Sérgio Moro e “The Intercept”: o que sei e o que não sei

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Admitindo-se hipoteticamente que a integralidade do conteúdo dos supostos diálogos envolvendo o ministro e ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato divulgados pelo The Intercept seja genuína, tenho ouvido e lido nos últimos dias uma série variada de interpretações a seu respeito, especialmente de amigos e formadores de opinião ligados à área do Direito. As conclusões a que eles chegam são distintas.

Alguns, não necessariamente inimigos da Lava Jato ou petistas, consideram que há irregularidade no comportamento de Moro, que estaria compartilhando aspectos da investigação que um juiz não deveria articular com os procuradores responsáveis por acusar os réus, como Lula. Outros consideram que não há irregularidade, mas um comportamento sugestivamente antiético, que deveria ser desaconselhado, sem maiores consequências. Um terceiro grupo, finalmente, a exemplo do jurista Modesto Carvalhosa, considera que não há irregularidade alguma, de qualquer espécie, porque o Ministério Público não é efetivamente uma “parte” como o seriam os advogados de defesa e seria algo absolutamente normal que o juiz atuasse da forma como os diálogos sugerem ter atuado, em conjunto com os procuradores da força-tarefa, até porque os principais atos da operação dependeriam de suas diligências e autorizações.

O terceiro ponto de vista é reforçado pelo ex-ministro e ex-presidente do STF, Carlos Velloso, bem como por Luís Carlos Dias Torres, nada menos que um advogado de réus da Lava Jato, que enaltece a seriedade e retidão de Moro na condução dos processos. É a perspectiva cujos argumentos me convenceram mais até agora. O fato, entretanto, é que eu não sei quem está certo.

Pois é, não sei. Em tempos em que todo mundo parece ser autoridade em todos os assuntos e dominar com profundidade todos os aspectos de qualquer debate público, em que jornalistas se predispõem a dar aulas de Direito a juízes todo dia, considero dever de consciência admitir as minhas limitações. Se os diálogos são ilegais, antiéticos ou totalmente legais e corretos, não tenho certeza formada. Isso é um ponto.

Vou dizer agora o que eu sei.

Eu sei que Moro e os procuradores, mesmo na eventualidade de terem agido erroneamente no processo, tiveram uma coragem heroica ao levar tudo adiante contra as pessoas mais poderosas do Brasil, mesmo que estivessem apenas cumprindo seu dever – porque no Brasil cumprir o dever pode ser um gesto de heroísmo. Isso não quer dizer que suas personalidades devam ser colocadas acima das regras e das instituições; é apenas a constatação do que considero um fato, que explica bem a admiração popular por suas figuras.

Eu sei que a Operação Lava Jato afetou políticos dos mais diferentes partidos e não demonstrou qualquer parcialidade sistemática. Eu sei que ela nunca demonstrou qualquer pretensão de meramente acabar com o Partido dos Trabalhadores ou algo nesse sentido. Alguns amigos liberais são críticos do que chamam de “lavajatismo”, porque teria provocado uma visão antipolítica e estimulado o desejo de “acabar com toda a classe política”, fazer uma “limpeza geral” ou “limpeza institucional”, expressão sugerida em um dos supostos diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol.

Vejo possíveis elementos válidos na crítica, se estabelecermos alguma relação de causalidade disso com os discursos contra a atividade parlamentar e defendendo o fechamento de instituições que temos visto eventualmente por aí. No entanto, ao mesmo tempo, também vejo exageros; todos os corruptos têm mesmo que ser pegos, doa a quem doer. Se eles estão distribuídos entre diversos partidos, se o esquema é muito grande e se as consequências políticas disso podem não agradar a quem tece a crítica, são outros quinhentos, que a Lava Jato absolutamente não deveria mesmo considerar na hora de investigar e punir. Não reconheço nenhuma responsabilidade da Lava Jato em si por esse alegado efeito colateral indesejável em determinada parcela da população. Seria como dar crédito a quem culpa a Lava Jato pela instabilidade política ou pelas dificuldades econômicas. Eu sei que quem o diz está errado e, na melhor das hipóteses, sendo excessivamente utilitarista para o meu gosto. Investigar, julgar e prender criminosos é sempre, em qualquer circunstância, belo e moral.

Eu sei que Glenn Greenwald, dono do The Intercept, é um mentiroso, que vende para a imprensa internacional a farsa cretina de que houve um golpe de Estado no Brasil em 2016 e de que Dilma Rousseff foi vítima de uma articulação neoliberal reacionária das elites para destruir o PT. Eu sei que ele e muitos outros têm totais interesses em descredibilizar a Lava Jato, os julgamentos e condenações, para tentar materializar a improvável reversão do processo que nos trouxe até aqui, soltar bandidos e fomentar narrativas para devolver ao lulopetismo os mecanismos de que outrora dispunha. Eu sei que a última coisa com que esse jornalista estrangeiro está preocupado é com o Brasil e seu futuro. O que interessa a ele são o PT, Lula e seu futuro, às nossas custas – nada mais. Eu sei que Greenwald age, aliás, como uma espécie de terrorista, divulgando essas supostas informações a conta-gotas apenas para criar turbulência e tensão em nosso país.

Eu sei que os sinais mais explícitos apontam para que esse material, plenamente reproduzido ou adulterado, tenha vindo de fontes ilegais, através de uma operação muito bem orquestrada de invasão hacker nas contas de autoridades públicas importantes. Eu sei que isso representa uma ameaça ao Estado de Direito e à segurança nacional que precisa ser urgente e meticulosamente investigada. Eu sei que, por isso mesmo, as informações publicadas pelo The Intercept não devem merecer maiores consequências jurídicas. Eu sei que o material publicado não traz nenhuma prova de sua veracidade, não apresenta sequer imagens ou áudios como material de apoio para trazer um ar de maior autenticidade ao conteúdo, e por isso não há nenhum motivo razoável para acreditar em Greenwald e sua turma apenas por acreditar.

Eu sei que os diálogos até agora revelados, se forem integralmente verdadeiros, não contêm o menor sinal de que qualquer prova ou evidência que resultou na condenação dos réus da Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula, foi adulterada, inventada ou manipulada indevidamente pelo então juiz e os procuradores. Eu sei que Moro, Dallagnol e cia. não plasmaram magicamente o sítio de Atibaia ou o triplex do Guarujá, tampouco as contas de Eduardo Cunha na Suíça. Eu sei que as sentenças e decisões, em sua grande maioria, foram reconhecidas pelas instâncias superiores do Judiciário. Eu sei que as provas são robustas e apenas os sofistas escroques e cúmplices das quadrilhas mais poderosas que o país já conheceu são capazes de insistir em afirmar o contrário e alardear que os condenados são inocentes.

Eu sei, em resumo, que a esquerda e o lulopetismo devem tirar seu cavalinho da chuva. Nada mudou: vocês ainda são o que são. Lula ainda é o que é: um bandido.