Senado quer tornar “preconceito regional” crime inafiançável

Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal

Sabe aquela do gaúcho? Se sabe, trate de esquecer a piada e jamais replica-la: tal hábito “nefasto” de zoar e tirar onda de pessoas de outros estados ou cidades pode, em breve, virar crime dos mais graves:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) parecer favorável à Sugestão (SUG) 1/2017, que tipifica o crime de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural e o torna inafiançável. A sugestão surgiu de proposta do Projeto Jovem Senador e agora passa a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS) na CDH.

A relatora da matéria será a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela argumentou que a proposta cria uma política educativa que permite o reconhecimento da diversidade regional e cultural como uma riqueza do país.

O parecer aprovado propõe que atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural sejam adicionados ao texto da Lei 7.716/1989 – que trata de crimes de preconceito de raça e cor –, e exclui do texto a instituição do Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural.

Eis aí mais uma tentativa da esquerda de controlar a sociedade fazendo uso da linguagem como instrumento de dominação. Moldar o discurso dos indivíduos implica, em última análise, em dirigir as interações sociais e transmitir conceitos embutidos na cartilha permitida pelo estamento burocrático. Regular o que pode ou não ser dito é o primeiro passo para que a polícia do pensamento seja implementada, como previa George Orwell no livro 1984.

Práticas discursivas, portanto, podem ser empregadas para a legitimação de ideologias. Antonio Gramsci, segundo quem a constituição de uma hegemonia socialista nas instituições da sociedade civil (por meio da infiltração na escola, na família, na religião e nos meios de comunicação) seria o melhor método de  ação revolucionária, pois gradual e imperceptível, afirmou:

Sempre que aflora, de um modo ou de outro, a questão da língua, isto significa que uma série de outros problemas está se impondo: a formação e a ampliação da classe dirigente, a necessidade de estabelecer relações mais íntimas e seguras entre os grupos dirigentes e a massa popular-nacional, isto é, de reorganizar a hegemonia cultural.

“Quando você rir do português, na minha opinião você perdeu o direito de se ofender com qualquer outra piada.” Assim Danilo Gentili deixou o apresentador Roberto Justus sem som e sem imagem quando de sua tentativa frustrada de constranger o humorista e taxá-lo de preconceituoso em suas tiradas satíricas. E é por aí mesmo: a partir do momento que certos limites são estabelecidos, manifestar o pensamento torna-se uma tarefa tão perigosa quanto complexa, posto que será necessário pensar muito mesmo antes de abrir a boca – comprometendo sobremaneira a liberdade de expressão.

Ora, fazer graça com um determinado povo não equivale, em absoluto, ao desrespeito às suas tradições, história e costumes; as ações levadas a cabo é que demonstram a capacidade de reconhecer o valor de outras culturas. Eu posso fazer piada de curitibano o tempo todo – e faço mesmo – e, pari passu, valorizar por demais esta terra próspera e povoada por gente trabalhadora e capaz (mesmo que não seja ela tão comunicativa quanto o restante do país).

Até porque qualquer crítica a figuras públicas poderá ser encarada como preconceito regional – todos são naturais de algum lugar, afinal de contas. Quer que Lula cale a boca? Preconceito com nordestinos! Acha que Ciro Gomes não serve nem pra síndico? Idem! Aliás, impedir que se faça qualquer espécie de zombaria com agentes políticos é, sem dúvida, um dos principais objetivos deste projeto de lei de mordaça – Maria do Rosário que o diga.

O Estado brasileiro quer o assassino e o estuprador “dimenor” livre, leve e solto, mas faz questão de encarceirar, sem direito sequer à fiança, quem fizer piada de baiano. O politicamente correto não vê limites para sua capacidade de inverter valores. Se este pessoal pudesse, colocaria um filtro em nossas bocas de maneira que dela só saísse aquilo que atende a seus interesses totalitários – o que, de certa forma, eles estão conseguindo.

Não tem jeito: depois que o capitalismo tirou tanta gente da miséria nos últimos dois séculos e jogou pelo ralo os planos de Marx de opor proletários e burgueses, a causa revolucionária precisa criar rixas as mais variadas a fim de justificar sua atuação intervencionista. Agora é paulista contra carioca, gaúcho contra catarinense, brasileiro contra brasileiro. E o pior é que muita gente vai cair nessa (de novo).

A sorte do “amigo” da Odebrecht, aliás, é que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Senão, o pessoal de Pelotas poderia pleitear sua prisão por MAIS ESSE “crime”…