Será que há mesmo esse retrocesso todo na questão do “trabalho escravo”?

A capa do GLOBO de hoje estampa de forma um tanto direta: “Governo dificulta combate ao trabalho escravo”. A esquerda está em polvorosa porque o presidente Temer teria cedido às pressões dos ruralistas, aqueles senhores de engenho que dão chibatadas em negros pobres, como sabemos. Ou ao menos assim a própria esquerda gostaria que fosse.

Na reportagem, o jornal mostra que Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, afirma que a lista suja, na qual são divulgados os empregadores que usaram mão de obra escrava, tem protegido o Brasil de barreiras comerciais. Mas resta perguntar: Sakamoto deve mesmo ser levado a sério? Se Sakamoto é o conselheiro de algo, isso já não levanta fortes suspeitas sobre este algo?

O que é, de fato, considerado “trabalho escravo” segundo nossas leis? O uso do termo tem sido um tanto elástico, e a imprensa diz uma coisa enquanto o público pode entender outra, bem diferente. Muitos devem imaginar trabalhadores dormindo no chão, trabalhando 16 horas por dia só em troca de alimento, e sem poder deixar o local. Mas não é bem isso. Não é nada disso!

Atualmente, as condições que configuram trabalho escravo são bem flexíveis, e incluem até mesmo a espessura do colchão da cama. São vários itens que precisam ser atendidos pelo empregador, e qualquer um que sabe como funciona nossa burocracia pode ter noção do grau de arbítrio ali contido. É análogo ao da vigilância sanitária: se a distância entre a cozinha e o balcão não for de tantos metros, o estabelecimento não está cumprindo as normas de higiene.

Precisamos ter em mente que nossa burocracia adora criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. Criando tantas regras que determinam o “trabalho escravo” moderno, os fiscais têm os proprietários rurais como reféns. Mas será que o uso da expressão faz mesmo sentido? Não seria até ofensa para com os que foram efetivamente escravizados no passado?

Tenho um texto bem antigo sobre o assunto, o que comprova que não falo nada disso em defesa de Temer, até porque não tenho muitos motivos para defendê-lo, apesar de reconhecer a melhora da nossa economia. Nele, eu já aponto para o cerne da questão:

Alguns podem associar o termo automaticamente àqueles trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos capatazes. Não é nada disso. Se não tiver carteira assinada (quase 40% da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local de trabalho não forem “adequadas” de acordo com infindáveis normas vagas, se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de “trabalho escravo”, então o proprietário poderá perder sua propriedade sem mais nem menos. Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme ao nobre e fundamental pilar da propriedade privada.

Fica mais fácil entender a preocupação da “bancada ruralista”, não? No meu texto, concluí com um alerta, lembrando que ainda era o PT no poder:

Sabemos que o PT possui ranço ideológico socialista, além de uma proximidade criminosa com o MST. Observando a história, vemos que contorcionismos com a definição de escravidão foram bastante úteis aos revolucionários marxistas, cuja míope visão de luta de classes levou ao extermínio de milhões de indivíduos inocentes. Na melhor das hipóteses, fossem os defensores do combate à “escravidão” pessoas sinceramente imbuídas de senso de justiça, seus objetivos ficariam limitados à aplicação da lei via julgamento criminal dos fazendeiros com trabalho escravo. Entretanto, é a expropriação de suas terras que estes visam, numa clara confissão de perfídia, que passa despercebida pelos leigos românticos. 

O próximo passo poderia ser tranquilamente estender tal luta contra a “escravidão” para o meio urbano, alegando que trabalhadores sem carteira assinada e excluídos das “garantias” da lei precisam de ajuda. Levando-se em conta que estamos falando de quase metade da população economicamente ativa, temos um prato cheio para os revolucionários de plantão. Amanhã, a empregada que voluntariamente trabalha sem carteira justamente para fugir das “regalias” utópicas das leis, poderá ser considerada uma escrava, e seu patrão poderá ter sua residência confiscada pelos nobres combatentes da escravidão. Salve-se quem puder!

Profético, não? Isso foi escrito antes da “lei das domésticas”, que prejudicou tantas… empregadas domésticas. É preciso muito cuidado com o uso da linguagem, instrumento tático que sempre foi usado e abusado pelos comunistas. Liberdade, democracia, cidadania, liberalismo: todos perderam seu significado na boca da esquerda. E ai de quem discordar: fascista preconceituoso defensor da escravidão!

Menos, menos. Ninguém razoável pode ser contra o combate ao trabalho escravo. Mas daí a concordar com o que configura trabalho escravo vai uma longa distância, aquela que separa os marxistas oportunistas daqueles que desejam preservar a propriedade privada e a liberdade individual, inclusive do trabalhador, que escolhe trabalhar em determinadas condições por preferir isso às alternativas.

Se Sakamoto está revoltado com uma medida, isso já não é sinal o suficiente de que a medida não deve ser tão ruim assim? Agora junta o PT, o PSOL, Greg, Boulos e Stédile, todos indignados com uma decisão: qual a chance de esta decisão ser a equivocada? Essa turma acha que os venezuelanos vivem numa linda democracia, enquanto todos os povos capitalistas são explorados e escravizados. Pois é…

Por fim, pergunto: essa turma agora revoltada não vai mover uma palha contra o verdadeiro trabalho escravo existente hoje, na ilha-presídio caribenha? Por que não saem em defesa dos cubanos que foram escravizados pela família Castro?

Rodrigo Constantino