Reforma da Previdência: uma questão de matemática e não de ideologia!

Por Marcel Balassiano, publicado pelo Instituto Liberal

Muito já se falou sobre a reforma da previdência, e sua importância, sendo esse tema um dos principais no debate político e econômico recente. Mas reforçar os números para que se tenha uma dimensão da magnitude do problema é bastante importante. Infelizmente, não foi possível esse assunto entrar em votação no Congresso em 2017, mas há chances dessa matéria ser posta em votação nesse ano (eleitoral) de 2018. Caso isso não aconteça, no ano que vem, o novo Presidente da República, independente de qual partido e ideologia for, deverá tratar do tema.

Só que essa questão não é ideológica, e sim matemática! As despesas da previdência estão bem superiores ao valor arrecadado, logo o déficit está cada vez maior! No site do Ministério da Fazenda tem uma apresentação do fim de janeiro, com todos os dados até 2017. Esses são os dados verdadeiros e oficias, diferentemente de outros dados divulgados por associações ou corporações diversas.

Em 2017, a Previdência Social (incluindo o RGPS – Regime Geral de Previdência Social e o RRPS – Regimes Próprios de Previdência Social, ou seja, funcionários da iniciativa privada e servidores públicos da União, considerando-se civis e militares) apresentou um déficit de R$ 268,7 bilhões, o equivalente a 4,1% do PIB. Esse déficit é resultado de uma arrecadação de R$ 411,9 bilhões contra R$ 680,7 bilhões de benefícios previdenciários pagos. E lembrando que o Brasil ainda é um país relativamente novo, mas que já gasta mais de 10% do PIB com benefícios previdenciários (8,4% do PIB no RGPS e 1,9% do PIB no RPPS).

Na comparação de 2017 com 2016, o déficit cresceu 18,6%, em termos reais, deflacionado pelo INPC. Isso ocorre porque os benefícios pagos estão crescendo num ritmo muito superior da arrecadação. E o déficit já cresceu mais de 200% desde 2003!

A grande diferença está na separação entre o RGPS e o RPPS, ou seja, entre os funcionários do setor privado e os funcionários públicos (nesse caso, federais). Enquanto que o primeiro apresentou um déficit de R$ 182,4 bilhões (2,8% do PIB), o regime dos servidores públicos da União (civis e militares) apresentou um déficit de R$ 86,3 bilhões (1,3% do PIB). Só que o RGPS concede benefícios previdenciários para quase 30 milhões de pessoas, contra um milhão do RPPS. Um dos principais pontos da reforma é justamente acabar com essa diferença, onde todos seguirão regras semelhantes, o que não ocorre atualmente, onde os funcionários públicos federais podem se aposentar com salários superiores à R$ 20 mil por mês, e a maior parcela dos brasileiros, que integram o Regime Geral de Previdência Social, se aposentam com o salário máximo de R$ 5,5 mil.

Dentre o RGPS, pode-se separar entre trabalhadores rurais e urbanos. O déficit dos trabalhadores urbanos corresponde a 39% do déficit do RGPS (R$ 71,7 bilhões), contra 61% dos trabalhadores rurais (R$ 110,7 bilhões). Isso acontece porque a arrecadação dos trabalhadores rurais é baixa (R$ 9,3 bilhões), contra R$ 120 bilhões de benefícios pagos. Dos 29,8 milhões de beneficiários do RGPS em 2017, 20,3 milhões eram trabalhadores urbanos e 9,5 milhões, trabalhadores rurais.

De acordo com o Ipea, em 2017, as despesas do INSS e dos servidores públicos consumiram mais de 60% da despesa primária do governo federal. Sem a reforma, esse número deve subir para 80% até 2026, segundo o instituto.

Ou seja, apesar das melhoras recentes na economia (inflação baixa; PIB voltando a se recuperar, depois da pior recessão da história do país; taxa básica de juros no patamar mais baixo historicamente; desemprego diminuindo, apesar do seu nível ainda alto), a parte fiscal é o grande problema da economia brasileira, e por isso que a reforma da previdência é tão importante para o futuro do país. Quanto antes se resolva essa questão, melhor para o Brasil!

Sobre o autor: Marcel Balassiano é mestre em Economia Empresarial e Finanças (EPGE/FGV), mestre em Administração (EBAPE/FGV) e bacharel em Economia (EBEF/FGV).