Por Bernardo Santoro, publicado pelo Instituto Liberal
Esse artigo é continuação de artigo que analisa o plano “Ponte para o Futuro”, de Michel Temer, para que possamos ter ideia do que nos espera a partir de quarta-feira, o que não pode ser pior que a gestão petista. Continuando de onde paramos…
“Previdência e Demografia”
O plano de Temer critica a previdência social, ao afirmar que cada vez mais a população está ficando mais idosa com menos crianças, tornando o sistema insustentável. Fala no déficit anual de 83 bilhões que tende a aumentar, e que o Brasil já gasta percentualmente, em relação ao PIB, o dobro do que gastam EUA, Japão e China.
Como solução, traz um aumento da idade mínima de aposentadoria, fim da indexação da base da aposentadoria ao salário mínimo e fim do reajuste geral ao aumento do PIB.
A proposta previdenciária do PMDB, embora mais realista que o sistema atual, não vai na ferida do problema, que é o sistema previdenciário brasileiro ser de repartição, ao invés de capitalização.
O regime de repartição, adotado pelo INSS, tende a ser insolvente. Funciona como um pacto de gerações: a geração ativa banca as aposentadorias dos inativos, na expectativa de ser bancada, quando envelhecer, pelas novas gerações. Esse regime acaba com a poupança nacional, pois há um consumo contínuo de recursos, faz da população idosa um fardo para os jovens e, no longo prazo, em países com aumento da expectativa de vida, gera a quebra do sistema em virtude de excesso de beneficiários para poucos contribuintes. E esse círculo vicioso não tem fim, pois quanto mais velha a população fica, mais o governo precisará aumentar a fórmula para a aposentadoria. É exatamente o que o PMDB propõe fazer.
Já o regime de capitalização, utilizado no Chile e marginalmente no Brasil, através de contratos de previdência privada, é o único com absoluta garantia de solvência. Ele funciona como uma poupança forçada, cujos rendimentos são acumulados ao longo da vida de trabalho do segurado para, no futuro, serem utilizados no pagamento da aposentadoria. Esse sistema também traz externalidades positivas, como o aumento da poupança nacional, gerando aumento dos investimentos e da produtividade nacional, e queda na taxa de juros. Esse é o modelo proposto pelo Instituto Liberal.
Ou se muda o regime, ou daqui a pouco outro grupo político precisará fazer novo ajuste na repartição, aumentando cada vez mais a idade mínima de aposentadoria, reduzindo pensões e aposentadorias, enquanto cria cada vez mais rombos nas contas públicas.
“Juros e Dívida Pública”
Aqui o programa de Temer toma feições radicalmente liberais, por incrível que pareça. De maneira bastante madura, o texto explica que a taxa de juros no Brasil é muito superior a dos demais países desenvolvidos e em desenvolvimento em virtude do caos fiscal e da desenfreada expansão monetária, causando taxas de poupança ridiculamente baixas que obriga o Governo a captar recursos com elevado custo financeiro.
O programa fala ainda que derrubar unilateralmente essa taxa de juros sem prévia reforma fiscal e monetária, apenas agravaria o problema, destruindo as contas públicas e a moeda nacional. Uma salva de palmas desse IL a esse raciocínio.
Como solução, reforma fiscal com metas de curto, médio e longo prazo, com alto percentual de superávit primário. Não podemos esperar que Michel Temer seja um Campos Salles, que pegou um país quebrado e reformou a gestão fiscal de forma a produzir superávits nominais em três anos, mas já é alguma coisa em um cenário de terra arrasada.
“Uma agenda para o desenvolvimento”
O documento termina com várias propostas para o desenvolvimento do Brasil. Serão analisadas uma a uma:
a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;
Embora sem dizer exatamente como fazer, é uma meta louvável.
b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;
Excelentes propostas, de alto comprometimento com a responsabilidade fiscal, cuja lei atual é bastante fraca, conforme demonstrado sucessivamente pelo Governo Dilma, que a deturpou e rasgou a bel prazer.
c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;
Não gosto de qualquer nível de inflação, pois inflação constitui meio impróprio de tributação através de expansão monetária com criação de dinheiro do nada. Também não gosto de controle cambial, como sugere levemente essa alínea, que como um todo deve ser vista com muitas reservas.
d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;
Excelente, à exceção do último ponto. O PMDB é um fã da Petrobras, de onde tira o grosso do seu financiamento, como bem se vê via Operação Lava Jato. É pedir muito do partido que se livre de um fetiche tão lucrativo quanto a petrossauro é.
e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;
Espetacular posicionamento. O Mercosul hoje é um entrave à livre negociação do Brasil com o exterior. Um texto na medida certa do ponto de vista político, pois avisa que quer os parceiros locais, desde que se alinhem à nova política livre-mercadista. Eu, particularmente, preferiria um rompimento reto e definitivo com o Mercosul, criando acordos bilaterais com os países do bloco que assim desejassem, mas o que temos nesse programa já é um bom caminho.
f) promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;
Regras de accountability e compliance são sempre importantes de serem implementadas no setor público. A melhor abordagem no que tange às empresas estatais, no entanto, seria a privatização com abertura de mercado, e o ideal seria a abolição das agências reguladoras.
g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;
Outro caso de excelentes metas, mas sem os mecanismos de obtenção desses resultados.
h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;
Outro caso de transparência e accountability para modernização do setor público.
i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
Protocolo de intenções de flexibilização das leis trabalhistas, o que é muito necessário para a redução do custo-Brasil e combate ao desemprego, mas sem convicção.
j) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;
Ótimos projetos de redução e isonomia tributária. A unificação da legislação do ICMS corrigirá uma distorção histórica contra o Estado do Rio de Janeiro. Só temos cautela quanto à uniformização da alíquota do ICMS, pois isso impediria a guerra fiscal que traz benefícios para os Estados mais pobres, que passam a ter maior competitividade na atração de indústrias, além de reduzir preços para o consumidor final dos produtos beneficiados, em caso de regime de livre-mercado concorrencial.
k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;
Outros ótimos pontos abordados com simplicidade e eficiência. Precisamos desburocratizar o país.
l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação.
Universidade é local de pesquisa científica, não de proselitismo político de esquerda. Ótima proposta.
Concluindo…
Em suma, a agenda Temer não é a melhor agenda do mundo, mas dentro do péssimo histórico brasileiro, se esse plano for seguido à risca, há uma real chance do Brasil deixar de ser o país do futuro para virar o país do presente.
Mas, como diria o grande Garrincha, “só falta combinar com os russos”.