A questão da previdência e a resistência infantil de uma casta privilegiada

Por Juliano Roberto de Oliveira, publicado pelo Instituto Liberal

Funcionários públicos bem posicionados e com altos salários pagos pelo Estado representam, segundo o editorial de “O Globo”, um dos principais pilares de resistência à Reforma Previdenciária. Diz o editorial, a respeito dos parlamentares que devem votar sobre a reforma, que “o parlamentar está irremediavelmente enredado pela teia de interesses de toda uma extensa parentela de funcionários públicos — quase sempre bem posicionados — tanto em Brasília quanto nos estados: cônjuge, pais, irmãos, cunhados, filhos, genros, noras, sobrinhos e netos.

Não raro, a população mais pobre, que desconhece por completo a importância da manutenção dos juros da Selic em níveis de países civilizados, tem sido utilizada apenas como massa de manobra para interesses escusos e que beneficiam apenas privilegiados encastelados em seu status quo.

A questão da Previdência e a importância da alteração de suas regras têm sido atacadas de forma fervorosa e infantil por uma ala da sociedade embebida de certo altruísmo mesquinho. Servidores públicos (dentre os quais, muitos professores de nossas universidades federais), presos em suas bolhas de ficção, abusam do discurso classista e, em nome dos menos favorecidos, dizem que não aceitarão qualquer reforma que não envolva toda a sociedade.

Resta saber a que sociedade se referem, uma vez que, um relatório do Banco Mundial publicado em novembro do ano passado explicitou a gritante diferença entre os salários pagos aos trabalhadores da iniciativa privada e os pagos aos servidores públicos. Segundo o relatório, o Brasil gasta mais com funcionalismo do que gastam EUA, Portugal e França. Os servidores públicos, destaca o documento, são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% mais ricos, e 77% estão entre os 40% mais ricos. Como os salários pagos aos servidores são provenientes de tributos cobrados dos demais membros da população, forma-se um claro esquema de distribuição de renda às avessas. Os mais pobres e a classe média são “convidados” a financiar uma elite do serviço público.

Em sua defesa os servidores que lutam contra a reforma previdenciária costumam fazer afirmações do tipo: “Não existem privilégios no setor público”. “Não recebemos ou temos direito ao FGTS” (como se esta criação estatal e autoritária realmente fosse um direito e algo benéfico ao trabalhador comum). E, por último, mas não menos risível: “Nossa contribuição é mais elevada que a contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada”.

Diante das afirmações acima, cabe apresentar algumas refutações que, no bojo da discussão sobre a relevância da reforma para o momento delicado pelo qual passa a economia e que já vitima não menos que 13 milhões de pessoas com a escassez do emprego formal, tornam-se fundamentais para o esclarecimento de alguns fatos. Sim, existem privilégios no setor público. O maior deles? Não saber que um dia precisará de seguro-desemprego já que, independente do tamanho do bolo, a fatia dessa casta será sempre de mesmo tamanho. Sinceramente, caro leitor, chamar de privilégio da iniciativa privada o FGTS, um instrumento de transferência de renda às avessas (as empreiteiras do Minha Casa Minha Vida agradecem) é uma afronta e um desrespeito a todos os trabalhadores que não podem acessar seu dinheiro como e quando querem e aplicá-lo quando e como desejam. É algo semelhante a algemar uma pessoa tirando-lhe a liberdade de escolha e dizer que o faz em benefício dela mesma.

Um servidor que fosse honesto ao fazer afirmações como as apresentadas neste artigo seria aquele que, diante de uma suposta possibilidade da opção pelo FGTS ou pela estabilidade do emprego público, optaria pelo primeiro e não pelo segundo. Alguém acha que isso realmente aconteceria se os burocratas das repartições públicas fossem colocados diante destas opções? Quanto às suas contribuições que seriam supostamente mais elevadas que as dos trabalhadores da iniciativa privada, o anarcocapitalista Hans-Hermann Hoppe apresenta em seu livro “Democracia: o deus que falhou”, uma boa explicação e a complementa com a visão que Rothbard, economista norte-americano da escola austríaca, possui a respeito do tema. Diz o anarcocapitalista: “O que aconteceria se todos os impostos fossem abolidos?” Será que isso implicaria, por exemplo, que a renda de todos aumentaria, passando da renda líquida (depois da incidência de impostos) para a renda bruta (antes da incidência de impostos)? A resposta é um retumbante “não”. Pois algo está sendo realizado com os impostos recolhidos. Eles são usados, por exemplo, para pagar os salários dos funcionários do governo. Os seus salários não poderiam aumentar caso os impostos fossem abolidos. Em vez disso, os seus rendimentos cairiam para zero – o que demonstra que eles, na verdade, não pagam imposto algum. Como explica Rothbard: “Se um burocrata recebe um salário anual de US$ 5.000,00 e paga US$ 1.000,00 em ‘impostos’ para o governo, é mais do que óbvio que ele, simplesmente, recebe um salário anual de US$ 4.000,00 e não paga nenhum imposto. Todos os chefes de estado e de governo pura e simplesmente optaram por um dispositivo contábil complexo e enganoso para fazer parecer que o burocrata paga impostos da mesma forma como o fazem quaisquer outros indivíduos que obtêm essa mesma renda.”

Para desespero desses idealistas que acreditam que “canetadas mágicas” de burocratas, ao estilo lulopetista (quem se lembra da marretada nas taxas de juros perpetrada pela arrogância de Dilma?), fariam o déficit se transformar em superávit e os problemas serem resolvidos, é bom lembrar que nosso regime previdenciário em nada se assemelha a uma poupança. Carinhosamente chamado de “pacto de gerações” trata-se de um regime nefasto em que os mais jovens que estão em fase produtiva são chamados a bancar a velhice de quem jamais poupou (ou teve incentivos para fazer uma poupança, algo típico de um estado paternalista). Em suma, não há poupança. Os inativos são compulsoriamente assistidos pelos que ainda estão na ativa e que, por serem impelidos de forma coercitiva a contribuir com este arranjo ineficiente e irresponsável, vêem-se impossibilitados de fazer reservas para seu próprio futuro. Assim, inicia-se mais um ciclo vicioso no qual estamos todos presos.

Não vivemos nesta bolha progressista propagandeada pela lente marxista de mundo. A população está envelhecendo num ritmo que torna nossa previdência ainda mais insustentável. Ou reformamos, ou todos, sem exceção, teremos a frente um futuro sombrio e de mais penúria.

Sobre o autor: Juliano Roberto de Oliveira é bacharel em Administração de Empresas pela FAI (Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação), especialista e mestre em Eng. de Produção de Universidade Federal de Itajubá. É um estudioso de economia e das ideias liberais.