Saneamento estatal no esgoto: privatize já!

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Um esquerdista é aquele que coloca as supostas boas intenções à frente dos resultados concretos. Por isso ele encerra o “raciocínio” na premissa (falsa). Por exemplo: “Sou a favor de um saneamento melhor para os mais pobres, logo defendo o estado no setor, já que a iniciativa privada só quer o lucro”. Trata-se de um non sequitur: a conclusão não se segue da premissa.

Sim, qualquer empresa quer o lucro. E isso é bom! É justamente esse mecanismo de incentivos que faz com que as empresas tenham que atender melhor seus clientes. E erra feio quem pensa que o mais pobre não interessa a tais empresas. Basta ver a quantidade de dinheiro ganha com a venda de produtos e serviços para as comunidades mais simples.

Mas como o esquerdista não quer saber de nada disso, ele insiste na defesa do estado como empresário, como se isso fosse sinônimo de defender os mais pobres, ponto. Argumentar não é preciso, assim como observar fatos. E é por isso que uma notícia como esta não o convence de seus erros, gerando no máximo um desconforto pela dissonância cognitiva:

Uma das mais importantes companhias de saneamento do país e operadora de uma das maiores estações de tratamento de água do mundo, o Guandu, a Cedae, apesar do gigantismo, até hoje só coleta esgoto de 38,9% de seus consumidores. Parte de uma população de cerca de 13 milhões de pessoas, que vive em 64 dos 92 municípios do estado. Um levantamento feito pelo GLOBO com base em relatórios de desempenho da companhia revela que, em cinco anos, quase não houve avanço na oferta desse serviço. O índice de coleta de esgoto, que era de 38,9% em 2011, passou para 38,87% em 2015 — ainda com uma discreta queda ocorrida devido à saída de parte da Zona Oeste, que teve o serviço privatizado, das contas da companhia. Outro indicador reforça a percepção de que a situação ainda está muito longe do ideal: o total da população atendida pelo serviço de coleta de esgoto é ainda muito baixo e teve um crescimento tímido, passando de 3,8 milhões de pessoas para 4,13 milhões no ano passado.

[…]

Em Niterói, desde 1999 o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto são operados pela concessionária Águas de Niterói, do Grupo Águas do Brasil. A empresa, com dinheiro em caixa, investiu na ampliação da rede e na redução de perdas de água do sistema (o que diminuiu a perda financeira).

Na época da concessão, Niterói, hoje com cerca de 500 mil habitantes, tinha 72% da população com acesso a água tratada e 35% com coleta de esgoto em casa (e só 35% desses dejetos eram tratados). Atualmente, 100% dos lares têm água potável encanada e 93% têm rede de esgoto, segundo levantamento divulgado em março pela ONG Trata Brasil. O estudo tomou como base números fornecidos pelas próprias concessionárias ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na ocasião, a Trata Brasil elaborou um ranking do saneamento com as cem maiores cidades do Brasil. Niterói ficou em primeiro lugar no Estado do Rio e em 12º no geral. A capital, a cargo da Cedae, ficou em quinto no estado e em 50º no ranking geral.

De acordo com Nelson Gomes, superintendente da Águas de Niterói, a empresa investiu R$ 600 milhões na rede desde 1999:

— Como Niterói adquire água de terceiros (que vem do sistema Imunana-Laranjal, controlado pela Cedae), era fundamental que a gente reduzisse a perda. O argumento era que não haveria água para cem mil pessoas que usavam, na época, poços e carros-pipa.

Ou seja, a estatal não atende os mais pobres. Mas e a “malvada” iniciativa privada, em busca do pecaminoso lucro, sim. O sucesso relativo da experiência em Niterói já tinha sido tema do meu livro Privatize Já, em que detono cada falácia contra a privatização. É um livro que deveria ser mais lido por aqueles que ainda acreditam num governo gestor…

A ficha está caindo para a maioria. Mesmo gente historicamente ligada à esquerda, como o social-democrata Sérgio Besserman, economista e ambientalista, entende que o caminho é mais participação da iniciativa privada:

A maior tragédia social do Brasil é o saneamento básico. São muitos problemas. O desafio é gigante. A Cedae não tem, nem terá capacidade de investimento para fazer frente a esse desafio. O único caminho possível é o das parcerias público-privadas, atraindo investimentos do setor privado, oferecendo a necessária segurança jurídica, criando modelos de governança diferentes dos atuais.

O economista Aloisio Araújo, professor da FGV, é mais direto ao defender a privatização da Cedae mesmo:

A empresa privada não tem a ineficiência das estaduais. Proponho algo semelhante ao que ocorreu com os bancos estaduais. O governo federal poderia renegociar as dívidas do estados, prevendo que eles privatizem suas empresas de saneamento, com metas e planos para um prazo de dez anos, por exemplo. Em troca, a União poderia ajudá-los com empréstimos do BNDES. Ao longo do tempo, as empresas teriam que aumentar sua cobertura.

O problema é que o próprio BNDES, sendo estatal, acaba caindo nas garras dos populistas. Em artigo publicado hoje no GLOBO, o sociólogo (também de esquerda) Demétrio Magnoli comenta o caso da simbiose entre o banco estatal e os escândalos de corrupção do governo:

Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política.

Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro?

Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES.

Não tem jeito. O estado não tem nada que ser empresário, muito menos banqueiro. Deve apenas cuidar de suas funções básicas, que são fundamentais. O resto deve ficar com a iniciativa privada mesmo. Quem acha que isso vai prejudicar os mais pobres não entendeu absolutamente nada da realidade. Prefere o mundo da estética, da retórica, do monopólio das boas intenções de quem não é capaz de argumentar com fatos. Privatize já!

Rodrigo Constantino