Reforma trabalhista não é “perda de direitos”, mas conquista de liberdades

Não há câncer maior no Brasil do que as máfias sindicais. Há décadas elas jogam contra o país, preservando privilégios para a elite sindical à custa do trabalhador, que dizem defender. Quando a imprensa repete sem critério que reformas trabalhistas representariam a “perda de direitos” dos trabalhadores, fazem o jogo sujo desses sindicatos, são seus cúmplices.

Quem está realmente do lado do trabalhador, não apenas nos discursos, mas na prática, precisa defender uma flexibilização em nossas anacrônicas e obsoletas leis trabalhistas, datadas da era fascista do ditador Vargas.

A proposta que o governo Temer vem lapidando vai nessa direção acertada, apesar de estar muito aquém do que necessitamos. Essa notícia mostra que a tendência é boa, ainda que em magnitude e velocidade insuficientes para nosso progresso deslanchar:

A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O governo também quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas. Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.

As duas novas modalidades de contratação, por produtividade e por horas trabalhadas, serão criadas para serviços especializados, como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prevê vínculo com apenas um empregador.

Kim Kataguiri, do MBL, explica de forma bem didática a necessidade das reformas e o que está por trás dos interesses dos sindicatos:

Acabar com o nefasto imposto sindical, flexibilizar as leis trabalhistas aumentando o espaço para acordos entre empresas e trabalhadores, facilitar a contratação e a demissão, e reduzir os encargos trabalhistas, que oneram a folha das empresas a ponto de dobrar seu custo efetivo com o salário dos trabalhadores, são passos cruciais para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e dar mais dinamismo ao mercado de trabalho.

Quem é contra isso, por representar “perda de direitos”, pode não saber, mas está do lado das máfias sindicais e contra os trabalhadores.

Rodrigo Constantino