Rompimento das barragens: por que ninguém será punido?

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Por João Cesar de Melo, publicado pelo Instituto Liberal

O rompimento das barragens em Minas Gerais provocou uma avalanche de publicações no sentido de tentar fazer a sociedade ver a tragédia como resultado do capitalismo, já que a Vale, controladora da Samarco, é apresentada como uma empresa privada − privatizada por FHC!

Se considerarmos que um partido político é uma instituição privada, sim, a Vale foi privatizada. A Vale é do PT. A Samarco também.

O processo de tomada do controle da Vale pelo PT é muito bem descrito num dos capítulos do livro Reinventando o Capitalismo de Estado, de Aldo Musacchio e Sergio Lazzarini.

Um resumo:

A privatização da Vale promovida por Fernando Henrique Cardoso em 1997 foi parcial. O governo vendeu pouco mais de 41% das ações da empresa para a Valepar, holding que na época era liderada pelo empresário Benjamin Steinbruck. Porém, o governo manteve o controle das golden shares, ações que lhe dava poder de decisão em vários assuntos, por exemplo, sobre os objetivos da empresa.

No ano de 2001, o conselho de administração da Vale aprovou a nomeação de Roger Agnelli como CEO da empresa. Um ano depois, a privatização foi concretizada com o BNDES vendendo 31,5% de sua participação. No entanto, no ano seguinte, 2003, início do governo Lula, o mesmo BNDES recomprou 1,5 bilhão em ações da empresa. Nesse mesmo ano, Lula apadrinhou a nomeação do ex-sindicalista e ex-vereador petista Sergio Rosa (hoje investigado pela Operação Lava Jato) como CEO do Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil.

Sob a liderança de Agnelli, a Vale deu um salto de produtividade, de rentabilidade, de admissão de funcionários e de pagamento de impostos e de royalties.

A partir de 2009, o grupo que reúne fundos de pensão de empresas estatais controlados pelo PT (Previ, Petros e Funcef) se utilizou da Litel, holding criada por eles mesmos, para assumir o controle da Valepar e por meio dela obter 49% das ações da Vale, o que somados aos 11,5% que já estavam nas mãos do BNDESPAR, braço de investimentos do BNDES, deu ao PT o controle sobre mais de 60% das ações da empresa.

Começou, então, a pressão de Lula sobre Agnelli para que a Vale fizesse mais investimentos no Brasil, principalmente na aquisição de siderúrgicas e na encomenda de navios, mesmo que os similares estrangeiros custassem a metade do preço.

Lula também tentou fazer um certo Eike Batista chegar à presidência da Vale. Não conseguindo, tentou substituir Agnelli por Sergio Rosa. Também não conseguiu.

A despeito das pressões, Agnelli continuou seus projetos na Vale, incluindo a encomenda de navios na China e na Coreia do Sul, o que enfureceu Lula. Em 2011, logo após a Vale registrar um lucro trimestral quase 300% acima do trimestre anterior, Agnelli foi demitido.  Seu sucessor e atual presidente, Murillo Ferreira, foi indicado por Lula – e até dois meses atrás, Ferreira também ocupava uma cadeira no conselho de administração da Petrobrás. Desde então, os rumos da Vale são ditados pelos interesses PT.

Ignorando normas de licitação e do TCU, a mineradora firmou diversos contratos com empresas beneficiadas pelo programa de proteção e de incentivo à indústria nacional iniciado por Lula e que, obviamente, formava o grupo de financiadores (Odebrecht, por exemplo) de seu partido e de todos os movimentos que o apoiavam.

Não por acaso, desde então a Vale vem registrando perdas. Hoje, a Litel tem, sozinha, 52,5% das ações da Vale.

Em tempo: Todos os setores que foram beneficiados pelo protecionismo do PT estão hoje em colapso e todos os fundos de pensão de empresas estatais controlados por petistas estão deficitários.

Três perguntas:

O grupo que detém o controle acionário da Vale não seria o maior responsável pelos projetos de suas empresas?

O governo não foi negligente na concessão de alvarás e na fiscalização?

O PT, que controla a Vale, que governa Minas Gerais e o Brasil não tem nada, absolutamente nada a ver com isso?

E assim, mais uma vez nos deparamos com a razão do estado não poder participar do mercado. Quando participa, o próprio estado se torna o mais interessado em abafar as responsabilidades em caso de incompetência e de negligencia, deixando a sociedade completamente desamparada institucionalmente. As pessoas que perderam suas casas, suas fontes de renda e familiares na tragédia com toda certeza ouvirão muitas promessas do governo e talvez recebam algum dinheiro, mas a probabilidade é de que não verão ninguém sendo punido.

A realidade que deveria ser vista pela sociedade é que a maioria das grandes empresas brasileiras estão sob influência direta ou indireta do governo, estão sujeitas aos interesses de militantes do PT e de políticos de sua base aliada que geram lucros para si mesmos e prejuízos para a sociedade. Os bancos, os fundos de pensão e as agências regulatórias do estado não passam de instrumentos políticos. Para saber quais são as empresas que estão sob o controle do PT, basta checar seus quadros acionários, os benefícios fiscais, a quantidade de dinheiro que receberam do BNDES e os valores que doaram aos partidos nos últimos anos.

Se estivéssemos num país regido pelo livre mercado, a Samarco e a Vale seriam empresas realmente privadas e suas responsabilidades nesse acidente seriam realmente levantadas, julgadas e punidas, já que o governo não teria interesse em livrá-las do peso da justiça. Se fossem privadas, o estado iria com toda sua força contra as empresas. Se fossem privadas, alguém iria para a cadeia.

Como se fosse pouco as mortes e os prejuízos ambientais, a tragédia também levará consigo muitos bilhões de reais investidos pelos fundos de pensão que controlam as duas empresas, ou seja: Os prejuízos serão estendidos aos funcionários da Caixa, da Petrobrás e do Banco do Brasil.

Um acidente como o ocorrido em Minas poderia ter acontecido com qualquer empresa e em qualquer lugar do mundo, como já ocorreu tantas vezes, porém, o caso em questão evidencia mais uma vez que a participação do estado na economia potencializa a impunidade. Ninguém será punido pela tragédia em Minas, assim como ninguém foi punido pelos acidentes nas plataformas da Petrobrás nem pelos prejuízos sociais e ambientais provocados pela falência das empresas de Eike Batista, o ilustre filho bastardo das políticas “desenvolvimentistas” do PT.

Para evitar problemas, dias depois da tragédia em Minas, Dilma assinou o decreto 8572 que diz que “…considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”. Com uma simples canetada, Dilma tirou da Samarco e da Vale toda a responsabilidade sobre a tragédia.

Nota: Artigo publicado originalmente em 18 de novembro de 2015.