Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
No país em que as leis nem sempre valem, não há certeza se Lula poderá ser candidato (e isso explica um pouco do atraso brasileiro).
Deveria ser óbvio que alguém condenado por corrupção não recebesse votos de ninguém, ainda que tentasse se candidatar. Também é evidente que a aplicabilidade de uma lei não deve abarcar exceções além das previstas pelo legislador. Embora sejam máximas pouco controversas, nem sempre elas valem para o Brasil.
Pela legislação em vigor, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está inelegível após ser condenado em 2ª instância. Contudo, ninguém possui certeza se, a despeito disso, o nome de Lula, de fato, não estará na urna em outubro deste ano.
A Lei da Ficha Limpa surgiu com o objetivo de ampliar o rol de inelegibilidade, isto é, os critérios necessários para que dado cidadão possa eleger-se. A justificativa era evitar que pessoas com condenação judicial por desvios no âmbito público pudessem apresentar candidatura e, eventualmente, ser eleitas, especialmente as envolvidas em escândalos de corrupção.
Com imensa pressão popular, ela foi aprovada pelas casas legislativas esancionada pelo próprio Lula em 2010. A legislação torna inelegível por 8 anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou que for condenado por órgão colegiado, mesmo que não tenha transitado em julgado ainda, que é o caso do petista.
No dia seguinte à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o PT anunciou a pré-candidatura de Lula pelo partido. Ocorre que a Lei da Ficha Limpa não impede objetivamente a candidatura, apenas a diplomação e a posse do cargo, havendo a possibilidade de um político participar da campanha “sub judice”. Os advogados do ex-presidente condenado devem ajuizar pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça a fim de suspender liminarmente os efeitos eleitorais da condenação.
Dessa forma, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral a decisão da candidatura de Lula no momento do registro da candidatura e, enquanto vigorar recurso na instituição, ele poderá concorrer, inclusive participando de debates e aparecendo no programa eleitoral. Enquanto isso, as inúmeras pesquisas de intenção de voto que apontam o petista como favorito, e a narrativa de que “Lula foi julgado por um tribunal de exceção” serve apenas para constranger o Judiciário a aplicar a legislação.
Os planos do PT, no entanto, foram bastante abalados na última semana. Isso porque as reações populares ficaram muito aquém das idealizadas pelas lideranças do partido. Um dos principais fatores é o fim do imposto sindical, o que enfraqueceu substancialmente as centrais de trabalhadores, históricas linhas auxiliares do partido.
Destarte, o mais provável é que o TSE negue o registro de Lula por causa de sua condenação na Lava Jato, ao passo que o PT manterá o discurso de que Lula será o candidato do partido. Os objetivos são fortalecer o discurso de “golpe” e adiar o máximo que puder uma eventual substituição de candidato em meio a campanha eleitoral para que as transferências de voto do ex-presidente sejam mais efetivas.
Contudo, o provável e o óbvio, como aplicar uma legislação, nem sempre funciona no Brasil. Exemplo claro disso ocorreu em agosto de 2016, quando Dilma perdeu em definitivo o cargo de presidente da República, porém manteve seus direitos políticos a partir de um acordo costurado entre a presidência do Senado, à época ocupada por Renan Calheiros, e a bancada do PT. Seguindo o rito do impeachment, ela deveria estar inelegível, mas um “impeachment de coalizão” impediu o cumprimento da norma constitucional.
Certamente, eleitores conscientes são muito mais eficientes no controle das atividades de cargos eletivos que a Justiça Eleitoral. O eleitorado não deveria esperar a morosa Justiça Brasileira para decidir não votar em um candidato que responde por ações penais pelo crime de corrupção. Entretanto, mesmo que em alguns meses o TSE declare que Lula não poderá concorrer, o mero fato de haver tamanho ceticismo acerca de o nome dele estar na urna ou não – essa insegurança jurídica – escancara por que não temos o Brasil que queremos.
