A Segunda Independência: o que fazer para termos uma República com R maiúsculo?

Por Rafael Hollanda, para o Instituto Liberal

É chegado mais um 7 de Setembro. Data esta em que rememoramos nossa fundação como país livre, soberano e dono do seu próprio destino. Nos 67 anos que se sucederam a independência, o regime monárquico guiou o Brasil como pôde, e apesar de muitas falhas, burocracias e corrupção existente, conseguiu reger razoavelmente o Brasil e contou com homens públicos de qualidades dignificantes, mas a estrutura central do sistema, com os vícios e os problemas que já conhecemos e que nos atormentam desde a colônia, prejudicaram severamente as maneiras nacionais do Brasil. E quando digo maneiras, falo no nosso modo de ser e de fazer. Isso não é um problema de regime, é um problema nas fundações do Brasil.

Sem entrar aqui no mérito de como a República no Brasil foi proclamada no final do Século XIX, o fato é que ela, hoje em dia e após o plebiscito de 1993, é um regime legítimo, constitucionalmente estabelecido e que deve ser respeitado e aprimorado. O princípio fundamental da República é a ideia de que nenhum homem, partido ou regime podem ser maiores do que a lei, sendo todos iguais perante ela e devendo cumpri-la para que se tenha uma sociedade sadia. E é aí que, no caso do Brasil, mora o perigo. Tendo em vista esse fator como sendo primário para diferenciar as republiquetas das repúblicas, podemos dizer que hoje nossa nação amarga a posição de uma república de r minúsculo. Aqui cabe um parêntese, eu não direi “republiqueta” por que chamar o Brasil disso seria uma inverdade. O Brasil não é tão pejorativo a esse ponto. Republiquetas são lugares em que o Império das leis não funciona de maneira alguma e o Impeachment da Presidente da República e o cumprimento constitucional das regras de sucessão se deram de forma tranquila e dentro da lei. Desta forma por conta de males que nos afligem, como o capitalismo de compadrio, os conchavos e a falta de educação, chamarei o Brasil república de “r” minúsculo. Dito isso, o que precisamos, então, para termos uma República de “R” maiúsculo? O que podemos fazer para a República dar certo?

Em primeiro lugar isso deve partir do próprio seio popular. É o cidadão, com a sua tomada de consciência e a sua ação, que deverão mudar o Brasil. Se a nossa vida política recente e as crises que ela causou mostram algo, é que a população não deve esperar nada dos políticos. Mas o mau não reside somente na classe política, ele reside na própria forma de pensar do povo O brasileiro tem o péssimo hábito de exigir que o estado resolva os seus problemas, de acreditar no populismo e de eleger salvadores da pátria, e isso apenas o hipertrofia. Aumentando ainda mais o poder de decisão dos políticos sobre a vida dos cidadãos. O brilhante economista Frederich Von Hayek já argumentava que os políticos não tem competência de gerir o que lhes é entregue pelo simples fato de não terem controle sobre as vidas, pensamentos e preferencias das pessoas. É o que ele chamou de arrogância fatal.

A arrogância fatal existente no Brasil é um dos principais problemas da República. Um dos primeiros passos para que a República dê certo é fazer com que as decisões do cidadão que não prejudiquem a terceiros não sejam embarreiradas pelo Estado, e isso significa fazer com que os políticos se tornem bem menos importantes do que são hoje, tendo suas funções reduzidas e custando bem menos ao pagador de impostos do que custam na atualidade. É necessário, aí, enfatizar a diferença entre “politização” e “conscientização”. A politização é estritamente prejudicial, pois faz com que as pessoas enxerguem a política em tudo. “Tudo é política”, diria o politizado! E isso é uma característica típica de regimes e de povos que tenham, respectivamente, seus fundamentos e psique autoritários. Já a conscientização faz com que o povo tome consciência do que é sadio e do que não é sadio para o seu bem-estar e é disso que o Brasil precisa e é esse o papel que nós, liberais e conservadores, temos que desempenhar. Temos que conscientizar nossa nação dos males da esquerda, do relativismo e da corrupção. E isso só se faz via educação, com ocupação de espaços.

Com a conscientização anteriormente descrita, nossos cidadãos tomariam consciência do seu papel como indivíduos, das suas responsabilidades, dos direitos e deveres, podendo assim desempenhar plenamente sua cidadania, seguindo a lei e agindo de maneira civilizada.

Outro ponto importante é a reforma legal e política. É vital para a República que se faça uma reforma da Constituição, reduzindo o seu corpo de normas, seu número de artigos e alterando algumas de suas disposições. O enfoque da reforma, ao meu ver, deveria ser a retirada de monopólio do setor público em algumas das suas áreas, como saúde e educação, abrindo espaço para parcerias com a inciativa privada para que haja eficiência na gestão e na prestação de serviços, e, é claro, na redução da máquina pública e dos seus custos.

