Está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal o projeto de lei 49/2016, que quer obrigar os livreiros a darem mais visibilidade a obras literárias brasileiras. De autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB / PB), o projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda definição de um relator no Senado, estipula que as obras escritas por brasileiros devem ocupar pelo menos 30% das vitrines e mesas de exposição de livros em livrarias de todo o território nacional. Se aprovada a lei obrigará que feiras, bienais e até sites de comercialização de livros cumpram a mesma regra. As únicas exceções admitidas pelo projeto de lei são livrarias especializadas em literatura estrangeira, em livros técnicos ou científicos e bancas de revistas.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT / RN), vice-presidente da CE, a proposta visa valorizar a literatura brasileira. “É meritória a inciativa do projeto de lei, uma boa iniciativa com vistas a promover a divulgação da literatura no nosso país”, comentou.
Pela proposta, o livreiro que não respeitar o limite mínimo de 30% será multado em dez salários mínimos.
Carlos Andreazza, editor da Record, foi taxativo sobre o absurdo da iniciativa: “Não é assim que se resolve um problema. A intervenção do Estado – o peso de mais legislação – nunca será solução. Comércio – no que se inserem as livrarias – é atividade privada. Quem escolhe o que vai na vitrine é o dono. O Senado tem mais com o que se preocupar. É melhor refletir antes de celebrar mais este convite a que os governos cuidem de nossas vidas”.
Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, também atacou o projeto na mesma linha: “Aos poucos, sob o aplauso de muitos, os princípios da propriedade privada vão sendo destruídos. Oras, se a livraria é minha, quem manda sou eu e exibo o que bem entender! Viva o socialismo tupiniquim”.
Sou autor de vários livros. Sou brasileiro. Logo, deveria celebrar a proposta, certo? Errado! Um dos grandes problemas dos brasileiros é sempre pensar em termos de seus interesses imediatos, e nunca com base em princípios. Uma medida dessas poderia até me beneficiar, sem dúvida. Mas a que custo? Ao preço da perda da liberdade dos proprietários de livrarias. E, claro, ao preço da perda dos próprios consumidores.
Afinal, o dono da livraria não escolhe livros com base em sua preferência, mas sim da demanda de seus consumidores. Tenho um amigo bem conservador que era dono de uma livraria Nobel. Nela, encontrava-se até livros de Marx ou enaltecendo Che Guevara. Lixo puro! Eu sei, ele sabia. Mas ele queria lucrar, e por isso tinha que respeitar a preferência de seus consumidores, não a sua própria.
E a lógica do mercado, tão desprezada pelos intervencionistas de todo tipo. O Brasil tem protecionismo demais. Tem cota nacional para cinema. Tem barreiras para importados. Tem tarifas absurdas. Tem subsídios. Tem privilégios. E quem paga a conta é o consumidor, além do proprietário de empresa, que vê sua margem de manobra cada vez mais reduzida.
Vale lembrar que o nacional-socialismo não aboliu a propriedade privada de jure, como fez o comunismo, mas a aboliu de facto, o que dá no mesmo. Era o estado, controlado pela patota nazista, que definia o que ser vendido, para quem e qual preço. Isso não é liberdade: é ditadura. E esse tipo de lei caminha nessa mesma direção. Tudo em nome do “interesse nacional”…
Rodrigo Constantino
