Rodrigo Janot x Rodrigo Janot

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Não moverei uma palha aqui em defesa do presidente Michel Temer. Não acredito nele e parece que as próximas delações só piorarão seu caso. Considero que o principal culpado pelo que lhe está acontecendo é ele mesmo, portanto não serei eu o seu advogado. Que o processo siga seu curso, desde que totalmente dentro das regras, e aconteça o que tiver de ocorrer. A aceitação do julgamento da denúncia, estando nas mãos do Legislativo, tem um forte componente político, como também o tinha o processo de impeachment, e é assim que a Constituição manda – sendo assim, não há que se insurgir contra isso.

Contudo, esse meu assumido “moralismo inconsequente”, como assim taxam alguns críticos a posições como a minha, não vem desacompanhado de um necessário entendimento de que não há ingênuos e impolutos entre as forças em jogo. O Poder Judiciário não é uma força sacrossanta, detentora das respostas límpidas para nos salvar dos mares trevosos da corrupção – que também não é, em um mar de degradação cultural e pretensões autoritárias de quem, em áudios recém-detectados, já vocifera que “retomará o governo do país”, o único dos nossos problemas, sequer o mais danoso. Tampouco o Ministério Público. Eis que detive o olhar um pouco sobre a figura do autor da denúncia, o ainda procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

Todos temos observado, no centro do atual drama político, um procurador decidido, resoluto, acusado de agir com interesse na definição de seu sucessor, inclusive de ter projetos políticos pessoais; decidido a ponto de acolher um áudio que, embora, ao que tudo indique, seja completamente autêntico, não havia passado pela devida perícia, e teve parte do seu teor alardeado pelo O Globo antes de ir ao ar. Decidido a ponto de sustentar entusiasticamente um acordo com a JBS que isenta Joesley e cia, revoltando a sensibilidade nacional. Decidido a ponto de fracionar a denúncia em pedacinhos, a fim de ir minando politicamente o alvo na Câmara para garantir sucesso em sua deposição. A primeira pergunta que se faz é: um tal tipo de atitude não demonstra uma forte motivação particular e política para interferir no desenrolar do processo político? Poupo-me o esforço de julgar o tecnicismo jurídico dessas medidas. Vamos ao que interessa.

Vasculhei alguns artigos antigos de minha própria autoria em que abordava Rodrigo Janot. No texto A Operação Lava Jato sob ataque: entre o sucesso e a ira dos contrariados, do ano passado, lembrei os comentários incessantes do cientista político e professor Ricardo Ismael, da PUC-Rio, que, como lá digo,“vinha sendo um crítico constante da hesitação demonstrada por Janot em atingir o núcleo do poder no esquema, que não autorizava investigações contra a presidente Dilma, enquanto os dardos se voltavam totalmente para criminosos de menor escalão, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha”.

Ismael frisava muito também que Janot nunca se pronunciava sobre “a questão mais importante da Operação Lava Jato”: “quem são os responsáveis por planejar, implementar e manter por mais de oito anos o monumental esquema de corrupção na Petrobrás”. A mesma questão que, hoje, alguns descerebrados ou mal-intencionados querem responder responsabilizando apenas Temer e o PMDB, quando sabemos que a resposta envolve um ex-sindicalista fanfarrão que ainda saltita em liberdade.

O mais interessante, porém, é um artigo ainda mais antigo, que publicamos no blog do Instituto Liberal: A reação repulsiva de Rodrigo Janot. Na época, e peço licença para continuar citando a mim mesmo, “Gilmar Mendes (…) havia enviado para a Procuradoria Geral um pedido especial de investigação das contas da campanha de Dilma, destacando a necessidade de averiguar o caso da gráfica fantasma VTPB, (…) que recebeu 23 milhões da campanha eleitoral de 2014”. Janot arquivou o caso. Dizia eu: “Mais repulsivos do que a atitude em si, porém, foram os comentários feitos pelo procurador”.

Janot afirmou que era uma “ ‘inconveniência’ que as instâncias judiciais e o Ministério Público se tornem ‘protagonistas exagerados do espetáculo da democracia’”, temendo então o que poderia ser uma “ ‘judicialização extremada’ que poderia roubar a cena de ‘candidatos e eleitores’, os protagonistas do processo decisório”. Isso tudo “ameaça a necessária ‘pacificação social’ e ‘não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem”.

Indicado por Dilma, Janot, à época, e assim eu concluí, estava basicamente acusando as oposições ao lulopetismo de quererem dar um golpe, e se arvorando em intérprete dos “interesses da sociedade”. Acusava o Judiciário de se meter onde não era chamado, perturbar a paz social, atormentar a democracia, por ser solicitada a devida apuração dos fatos contra Dilma e sua turma – fatos, aliás, que depois, desmentindo-se tão oportunisticamente quanto, o próprio Gilmar Mendes resolveu fingir que não existiram, quando se concluiu o julgamento infame do Tribunal Superior Eleitoral.

O que mudou para Janot, a ponto de agora não ser uma “judicialização” ameaçando a “paz social” parcelar denúncias? Suspeito que o mesmo que mudou para Gilmar Mendes ao mudar de ideia sobre a ação na Justiça Eleitoral: o nome de quem está no governo. Para não sermos ludibriados, é essa a primeira grande verdade que devemos constatar.