil fizesse essa escolha.

O debate é interessante e, como se vê, não é inédito no país. O que se deve entender é que ele precisa efetivamente ser um debate. Em 1961, o parlamentarismo puro foi baixado goela abaixo dos brasileiros em um arranjo para efetivar a posse de João Goulart, sem efetiva discussão com a população e sem que a sociedade efetivamente entendesse o que estava acontecendo. Não funcionou e logo o presidencialismo retornou, culminando no desastroso desfecho do governo e o advento do regime militar.

Seja qual for a opção que façamos, a sociedade precisa ser envolvida diretamente no processo, questionada, consultada e receber as mais detalhadas e claras explicações. Caso contrário, com um Parlamento em que ninguém confia e lideranças extremamente impopulares, não faremos mais que repetir um velho erro.