Acabar com a cláusula de irredutibilidade de vencimento dos servidores públicos, não estatutários, por exemplo, seria uma excelente medida. Hoje existem órgãos públicos no Brasil que deixam de fazer investimentos nas suas áreas concernentes para pagar servidores, tendo a totalidade da sua folha de pagamento comprometida e prejudicando os seus afazeres principais, vide o caso a USP, por exemplo. É intolerável, em uma República, que os políticos e servidores do estado ganhem super-salários. Tudo isso é bancado com o dinheiro dos mais pobres e eles sãos os mais prejudicados com essa gastança desenfreada.

Ainda no processo de redução da máquina pública, faz-se fundamental reduzir o número de deputados e senadores. O falecido deputado Clodovil Hernandes propôs um projeto de lei complementar que reduziria o número de deputados federais de 513 para 250, o que acarretaria redução de custos e racionalização da representatividade. A redução, ao meu ver, também deveria ser feita no Senado. Acabar com a figura do 3º Senador, oriunda do entulho autoritário do regime militar, e estabelecer, assim como é nos Estados Unidos, 2 senadores por estado.

Em matéria eleitoral, a reforma deveria ser feita com a adoção do voto distrital misto, fim do voto obrigatório, fim do fundo partidário e instituição de um Colégio Eleitoral aos moldes americanos, filtrando os votos de acordo com a maioria nos Estados da Federação. Evitando com isso, que pessoas como um Lula cheguem ao poder e para impedir que a prática do “democratismo”, termo empregado por Russel Kirk para descrever uma espécie de ditadura da maioria, seja colocada em prática.

O Brasil precisa de um novo modelo de gestão pública, que priorize o pacto federativo e a autonomia dos Estados e municípios. A centralização estatal em Brasília é prejudicial ao País, temos que tirar o poder de decisão dos burocratas e passa-lo ao cidadão. Precisamos de menos Brasília e mais Brasil.

A reforma do Estado seria complementada com uma reforma tributária onde impostos seriam extintos ou reduzidos, seguida da desregulamentação do setor privado e pela privatização de todas as empresas estatais, passando pelo setor de energia e indo até o setor de águas e esgoto. Com a passagem destes serviços estatais para a iniciativa privada, o Brasil lucraria muito mais, a arrecadação aumentaria, mais empregos seriam gerados e a corrupção seria reduzida de maneira drástica. O Brasil precisa dar um basta na cultura do carreirismo e criar uma cultura de empreendedorismo. Todas essas medidas, se aplicadas, tornariam a nossa administração pública mais enxuta, republicana e correta, onde apenas homens com espírito público teriam espaço.

Outro ponto importantíssimo a ser revisto, são as nossas leis penais. É inadmissível que o Brasil continue a ser conhecido como o País da impunidade, onde a vítima sempre acaba sendo o autor do crime e não aquele que sofreu a ação. O país clama pela redução da maioridade penal, por uma mudança na administração prisional e pelo endurecimento das penas. O Brasil clama que bandidos sejam tratados como bandidos; sejam eles pobres ou ricos. O Brasil está cansado de relativismo moral, de doutrinação nas escolas que incita crianças a serem “progressistas”. O Brasil está cansado e pede uma mudança.

Obviamente, o problema da cultura também passa pela forma de como tratamos os detalhes e as pequenas coisas. Nunca conseguiremos construir um País decente e uma verdadeira “Res Publica” sem respeito pela coisa pública. Queremos morar em um País cujas cidades tenham calçadas bem construídas, meios-fios pintados, um paisagismo racional, ruas bem asfaltadas e iluminadas, praças e passeios públicos bonitos e bem cuidados. É nesses detalhes que reparamos toda a diferença entre a barbárie e a civilização.

Sendo assim, são esses pontos que eu acredito que, se seguidos, fariam de nós uma República de “R” maiúsculo. Uma República cujo povo tenha poder de decisão e consciência pública; uma República em que as leis sejam cumpridas e que a pessoa humana tenha a sua dignidade, sua liberdade, sua vida e sua propriedade respeitadas. E essa mudança pode começar hoje, em você, na sua família, no seu voto nas eleições de outubro.

Essa seria a nossa segunda independência, a independência dos nossos maus-hábitos, dos nossos vícios nacionais e da nossa herança estatista e aí sim! A República daria certo!

Feliz Sete de Setembro!

* Rafael Hollanda é estudante de direito do Ibmec-RJ.