Reforma da Previdência: quem não chora não mama?

A Reforma da Previdência, que já estava bem aquém do que necessitamos, continua sendo mutilada, com concessões em demasia do governo ao setor público, cedendo às pressões dos grupos organizados e barulhentos. O editorial da Gazeta de hoje comenta o assunto:

As “pequeninas modificações”, na descrição de Maia, incluíram o acréscimo dos policiais legislativos nas regras de aposentadoria especial (ou seja, idade mínima de 55 anos para aposentadoria, em vez da norma geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e alterações na idade mínima para aposentadoria rural, que seria inicialmente de 60 anos e também passou para 55, com aumentos gradativos a partir de 2020 até chegar aos 60 anos para homens e 57 para mulheres. Algumas pressões setoriais foram rejeitadas – por ora –, inclusive a tentativa dos agentes penitenciários de entrar nas regras da aposentadoria especial. Maia até havia cedido na manhã de quarta-feira, mas recuou depois da repercussão negativa do ato, visto como uma rendição depois dos episódios de violência no Ministério da Justiça (quanto aos policiais que tentaram invadir o Congresso no dia 19 de abril, suas categorias continuam contempladas).

A votação na comissão especial nem terminou ainda, pois faltam os destaques, e a reforma da Previdência já foi suficientemente retalhada, a ponto de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito que o projeto não pode mais ser “substancialmente alterado”. Nas contas do ministro, o texto atual salva 76% da economia prevista na versão inicial da reforma, e o próprio presidente Temer já afirma que, com as mudanças atuais, a Previdência aguentará mais 20 anos, e não 30 ou 40. Dada a tendência do governo – qualquer governo – a usar lentes cor-de-rosa em temas como esses, é totalmente legítimo perguntar se o impacto dos recuos e concessões não é, na realidade, maior que o estimado por Meirelles, e se a Previdência não precisará de uma nova reforma antes mesmo de 2037 chegar.

Tenho sido um ferrenho defensor da reforma, contra os grupos organizados e contra a esquerda que destruiu nossa economia e agora tenta obstruir as mudanças necessárias. Sou, também, um pragmático realista, ou seja, entendo que, na política, o ótimo pode ser inimigo do bom, e na “arte do possível” é preciso jogar com as cartas que temos na mão.

O governo Temer é um governo fraco, de transição, uma “pinguela” atravessando um mar revolto. Claro que as circunstâncias precisam ser levadas em conta. Mas para tudo há limite, inclusive para nossa paciência. Aceitamos a importância da reforma, mas não estamos dispostos a, uma vez mais, pagar o pato sozinhos. Nós, no caso, somos os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada, que fique claro.

Todas as concessões até aqui tiveram o setor público como beneficiado, justamente a parcela com mais privilégios no modelo atual. O clima de revolta está aumentando, e as autoridades brincam com fogo. Protegendo as categorias no setor público e aumentando o fardo para a iniciativa privada, os políticos sinalizam que não estão dispostos a mexer no vespeiro, a cortar na carne, a enfrentar as raízes do problema. Cheguei a desabafar no meu Facebook ontem:

Henrique Meirelles dizendo “agora chega de mudança” na Reforma da Previdência parece aquele sujeito que viu sua namorada ser cantada, depois passarem a mão na bunda dela, levarem-na para um cantinho escuro, e que depois, finalmente, diz: “gente, sério, agora chega!”. Os privilegiados do setor público já mexeram em tudo que tinha para mexer, ministro! Jogaram a fatura toda para o povo trabalhador, para não variar…

Justamente por esse motivo tenho visto muita gente séria cerrando fileira ao lado, pasmem!, dos esquerdistas irresponsáveis, que fazem campanha contra a reforma pelos motivos errados (querem preservar todos os privilégios e dane-se o futuro do país!). Pessoas decentes, que sabem da necessidade da reforma, alegando que não conseguem defendê-la nessas condições, ou seja, punindo apenas os trabalhadores e blindando o servidor público. “Não somos otários”, desabafam com boa dose de razão.

Demétrio Magnoli, sociólogo de esquerda, andou criticando a reforma e os políticos da base com os mesmos pontos. Em sua coluna desta quinta, escreveu:

Temer não nasceu do voto popular, mas do impeachment da presidente de quem era sócio político. Na falta de legitimidade eleitoral, seu governo depende, exclusivamente, de uma coalizão de ocasião, constituída no ambiente de desmoralização generalizada da elite política.

Seu projeto de reforma previdenciária, eivado de exceções, expressa os temores de uma base parlamentar sitiada pelas pressões corporativas. A narrativa que lhe resta está calçada apenas no fraco poder persuasivo da aritmética.

O governo impopular usará sua impopularidade para salvar o Brasil de si mesmo, dizem, esperançosos, uns poucos arautos da reforma. É um teorema curioso, que fala mal da democracia.

Ou seja, se reformas previdenciárias costumam ser impopulares em todos os países, no Brasil há um agravante: essa reforma mexe muito mais com o povo, sem tocar quase no governo! É a mentalidade do “cosa nostra” em vez da “coisa pública”. Quem não chora não mama, e a turma se une para salvar suas tetas. Demétrio explica:

No país de colonos empenhados em “fazer a América”, o interesse privado suplanta o interesse público. No país de colonos modernizado pelo varguismo, o Estado aparece como fonte universal de oferta de direitos e a elite política extrai sua legitimidade da prerrogativa de assegurar a distribuição de rendas.

Por aqui, desprezamos bens públicos de usufruto geral (escolas, hospitais, redes de saneamento, transportes urbanos, parques, museus, bibliotecas), mas agarramo-nos a direitos pecuniários de usufruto individual (aposentadorias, pensões, bolsas, cotas, cestas básicas, passes livres, meias-entradas).

Em resumo, se a farinha é pouca, meu pirão primeiro! Todos querem reformas, desde que não mexam no meu queijo. Os “outros” que paguem a fatura! E, como os servidores públicos são mais organizados – alguns parecem dispostos a invadir, quebrar e gritar – o governo frágil de transição acaba cedendo a eles, e deixando o fardo no ombro só do trabalhador.

Eis o real motivo da impopularidade dessa reforma. Se até do meu lado direito está difícil convencer as pessoas de sua necessidade, então parece causa perdida mesmo. A esquerda, em conluio com os privilegiados, vai conseguir salvar suas vantagens, à custa de toda a nação? Seria o pior cenário, pois alguma reforma ainda é melhor do que nada.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal