A Reforma da Previdência e o Futuro do Brasil

Por Vinicius Montgomery de Miranda, publicado pelo Instituto Liberal

Aos poucos, com muita dificuldade, parece que a sociedade brasileira começa a perceber que o maior obstáculo ao crescimento econômico do país é a questão fiscal. Em 2018, o déficit nominal, que engloba o pagamento dos juros da dívida pública, alcançou a assustadora cifra de R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB), mesmo com uma carga tributária de quase 40% do PIB. A sensação é de que nenhuma tributação será suficiente para saciar a voracidade do Estado brasileiro por arrecadação. Os gastos crescem sem controle há décadas e os governos nunca agiram com firmeza para controlá-los. Claro que a simples existência de uma estrutura estatal, por si só, já é motivo para a dificuldade em se fechar as contas. Afinal, em qualquer lugar e em qualquer época, o Estado nunca foi e nunca será uma fonte de geração de riqueza. Muito pelo contrário. Ele apenas consome a riqueza gerada pelo setor produtivo sob o pretexto de equalizar a distribuição de renda e fazer justiça social. Na prática, a ação estatal inibe o espírito empreendedor, dificulta a concorrência e reduz a produtividade da economia, com seus múltiplos tributos, regulamentações e burocracias. É por isso que sempre que o Estado se agiganta, o compadrio, o corporativismo e o sindicalismo se alastram como uma praga de gafanhotos. Não há prosperidade que resista. Não é por coincidência, portanto, que os poucos países que conseguiram escapar dessa armadilha foram aqueles que, ao longo de sua história, forjaram uma cultura de liberdade individual, de renovação de lideranças e de limitação do poder estatal.

No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 apenas reforçou a solidez do claustro estatizante que há décadas aprisiona a economia brasileira na letargia. A conjunção da cultura do malandro – sempre em busca de mais vantagens, com a síndrome da dependência estatal produziram uma carta-magna que incensou o Estado brasileiro como um panteão acima do bem e do mal. Tudo passa por ele, nada escapa do seu crivo; a ponto de a obra 1984, de George Orwell, parecer premonitória. O Grande Irmão está por toda parte, ainda que o regime de governo seja chamado de democracia. Puro verniz. O brasileiro comum nunca se sentiu tão mal representado e menosprezado. Se o contraste entre a dureza de um cidadão procurar um emprego e não encontrá-lo e de outro receber salários acima de R$ 30 mil por mês, além de auxílio-moradia, auxílio-mudança entre outros benefícios, é chocante, qual o problema? Uma vez que alguém é premiado com um emprego estatal, azar do mané que não soube aprender com a vida, como diz a letra da música de Bezerra da Silva. Tudo isso em uma sinistra aura de normalidade, que até parece uma fatalidade inescapável. Mas o fato é que o Estado brasileiro se tornou uma máquina de concentração de renda e distribuição de privilégios. O pobre mortal cidadão, que em tese deveria ser servido por ele, tornou-se servo, dependente, refém. Mussolini ficaria orgulhoso em ser brasileiro.

A questão intrigante é: como foi possível chegar a esse quadro de imersão totalitária? Justo o país abençoado por Deus e bonito por natureza! Não. Não se engane em achar insensatez nessas palavras. O Brasil esteve e ainda está muito mais próximo de ser uma Venezuela que um nirvana liberal. São décadas de uma trama meticulosa que recruta toda sorte de fracassados, rancorosos e invejosos em prol da causa. Seus alvos preferidos são o progresso, a tecnologia, os empreendedores e os capitalistas. Não importam os sacrifícios nem a dedicação para ser bem-sucedido. Para essa turba, o sucesso oriundo do esforço pessoal é sacrilégio, que deve ser punido com muita tributação e toda sorte de restrição, ao invés de reconhecimento e reverência por inovar, criar empregos, gerar riqueza. Jordan Peterson, no excelente livro 12 Regras para a Vida, alerta que a falta de gratidão gera revolta contra o Ser, contra Deus e contra a vida. Para esse psicólogo canadense, o despeito, a falsidade, a arrogância, a malevolência cruel e consciente são características do anjo rebelde que julgou merecer a posição de Deus. O americano Dennis Prager acrescenta que a ingratidão gera o vitimismo, a raiva e a infelicidade. A culpa pelo próprio infortúnio é sempre do outro, nunca da hipossuficiência de esforço e dedicação. Típico da cantilena socialista, que simplesmente ignora os deveres do cidadão. O que importa mesmo são os direitos à maior quantidade possível de benefícios, ainda que utópicos e inatingíveis. O problema é que quanto mais benefícios as pessoas julgam merecer, menos elas são gratas. Logo, se tornam insatisfeitas e raivosas por não recebê-los. Não estranha, portanto, que o expediente mais usado pelo marxismo cultural seja justamente inculcar vitimismo, preconceito, educação ideológica e estridência contra a desigualdade material e de gênero, entre outras.

Para Peterson, o contrato social que permite viver em sociedade só se faz possível pela descoberta da relação causal entre os esforços de hoje e a qualidade de vida do amanhã. Não existe almoço grátis, dizia Milton Friedman. Afirmação um tanto quanto óbvia, exceto para os sofistas adeptos do credo bolchevista. Frédéric Bastiat foi perspicaz quando proclamou que o Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos. Se a geração de riqueza sempre dependeu da inventividade, da assunção de riscos e de muito esforço individual, como seria possível usar o Estado para criar obstáculos à prosperidade individual e ao mesmo tempo esbulhar boa parte da riqueza por ela engendrada? É exatamente por essa contradição lógica que nenhum estado socialista sobrevive por muito tempo, como exprime a famosa frase atribuída à Margareth Thatcher: “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Incrível como depois de tantos exemplos históricos de fracasso desse modelo econômico, ainda existam seus defensoresespalhados por todo o planeta. A realidade nua e crua da dor, da fome, do sofrimento dos povos onde o sistema foi implantado não parece abalar a fé dos adeptos da teoria leviana de Marx.

