Resposta a Paul Krugman

Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal

Quem é você para impugnar a opinião do renomado ganhador do Prêmio Nobel, dirão alguns ao ler o título desse artigo?  A esses eu gostaria de dizer que tenho enorme admiração pelo passado de Krugman como economista, uma fase em que o mesmo colocava a pesquisa e o estudo da ciência econômica acima dos interesses partidários e do proselitismo barato.  Infelizmente, aquele indivíduo não existe mais.

Dentre outros vícios adquiridos pelo excessivo dogmatismo e partidarismo, Paul Krugman tornou-se um especialista em espancar espantalhos.  Sempre que deseja criticar alguém ou alguma coisa, cria um personagem irreal, dá-lhe o nome daquilo que pretende atingir e sai batendo na coisa, sem dó ou piedade.  Na última terça feira, por exemplo, a Folha de São Paulo publicou um artigo seu em que o espantalho é o liberalismo (ou libertarianismo, como é chamado nos EUA, já que lá a esquerda apropriou-se do termo liberal).

Logo de cara, Mr. Krugman sai berrando a velha falácia segundo a qual os libertários são inimigos do meio ambiente, por serem contrários às (cada vez mais) abundantes e profusas regulamentações estatais sobre a matéria.  É claro que isso é mentira.  Os liberais preocupam-se bastante com a questão do meio ambiente, mas divergem dos progressistas quanto aos meios a serem utilizados para a resolução dos problemas.  Enquanto eles (esquerda) pretendem solucionar tudo através do preservacionismo extremado e, portanto, das incessantes regulamentações e proibições que, além de resolverem quase nada, atravancam o desenvolvimento, a abordagem dos liberais se concentra na melhoria da qualidade ambiental através dos mercados e dos direitos de propriedade.

Os liberais acreditam que direitos de propriedade bem definidos e devidamente preservados conferem ao meio ambiente o status de um ativo, em vez de um passivo, incentivando os proprietários a utilizá-lo de forma que tragam os maiores resultados, sem, no entanto, deteriorá-lo, afinal o seu próprio futuro econômico depende disso.  Já os mercados livres e o processo de trocas voluntárias dão às pessoas, com ideias e valores diferentes em relação ao uso dos recursos, a melhor maneira de cooperar e evitar disputas, inclusive acerca de eventuais externalidades.  (Quem quiser se aprofundar mais sobre o assunto, sugiro consultar o site do PERC, onde encontrará vasta literatura sobre a matéria.)

O segundo aspecto levantado Poe Krugman refere-se às famigeradas falhas de marcado, argumento padrão de onze entre dez intervencionistas.

Os economistas e outros cientistas sociais intuíram, há bastante tempo – e Krugman sabe disso perfeitamente -, que agentes privados agem principalmente na busca da promoção de seus próprios interesses. Esta suposição é a base de grande parte do conhecimento econômico, desde Adam Smith.  Entretanto, economistas intervencionistas, como Krugman, assumem em suas análises que eleitores e funcionários do governo, diferentemente dos demais seres humanos, são motivados exclusivamente pelo interesse público, e não por seus próprios interesses. Ou seja, a mesma pessoa que, no âmbito privado, agiria no sentido de buscar seu próprio bem estar, seria ungida com a sabedoria infinita no momento de votar, ou com o conhecimento enciclopédico e o desapego total pelos seus interesses, quando empossado em algum cargo público.

A conseqüência infeliz dessa esquizofrenia é, sem dúvida, uma ingênua e ilimitada confiança no governo. Ora, como quaisquer mercados sempre serão imperfeitos, os crédulos e os oportunistas, cada um a seu modo, dedicam-se a construir modelos econômicos onde o governo pode corrigir eventualmente qualquer problema. Afinal, por que tolerar uma realidade cheia de imperfeições se você pode contar com os bons préstimos de um autêntico Deus, onipresente, onisciente e dotado de infinita sabedoria?

Os liberais apenas perceberam que muito do que governo faz (e não faz) reflete simplesmente a ineficiência pessoal e o auto-interesse estrito de seus servidores, funcionários e mandatários, além, é claro, dos eleitores – é ingênuo pensar que a maioria vota pensando no bem comum e não em interesses particulares.

Uma vez que seus cargos podem lhes conceder muitas regalias, poder e prestígio, o objetivo principal da maioria dos políticos e funcionários públicos é tirar deles o máximo proveito, bem como mantê-los pelo maior tempo possível.  Por outro lado, eles sabem também que tirarão maior proveito de seus cargos através da concessão de favores a grupos de interesse do que fazendo o que é certo para interesse público.  Roberto Campos tinha uma frase genial que resumia muito bem isso: “O governo não passa de um aglomerado de burocratas e políticos, que almoçam poder, promoção e privilégios. Somente na sobremesa pensam no bem comum.“

Isso não quer dizer, evidentemente, que as decisões e ações do governo serão sempre equivocadas.  Existem, sim, ilhas de eficiência, abnegação e lucidez em meio a um mar de ineficiência, oportunismo e inépcia, mas não se pode jamais transformar exceções em padrão de qualidade, como pretende Krugman no artigo.

É absurdo, da mesma forma, querer justificar a ineficiência e/ou abusos governamentais com base na existência de eventuais ineficiências/abusos do setor privado. Afinal, nossas relações com este são voluntárias, enquanto com aqueles são impostas, sem qualquer alternativa possível.  Se sou mal atendido num restaurante, banco ou loja comercial, simplesmente não volto mais lá.  Escolho outro fornecedor que me trate melhor.  Porém, se o mesmo ocorre numa agência do governo, não tenho escolha.

Pessoas como Krugman defendem que o problema não está no intervencionismo em si, mas nas pessoas que ocupam o poder.  Segundo esse raciocínio, se colocarmos as pessoas certas nos postos certos, tudo dará certo.  Como bem inferiu Lawrence Reed, talvez um dia, quando essa verdadeira esquizofrenia for sepultada para sempre, a definição de “intervencionista” nos dicionários passe a ser: “Alguém que não entende nada sobre natureza humana, economia ou experiência e repete os mesmos erros repetidamente, sem nenhum cuidado com os direitos e a vida das pessoas que ele esmaga com suas boas intenções.“

Para piorar ainda mais as coisas, e como muito bem argumentou Hayek, no capítulo do “Caminho da Servidão” intitulado “Por que os piores chegarão ao topo”, os indivíduos sem escrúpulos provavelmente serão os mais bem sucedidos em qualquer sociedade em que o governo é visto como a resposta para a maioria dos problemas.  Esses são precisamente o tipo de indivíduos que elevam o poder acima da persuasão, a força sobre a cooperação.

Ademais, a maior vantagem de se manter o governo o mais longe possível dos mercados deriva do fato de que, enquanto o alcance das falhas individuais é bastante restrito, eventuais falhas de governo derramam seus efeitos nocivos sobre toda a sociedade.  Por conta disso, já dizia Benjamim Constant, é muito mais difícil – e leva muito mais tempo – sanar os danos causados por uma norma legal equivocada, do que os prejuízos advindos das ações e escolhas individuais.

Seria ótimo se os servidores públicos e os políticos, ao assumir seus cargos, fossem ungidos por Deus com as virtudes irrestritas da sabedoria, da honestidade, da abnegação, da lealdade, do altruísmo, além de vacinados contra os vírus altamente infecciosos da lambança, do egoísmo, da arrogância e da vaidade.  Como a realidade, infelizmente, é muito diferente disso, a melhor receita ainda é a liberal, que consiste em restringir ao mínimo o poder concedido ao Estado e, conseqüentemente, aos seus falíveis mandatários.