Queda de prédio invadido expõe problema dos “movimentos sociais”

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Com a queda de um prédio em São Paulo “ocupado” por “movimentos sociais” e a revelação de que aqueles moradores pobres pagavam “aluguel” de R$ 400, logo surgiu a importante questão do abuso de poder e da exploração da miséria por essa turma ligada a Guilherme Boulos e companhia. Como sua assessoria de imprensa é forte, o esforço de inverter a narrativa e retirar o foco do cerne da questão já começou a todo vapor.

A capa do GLOBO de hoje chama a atenção para o “drama habitacional”, enquanto o colunista de extrema-esquerda, Bernardo Mello Franco, repete quase palavra por palavra um tuíte do próprio Boulos, alegando que é “desumano culpar as famílias pelo desabamento de ontem, como se viu no submundo das redes sociais”. Os indivíduos nas redes sociais culparam as lideranças dos “movimentos sociais”, não as famílias, e tal confusão só pode ser deliberada, de gente que confunde MTST com povo.

Logo ao lado, na coluna Poder em Jogo, Lydia Medeiros também reserva espaço para o departamento de marketing de Boulos, e solta uma notinha final afirmando que “faltam tetos”: “O governo e prefeitura de São Paulo gastaram R$ 150 milhões no ano passado apenas com auxílio-aluguel a 30 mil famílias cadastradas como sem-teto na capital paulista. Estima-se que o déficit habitacional da cidade atinja 369 mil famílias”.

Mas o cerne da questão não é o “déficit habitacional”, ou fazer campanha pelos projetos estatais de moradia, como o Minha Casa Minha Vida do PT. O que realmente chamou a atenção – ao menos de quem não é torcedor de “movimento social” – foi essa cobrança indevida, indecente e absurda de famílias que moram em “áreas ocupadas”. Como já comentei, é o mesmo procedimento das milícias nas favelas. Flavio Morgenstern resumiu bem a coisa:

Fábio Ostermann, do Partido Novo e do Livres, também destacou esse lado obscuro dos “movimentos sociais”:

A tragédia em SP expôs o lado (mais) criminoso dessas “ocupações”, mostrando que são realmente bandidos explorando a miséria alheia. A tentativa de jogar o debate para o “déficit habitacional” nesse momento só pode ser coisa de simpatizante do PSOL e do MTST, gente que, infelizmente, “ocupa” as redações de jornalismo da nossa mídia. A TV PSOL parece se esforçar para blindar os “movimentos sociais”, como aponta Alexandre Borges:

O ódio pelas redes sociais desses “jornalistas” tem motivo evidente: é nelas que o tal povo, que eles adoram só como abstração, pode se expressar, fazer as perguntas incômodas que os “jornalistas” não fazem, questionar tais “movimentos sociais” com cores milicianas. E rejeitar não só a tentativa de desviar o foco para os projetos estatais de moradia, como a própria “solução” proposta. Resgato um texto meu sobre o assunto, mostrando que a interferência estatal costuma prejudicar a situação de moradia dos mais pobres:

Minha casa, sua vida

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Bastiat)

Nada mais natural que o sonho da casa própria. Todos gostam da idéia de ter um teto seu. Governos populistas exploram esta demanda, estimulando o crédito imobiliário ou mesmo a construção direta de casas populares. Trata-se de um “altruísmo” com o esforço alheio, já que o governo não passa de um instrumento que tira à força de José para dar a João. Quando as pessoas falam de “direito à moradia”, esquecem que casas não caem do céu; logo, o direito de João ter sua casa representa necessariamente o dever de José construí-la. Para Robinson Crusoé ter “direito” a uma casa, Sexta-Feira deve ser obrigado a fazê-la. Eufemismos à parte, isso tem um nome: escravidão.

Por que seria justo alguém ser forçado a trabalhar para que outro possa ter uma casa própria? Aliás, por que todos devem ter uma casa própria? A decisão de comprar uma casa, com crédito ou não, deve ser individual, de acordo com as possibilidades do orçamento. Muitas vezes não fará sentido comprar uma casa, sendo melhor viver de aluguel. Quando o governo intervém e estimula artificialmente a construção de casas e o crédito imobiliário, ele está praticando uma injustiça com os pagadores de impostos, além de incentivar a formação de distorções no mercado que podem eventualmente formar uma bolha.

