Por Pedro Henrique Alves, publicado pelo Instituto Liberal
Logo após terminar o julgamento de Lula, nesta última quarta-feira (24), imediatamente eu comentava em minhas redes sociais que haveríamos de perceber como atuariam as vias alternativas que tentariam impedir a prisão de Lula. Sabendo que os recursos do réu são julgados de maneira mais célere nesse momento, dado que os embargos são analisados pelos próprios desembargadores do TRF-4, Lula está mais perto do que nunca de ser realmente preso pelos crimes que cometeu.
Não demorou sequer um dia para que as notícias, dadas pelo O Antagonista, O Globo e a revista Veja, mostrassem que o STF já se adianta em votar novamente a legalidade da prisão dos réus a partir da segunda instância. Segundo os sites citados acima, a presidente Cármen Lúcia está sendo fortemente pressionada a colocar em pauta ― o mais breve possível ― a reapreciação da temática. A última votação foi bem apertada e já há sinalizações, como a do famigerado Gilmar Mendes, em sentido de permitir que as prisões aconteçam somente em última instância. Outro adendo a ser levado em conta é a entrada de Alexandre de Morais para substituir ex-ministro falecido, Teori Zavascki, que anteriormente votou para o cumprimento da pena já em segunda instância.
O argumento é que a discussão do tema no STF, antes de que Lula seja efetivamente preso, é necessário para que haja uma resposta uniforme da instituição jurídica suprema do país e para que não haja tremores políticos que possam gerar desconfortos sociais. Analisemos brevemente esses dois argumentos apresentados: bom, em primeiro lugar, a resposta ao tema já fora dada em 2016; em segundo lugar, o problema não é buscar uma resposta uniforme da instituição, mas sim discutir o tema logo após a condenação de Lula, dando o claro entendimento de que há uma busca célere ― quase que extra-jurídica ― de salvá-lo da prisão. Outro fator é que se a doutrina for mudada para que as prisões ocorram somente em última instância, “milhares” de recursos adiarão as prisões dos réus, fazendo com que a pena efetiva se torne quase que inexistente ou inalcançável ― afirma Rodrigo Janot ao Correio Braziliense.
No segundo argumento temos uma situação ainda mais aterradora, e o caso ilustrativo disso é a declaração do ministro Marco Aurélio: “Eu duvido que o façam [prender o ex-presidente], porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato desse poderá incendiar o país”; o STF não deve se preocupar com os rebuliços civis, mas sim com a resguarda da reta doutrina constitucional e do cumprimento razoável das leis. O certo é certo independente do que os militantes gritam em suas psicoses sociais.
O STF não é conclamado para analisar os entraves ideológicos de militantes, nem muito menos para se ocupar dos espasmos partidários após um reto julgamento em segunda instância; a ele compete tão somente julgar ― na retidão da lógica jurídica ― aquilo que a constituição e a jurisprudência mostram como caminho certo às leis nacionais. Se fosse problema dos ministros os imbróglios civis, então não julgariam eles sob a luz da constituição, mas sim sob os escarcéus dos noticiários e das histerias militantes. Ninguém é nomeado ministro do Supremo para ser a voz de partidos e grupos, mas para ser guardião da constituição da federação. Para Rodrigo Janot, por exemplo, voltar à temática, ou permitir a prisão somente em última instância é “sem dúvida, um retrocesso”.
A atuação militante petista será basicamente em duas frentes a partir de agora: (1) a pressão e o terror social, que se dará principalmente através das ameaças de desobediência civil e até de confronto civil se necessário for, como vêm assinalando Lindbergh Farias, João Pedro Stedile e Guilherme Boulos; a (2) outra via será a do ativismo judicial e da pressão política. O judiciário, segundo a regra da tripartição dos poderes, não pode ceder aos desejos, constrangimentos e fetiches políticos. E Cármem Lúcia bem sabe disso.
