Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
A Polícia federal deflagrou hoje a 34ª fase da Operação Lava-Jato, que investiga o pagamento de propina ao PT, proveniente de contratos com a Petrobras. Entre os investigados estão as empresas de Eike Batista e Mendes Junior, além do ex-ministro Guido Mantega. Além de participar das falcatruas petistas, Mantega é um dos responsáveis diretos pelo caos econômico que vivemos atualmente. O italiano naturalizado brasileiro foi o ponta-de-lança das políticas desenvolvimentistas do Governo Dilma Roussef, cujo principal objetivo era criar campeões nacionais através da ajuda estatal. Não surpreende, pois, que a imensa maioria da empresas beneficiadas por tais políticas estejam envolvidas até o pescoço nas investigações da Lava-Jato.
A propósito, escrevi para O Globo um artigo, ainda em 2010, no qual procuro demonstrar como funciona essa engrenagem, assim como destacar a diferença oceânica entre a política econômica liberal e desenvolvimentista. Nós somos pró-mercado. Eles são pró-negócios. Nós defendemos que a política econômica deve ser pautada pelo interesse dos consumidores, eles estão ocupados tentando garantir monopólios, manter oligopólios e fazer campeões nacionais. Apesar do tempo, acho que aquele artigo continua atual:
Bolsa-empresário
João Luiz Mauad
Jamais pensei assistir a tamanho descalabro. Doze associações empresariais publicaram, nos principais jornais do país, um manifesto de apoio à política de financiamentos subsidiados do BNDES. De quebra, o presidente da Fiesp, em entrevista ao Valor, disse que o Brasil precisaria não de um, mas de três BNDES, além de fechar as fronteiras às importações por um tempo.
A mamata defendida pelo baronato tupiniquim, e apelidada pelos experts de política industrial, há muito deveria estar excluída da agenda política.
Afinal, distribuir benesses a certos setores da economia costuma frear a competitividade, alimentar incompetência e corrupção, além de distorcer os preços relativos, com efeitos nefastos sobre toda a cadeia produtiva e sobre a eficiência mesma dos mercados.
É inconcebível que, com tantos problemas de infraestrutura, com tantas reformas necessárias a implementar, as quais poderiam desonerar o sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante que tortura as empresas, o governo, apoiado justamente por grandes empresários, opte pela implementação de uma política industrial retrógrada, capenga e altamente discricionária, cujo resultado mais visível é a transformação do famigerado BNDES num enorme balcão de negócios.
Já no início do século passado, Henry Hazlit dizia que enquanto certos interesses econômicos são os mesmos para todos os grupos, cada grupo, separadamente, concentra determinados interesses que são antagônicos aos interesses de todos os demais. Assim, enquanto certas políticas públicas serão, a longo prazo, benéficas para todos, outras irão beneficiar alguns setores apenas, em detrimento de todos os outros.
Este é, sem qualquer dúvida, o caso da política industrial atualmente operada pelo governo.
Qualquer empresa que não esteja em condições de enfrentar a concorrência (interna ou externa) sem a ajuda do governo é uma empresa doente, que precisa reciclar-se, aperfeiçoar-se, tornarse eficiente, ou sair do mercado. A ajuda governamental a produtores ineficientes, seja através de subsídios, renúncia fiscal ou medidas protecionistas, só contribui para obstruir o processo de destruição criadora do capitalismo e dificultar a vida dos concorrentes eficientes. Além disso, estimula o investimento de tempo e dinheiro na espúria atividade de rent-seeking, cujo objeto não é outro senão a pilhagem dos dinheiros públicos.
Não há uma tradução exata para a expressão inglesa rent-seeking. No entanto, ela pode ser entendida como a ação articulada e onerosa de indivíduos, empresas, organizações e grupos de interesse na busca de vantagens, privilégios e ganhos especiais, sempre através do uso do poder discricionário da autoridade governamental. Tal atividade é tanto mais eficaz quanto for a capacidade dos governos de interferir arbitrariamente nos mercados, escolhendo vencedores e perdedores.
O fato de que os bons empreendimentos floresçam sob o capitalismo não significa que todos os empresários sejam necessariamente capitalistas.
Talvez a alguns surpreenda saber que uma boa parte deles detesta a competição e, por extensão, o livre mercado, razão pela qual nos acostumamos a vêlos rotineiramente ao redor dos políticos e dos burocratas, para que estes os protejam da sua própria ineficiência.
Esse empresariado sabe que é precisamente o governo o único que pode evitar a livre concorrência, atuando discricionariamente para favorecer alguns em detrimento de muitos, seja sob a égide da proteção ao produto nacional, da preservação dos empregos ou de evitar uma eventual crise sistêmica.
Como bem frisou Jonah Goldberg, no excelente Fascismo de esquerda, muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governos e grandes corporações, cujo interesse recíproco é concentrar cada vez mais o mercado nas mãos de monopólios e oligopólios. O que eles não compreendem é que tal sistema convém justamente aos governos intervencionistas da nova esquerda, dita democrática.
Uma esquerda que não pretende expropriar os empreendimentos privados, mas, ao contrário, usá-los para implementar sua agenda política, exatamente como testemunhamos hoje no Brasil. Para esses governos, é desejável que as corporações sejam tão grandes quanto possível, afinal o que é mais fácil, atrelar cinco mil gatos a uma carroça ou um imenso par de bois?