Por Percival Puggina
Texto que escrevi para o livro Lanterna na proa, 100 anos de Roberto Campos, obra coletiva de 62 autores em homenagem ao grande brasileiro. O título do texto é “Baixa Mobilidade Vertical no País de Baixo IDH”. O livro é uma edição da Livraria Resistência Cultural*
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Quando me pus a redigir estas páginas sobre Roberto Campos, vieram-me à lembrança os artigos de sua autoria publicados pelo Correio do Povo, principal jornal gaúcho durante boa parte do século passado. Ali, por muitos anos, ainda jovem, pude provar de seu conhecimento e das lúcidas observações que fazia sobre a realidade nacional.
Acompanhei a evolução de seu pensamento e, dado meu gosto pela forma do texto, percebi o quanto ele foi se tornando mais agudo, mais crítico, mais irônico em relação aos que o contestavam. Imagino o quanto seus escritos deviam irritar adversários. Em Roberto Campos, a ironia era um punhal que cortava com o gume do argumento e cortava, também, com a exposição de seus antagonistas ao riso dos leitores. Muitas vezes, lendo-o, pensei comigo: “O velho Bob está ficando confiado”. E seu maior atrevimento consistiu em subir o aclive liberal num tempo em que o Brasil começou a resvalar na rampa socialista. Era uma época em que, com as palavras dele mesmo, o liberalismo ainda não havia nascido entre nós. E o parto continua.
Os constituintes de 1988 decidiram criar no Brasil um Estado de bem-estar social. O povo brasileiro lhes concedera o poder máximo para estabelecerem o que quisessem sobre nosso país. Nós nos submeteríamos. Então, nada aparentemente mais natural nem mais bem-intencionado do que redigir uma versão nacional do paraíso terrestre. Quase um trabalho divino de criação, na linha do – “Faça-se o bem-estar e a felicidade geral!”. Para alcançar os dois efeitos, nossos refundadores usaram uma varinha de condão pela qual cada condição necessária foi declarada “direito de todos e dever do Estado”.
Como sinalizou com precisão o constituinte Roberto Campos, sobrevieram tempos difíceis ao Brasil. Ele advertia sobre isso seus colegas demagogos e espertos que trocavam benesses constitucionais por votos. E fazia o mesmo com os ingênuos que interpretavam as generosas prescrições da “Constituição Cidadã” como sinalização de um horizonte, espécie de projeto nacional a ser alcançado. Era, de fato, previsível: todo aquele conteúdo entrou pelo protocolo dos tribunais como ações reivindicatórias e saiu pelos acórdãos como preceito de aplicação imediata, gerando direito líquido e certo, contas a pagar, impostos a aumentar e dívidas a assumir.
Com a sociedade e os constituintes convencidos de que as nações mais prósperas e com mais elevado índice de desenvolvimento humano da Europa alcançaram essa condição por terem criado boas condições ao bem-estar social, o Brasil entrou para o crédulo clube dos povos que pretenderam gerar prosperidade e felicidade geral mediante determinações constitucionais impostas a essa suposta terceira pessoa do singular – ele, o Estado. É uma crença que se mantém, apesar de não se conhecer país pobre que se haja tornado rico por implantar um “Estado de bem-estar social”. Isso só pode acontecer (se é que pode) naqueles que se tornaram ricos com o capitalismo, conforme constatou, por primeiro, o ex-marxista alemão Eduard Bernstein. Mas não há como recolher, desse modelo de Estado, condições para enriquecer um país pobre. Ao optar pelo Estado benevolente, ao qual todos recorrem em suas necessidades, garantidor de direitos reais e imaginários, provedor inesgotável, inclusive das mais insaciáveis demandas, o Brasil fez e faz, ao contrário, uma opção fundamental pela pobreza. Roberto Campos foi incisivo: “Ao contrário da mãe das Cartas Magnas democráticas – a Constituição de Filadélfia – que é, como diz o professor James Buchanan, a ‘política sem romance’, as constituições recentes fizeram o ‘romance da política’. Baseiam-se em dois erros. Primeiro, a ‘arrogância fatal’, de que nos fala Hayek, de pensar que o processo político é mais eficaz que o mercado na promoção do desenvolvimento. Segundo, a ideia romântica de que o Estado (…) é uma entidade benevolente e capaz. Essa idiotice foi mundialmente demolida com o colapso do socialismo na inesperada Revolução de 1989/91, no Leste Europeu.”
O Brasil é a própria evidência do quanto foi prudente o ensino de Roberto Campos. Depois que tudo se comprovou errado, nosso país optou por tentar de novo. O PT criou o Foro de São Paulo e, em seguida, providenciou o caos. Teve, contudo, o cuidado de servir-se do bem-estar em primeiro lugar, com garçons de punhos alvos, jatinhos fretados e comprados e amantes distribuídas pelas folhas de pagamento do setor público e empreiteiras corruptas. Foi fácil proporcionar ao país a crise em curso. Bastou optar por Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares na economia, por Paulo Freire na educação, por Lula na política. E, num país católico, claro, entregar a CNBB aos cuidados teológicos de Leonardo Boff. Foi isso que nosso país fez. E tem, agora, a tarefa de desfazer.
Roberto Campos afirmou que a pobreza não pode ser vista como “uma imposição da fatalidade”. Pelo viés oposto, os influentes cidadãos acima mencionados não apenas levaram a sério o livro Veias abertas da América Latina, rejeitado pelo próprio autor, como o transformaram em catecismo didático – para que todos saibam que não somos pobres por conta própria, mas por culpa de ações do hemisfério Norte contra o hemisfério Sul. Com isso, em vez de nos preocuparmos com o mau gerenciamento do capital humano, dele negligenciamos, como apontava Campos. E confiamos a educação da juventude brasileira a uma pedagogia que, em vez de formar construtores do próprio destino, forma militantes para a utopia revolucionária, cujo melhor resultado acontece quando fracassa também nisso.
Por óbvio, quem escapa de tal trampa, provavelmente numa escola privada de padrão bem superior à média geral, vai em frente e sobe aos andares mais elevados da vida social, onde a vista é mais larga e a vida mais promissora. Os vitimados pelo sistema público de ensino se tornam incapacitados (os de língua espanhola usavam, antes do “politicamente correto”, a expressão minusválido que, em sua forma tosca, identifica com boa precisão o que realmente acontece no Brasil). É assim que se explica, ainda que não se justifique, a cristalização da miséria nos porões do país.
No ranking do IDH relativo aos dados do ano 2000, publicado em 2002, o Brasil ocupava o 65º lugar. Passados 14 anos, o ranking relativo ao ano 2014, divulgado em fins de 2015, situava o Brasil em 77º lugar.
A sociedade contemporânea já demonstrou, com excesso de evidências, que a promoção eficiente do desenvolvimento social, sem prejuízo da solidariedade, exige: zelosa formação de recursos humanos, através da educação; inserção dos indivíduos na vida social, política e econômica; segurança jurídica e atividades produtivas desempenhadas em economia livre. Só são contra isso os que têm mais ódio ao materialmente rico do que amor ao materialmente pobre. Cegos pela ideologia, semeiam o que dizem combater: pobreza material e crescentes desníveis sociais. Em meio à saudade, é sempre bom matá-la revisando lições com Roberto Campos.
* Como um dos 62 autores convidados pelos organizadores, eu, Rodrigo, também fico muito honrado de fazer parte desta homenagem merecida.