No Brasil, a defesa desse modelo econômico insustentável ganhou forças a partir do final do regime militar. São décadas de uma silenciosa revolução cultural marxista que tomou as escolas, a mídia e os demais espaços sociais. A trupe aproveitou a redemocratização dos anos de 1980 para prometer a solução de todos os problemas em troca de um sistema político canhestro, que permitisse o mínimo embate de ideias e reduzidas taxas de renovação de lideranças. Roberto Campos era um dos poucos a denunciar o ovo da serpente. Todo um arcabouço jurídico intrincado, intervencionista e de interpretação flexível foi montado para aumentar o poder discricionário dos agentes da lei. Depois de três décadas de um intervencionismo crescente, os problemas econômicos e sociais se acumulam: baixa produtividade, poupança insuficiente, investimentos pífios, dívida pública astronômica, epidemias, desemprego, violência, impunidade e previdência quebrada. O Brasil da Nova República parece ter abdicado de seu papel de relevância econômica para mergulhar de cabeça no mar da insignificância geopolítica.

É nesse contexto que o governo Bolsonaro tem a dura missão de reverter essa marcha da insensatez e restabelecer as esperanças de um futuro melhor. Um primeiro grande passo, embora ainda insuficiente, foi legar o comando da Economia à equipe liberal de Paulo Guedes. Claro que vai ser preciso restaurar a lógica econômica para mitigar os riscos dos investimentos e liberar o espírito animal do mercado. Também é imprescindível reduzir a burocracia e os obstáculos aos novos negócios, estimular a concorrência, abrir a economia ao mercado internacional, e privatizar empresas estatais. São medidas que contribuiriam para melhorar o ambiente de negócios e destravar os investimentos privados. O consequente aumento da produção traria alívio na questão do desemprego, com reflexos positivos na arrecadação tributária e nas contas previdenciárias. Todavia, a ausência de uma ofensiva contra a questão previdenciária levaria a mais um surto de crescimento de fôlego curto. Não é mais possível esconder o problema debaixo do tapete. É injusto e insustentável manter esse modelo previdenciário que aniquila as oportunidades dos jovens em favor dos privilégios institucionalizados pelos mais velhos. Trata-se de um choque de gerações sem vencedores. Continuar ignorando as consequências econômicas e sociais dessa transferência de renda intergeracional é irresponsável.

Em 2018, o déficit previdenciário, soma dos resultados do setor privado, servidores públicos da União e militares, atingiu R$ 290,3 bilhões, alta de 8% em relação a 2017. Para 2019, com as regras atuais, o déficit projetado seria de R$ 309 bilhões. Trata-se de uma trajetória insustentável. Dados do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que os gastos previdenciários do Brasil (em torno de 13% do PIB), com apenas 8% da população acima de 65 anos, são equivalentes aos gastos da Alemanha, com 21% da população nessa mesma faixa etária. O fim do bônus demográfico e o rápido envelhecimento da população acrescentam dramaticidade ao problema. Se com a atual relação de quatro trabalhadores para cada aposentado a conta já não fecha, o déficit tende a piorar muito nos próximos anos, se nada for feito. O economista Marcos Lisboa alerta que mesmo o país conseguindo aprovar a Reforma da Previdência, o estoque de aposentadorias pela regra atual é elevado e possivelmente, em breve, faltarão recursos para saúde, educação e infraestrutura. Tudo para poder honrar com os gastos obrigatórios da previdência. Fica claro que o problema é muito sério para ser tratado apenas como uma questão política ou de disputa judiciária. Não se desafia a lógica econômica sem consequências desastrosas. A grave crise da Grécia é a prova viva de que a negligência com os gastos públicos e ideologia na condução econômica condenam gerações ao sofrimento.

O sistema previdenciário brasileiro deveria ter sido modificado há décadas, não fosse a irresponsabilidade de políticos populistas. Suas inúmeras falhas e inconsistências o tornam inviável do ponto de vista econômico. O modelo de partição, por exemplo, é insustentável diante da evolução demográfica. No fundo, ele não difere do esquema das pirâmides financeiras, que só resiste enquanto a entrada de contribuintes é crescente. O aumento da longevidade da população é outro fator que torna incongruente manter o sistema sem uma idade mínima para se aposentar. As super-aposentadorias do setor público, as diferenças entre civis e militares e entre o sistema público e o privado são imperfeições que concorrem para tornar a Previdência Social brasileira injusta com grande parte da população, principalmente com as novas gerações. A troca do modelo de partição pelo de capitalização parece ser a solução mais sustentável em face da questão demográfica. Porém, somente um choque de capitalismo seria capaz de colocar a economia brasileira em outra cadência, como ocorreu no Chile e na Nova Zelândia. A valorização da meritocracia, da competição e da liberdade de iniciativa transformam a economia e a qualidade de vida da população. A redução da ingerência estatal estimula o ambiente de negócios e a inovação. Novos empregos são gerados e o nível de renda se eleva. As perspectivas de uma vida mais saudável, justa e aprazível tornam-se reais, ao contrário da utopia socialista que sempre redunda em caos e tribulação, como as experiências mundo afora têm demonstrado.