Resumo das acusações contra Dilma

Por João César de Melo, publicado no Instituto Liberal

Sim. Eduardo Cunha é tudo o que todos dizem, corrupto e chantagista, mas isso não inocenta Dilma. Eduardo Cunha não é autor de nenhum pedido de impeachment. Nem será ele quem decidirá sobre o afastamento da atual Presidente da República. O principal pedido de abertura de processo de impeachment, assinado por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo, foi aprovado pela área técnica da câmara antes de chegar às mãos de Eduardo Cunha. Ele apenas aceitou. Fez o que qualquer outro no cargo dele deveria fazer.

Dilma não está sendo acusada de corrupção. Dilma está sendo acusada de crimes de irresponsabilidade fiscal e administrativa.

A Lei de responsabilidade Fiscal, promulgada durante o governo FHC, foi criada para fiscalizar os gastos do governo e assim evitar déficits no orçamento, ou seja, para se evitar que o governo gaste mais do que arrecada, para se evitar que o Brasil sofra o mesmo colapso econômico das décadas de 1980 e 1990. Por força dessa lei, todos os anos o governo federal deve apresentar relatórios detalhados de seus gastos e de suas receitas ao Tribunal de Contas da União. Dilma está sendo acusada de ter desrespeitado essa lei a partir de irregularidades apontadas pelo mesmo TCU. Não são suposições. São dados. São números.

Essa mesma lei diz que o presidente da república é o responsável direto pelo equilíbrio das contas do governo e por conta disso passivo de perda de mandato em caso de desrespeito.

Por que essa lei deve ser levada a sério? Por que o desequilíbrio entre gastos e arrecadação pode levar um país à falência. Pode fazer com que o governo fique sem dinheiro para pagar funcionários e para manter serviços essenciais. Essa lei não é um fetiche da democracia. Não é uma firula da burocracia.

O agravante do crime de irresponsabilidade fiscal de Dilma é que ele foi cometido para fins eleitoreiros, já que foram registrados aumentos absurdos dos gastos do governo no ano de 2014; e como se fosse pouco, as “pedaladas fiscais” se estenderem pelo ano de 2015.

Dilma também é acusada de ter tido responsabilidade sobre os prejuízos da Petrobrás, já que ela compunha seu conselho administrativo. Outros membros do conselho e diretores da empresa declararam formalmente que ela sabia de todas as negociações mais importantes. Por causa disso Dilma é acusada de ter sido, no mínimo, complacente; e como sabemos, complacência também se qualifica como crime.

O cidadão brasileiro também pode acrescentar argumentos éticos e morais. Dilma mentiu nas últimas eleições. Mentiu muito. Mentiu sobre a situação econômica do país. Mentiras que fizeram dezenas de milhões de eleitores votarem em quem destruiu a economia. Ontem mesmo o governo coagiu o Congresso Nacional a aprovar um déficit de mais de 100 bilhões de reais. 100 bilhões de reais é o tamanho da mentira da Dilma. Uma mentira que teve como resultado milhões de pessoas comuns perdendo seus empregos, dezenas de milhares de empresas fechando as portas.

Os pedidos de afastamento de Dilma não são meras disputas políticas. Eles representam a ânsia da sociedade por uma mudança de direção, por uma mudança de mentalidade administrativa ou pelo menos punição.

Não é o PSDB quem governa o Brasil há 13 anos. Não é o PSDB que controla todas as agências reguladoras e todos os fundos de pensão estatais. Não é o PSDB quem controla o BNDES. Não é Aécio Neves nem Fernando Henrique Cardoso que assinaram as pedaladas fiscais desse governo. Foi o PT. Foi Dilma!