O caso recente americano ilustra isso de forma clara, já que as impressões digitais do governo estavam em todas as cenas do crime. O governo foi o primeiro a estimular atos irresponsáveis que inflaram a bolha imobiliária, agradando os mais humildes num primeiro momento, mas causando grande estrago depois. O patamar de alavancagem das semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac virou uma bomba-relógio, um acidente pronto para acontecer. Empréstimos imobiliários foram concedidos para famílias sem emprego e sem renda, contando apenas com a constante elevação dos preços das casas. A “justiça social” custou caro ao pagador de impostos.

A simbiose entre governo e construtoras é extremamente perigosa. O governo populista usa impostos para fazer casas populares em busca de votos. As construtoras celebram o cliente gigantesco, e não muito preocupado com os custos e a qualidade, já que utiliza o dinheiro da “viúva”. Mas quem paga a conta superfaturada? Ora, a classe média, como sempre! O trabalhador liberal que não consegue fugir dos impostos e não tem como bancar um lobby poderoso em Brasília. O assalariado que é obrigado a descontar na folha de pagamento os pesados impostos todo mês. Enfim, aqueles eufemisticamente chamados de “contribuintes”, que são sempre convidados, sob a mira de uma arma, a arcar com a conta do populismo.

Na famosa novela A Nascente, de Ayn Rand, a construção de um conjunto habitacional popular pelo governo se torna peça central da trama. As palavras do herói Howard Roark, explicando ao parasita Peter Keating o que ele pensava sobre o assunto, merecem profunda reflexão por todos aqueles que suspendem o raciocínio em troca da boa sensação de pregar o altruísmo, mesmo que com o suor dos outros:

“Fico feliz se as pessoas que precisam de uma casa que eu projetei encontram um modo de viver melhor. Mas este não é o motivo do meu trabalho. Nem minha justificação. Nem minha recompensa. […] Que arquiteto não está interessado em conjuntos habitacionais? Detesto essa idéia maldita. Acho que é um empreendimento que tem seu valor… fornecer um apartamento decente a um homem que recebe quinze dólares por semana. Mas não às custas de outros homens. Não se isto aumenta os impostos, aumenta todos os outros aluguéis e obriga o homem que recebe quarenta a viver num buraco de rato. […] Eu não tenho vontade de penalizar um homem porque ele só vale quinze dólares por semana. Mas que um raio me parta se posso entender por que um homem que vale quarenta deve ser penalizado… e penalizado em favor de um que é menos competente. Claro, existe um monte de teorias sobre o assunto e livros e mais livros que discutem isso. Mas olhe só os resultados. Ainda assim, os arquitetos são todos a favor do governo bancar a habitação. E você conhece algum arquiteto que seja contra cidades planejadas? Eu só queria perguntar a cada um deles como podem ter certeza de que o plano adotado vai ser o seu. E se for, que direito tem ele de impor suas idéias aos outros? […] Não acredito em conjuntos habitacionais financiados pelo governo. Não quero ouvir nada sobre nobres propósitos. Acho que não são nobres.”

De acordo. Tais fins podem parecer nobres, mas não são. Enquanto arquitetos engajados, defensores de mais e mais governo ou mesmo de uma ditadura comunista, ficam ricos através de projetos do governo, a classe média sofre pagando mais impostos. Enquanto acionistas de construtoras aliadas do governo enchem um pouco mais os bolsos, a classe média paga mais caro para morar com seu próprio esforço. Enquanto o governo se perpetua no poder com programas populistas de casa própria, o preço das casas e dos aluguéis aumenta para a maioria. O certo seria chamar isso de “minha casa, sua vida”, já que a casa de um representa um fardo para a vida do outro.

E não adianta os que defendem o governo tentarem monopolizar os fins – moradia decente para os mais humildes, pois isso todos gostariam. O que está em debate são os meios pregados. O governo representa uma forma injusta e ineficiente para tal meta. Se o objetivo é ter mais moradia adequada para os pobres, então a solução é justamente retirar tantos obstáculos criados pelo próprio governo, começando pela imoral carga tributária e a asfixiante burocracia. O governo não é parte da solução, mas do problema.

Temos produtos e serviços acessíveis para todos os bolsos, inclusive os mais pobres. Basta entrar num supermercado para notar. O problema não são os empreendedores que pensam em soluções baratas para conquistar esse mercado, e sim os bandidos, os mafiosos, os milicianos e traficantes que criam “reservas de mercado” por meio do crime, impedindo a livre concorrência. Os “movimentos sociais”, pelo visto, estão nessa categoria. E é por isso ter vindo à tona com essa tragédia que tanto “jornalista” está tentando desviar a atenção para outro lugar, tentando proteger seus companheiros de ideologia. Não vai colar…

Rodrigo Constantino