Este será, então, o momento para que a presidente do STF se mostre uma juíza de causas justas, que não se deixa levar por pressões políticas ou por endossos de causas partidárias. A honradez de sua carreira pode se tornar turva caso ela ceda às pressões dos petistas e aliados a fim de voltar à discussão da matéria de maneira tão célere após a condenação de Lula. Afinal, isso não estava em pauta até poucos dias atrás. A intenção de evitar a prisão do ex-presidente é clara, não é preciso ser nenhum analista político ou especialista para se chegar a tal conclusão.
Entretanto, o que está em jogo aqui é muito mais que a prisão de um ex-presidente, é a sanidade da república em sua base mais primordial: a tripartição dos poderes. Se o judiciário ceder às pressões militantes, e Cármem Lúcia de fato colocar a matéria da prisão em segunda instância para reavaliação ― sabendo que os juízes estão tendentes a revogar a concordância da atual doutrina ―, será uma clara interferência política nas atribuições constitucionais do STF; isso significa ― sem forçosas interpretações ― a quebra da democracia em seu cerne. Sim, é justamente isso, se o STF está contaminado com as vontades de grupos exteriores, se ele não é isento e muito menos guardião da democracia constitucional, mas sim medianeiro dos desejos partidários, a democracia está perniciosamente tendente à certos grupos e ideologias e não à retidão constitucional.
Quem acompanha mais de perto o mundo político de nossa República, bem sabe que a grande maioria dos juízes do STF foi indicação de Lula e de Dilma; também é de conhecimento público que esses juízes são tendentes às causas ditas “de esquerda”. Suas decisões mostram isso de maneira indelével, não necessitando de nenhuma trama conspiratória para se afirmar tal fato. Quando eu falo de ministros tendentes às causas de esquerda, digo isso me referindo, em especial, a 3 ministros: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (ex-advogado do governo petista). Entretanto, Gilmar Mendes é o que parece mais inconstante dentre eles, procurar uma razoabilidade em suas decisões é uma aventura quase que impossível. Dentre todos os ministros, é ele o que desponta como o mais influenciável e tendente aos agrados de terceiros. Seu nome é constantemente veiculado às causas corruptas de diversos políticos e escândalos. Os demais ministros se mostram menos influenciáveis; mas calma, “se mostrar” e “ser” são coisas distintas, e entre as quatro paredes da devassidão pública, pode ser que muitos nomes que hoje se apresentam imaculados sejam na verdade poleiros de burlas.
Parece que Cármen Lúcia não está tendente a ceder as pressões da militância política e jurídica da esquerda, segundo o editorial do O Globoe segundo também suas palavras em um jantar organizado pelo site Poder 360, segundo revela o site: O Antagonista. Entretanto, a coisa é bem mais séria do que meras palavras soltas. Se Cármen está tendente a não ceder, aleluia; entretanto, a pressão será redobrada a partir dessas evidências. Se há um lugar onde o esquerdismo é forte, essa área é no ativismo jurídicos, haja vista a OAB e sua militância pró-PT. Sendo assim, não comemoremos tão já; aguardemos com prudência os próximos movimentos. O assunto ainda não foi encerrado!
No jantar citado acima, ela também afirmou: “Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição do Supremo que decidiu lá atrás é praticamente mesma”. Não é não, senhora presidente, como afirmei no parágrafo acima, caso o tema seja novamente levado ao plenário, a chance de que a prisão em segunda instância seja revogada é muito grande.
Enfim, se a presidente do STF, Cármen Lúcia, ceder aos gritos e pressões dos militantes petistas, preparemos nossas malas e desistamos desse teatro de “República Federativa”, isso não será mais minimamente democrático; não haverá mais nenhuma garantia que o judiciário guardará a justiça constitucional além da coação dos poderosos. Se ela não ceder, como parece que não cederá, a sua honra e o Brasil terá ganhado novamente, a segunda vitória nesse ano ― a primeira sendo a condenação de Lula.
