Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal
A Constituição de 1988, de matiz claramente socializante, determina, em seção específica sobre a saúde, o seguinte:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
No papel, é uma norma linda, daquelas de fazer sorrir qualquer progressista. Se a saúde é um direito humano universal, segue o raciocínio, não deve ser tratada como um serviço ou mercadoria qualquer, subordinada ao lucro privado, daí porque o seu fornecimento é um dever do Estado, ainda que a constituição permita (ufa!) a sua execução, de forma complementar, pela iniciativa privada.
Com base naquela norma constitucional e na indefectível aversão dos brasileiros ao lucro empresarial, proliferam no país inteiro os hospitais e clínicas públicos, construídos, mantidos e geridos pelos governos, nas suas três esferas. Ocorre que, justamente por não visar ao lucro, o Estado acaba sendo, invariavelmente, um péssimo gestor, não apenas de hospitais, mas de qualquer outra atividade empresarial.
Como o volume de dinheiro dos governos é abundante e os usuários de seus serviços geralmente são pessoas menos esclarecidas e mais necessitadas, a ineficiência dos serviços públicos passa muitas vezes despercebida, e só chama a atenção em situações extremas, de altíssima gravidade.
É o caso atualmente da saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Simplesmente caótica. Falido há meses, o governo do estado parou de pagar as contas dos diversos hospitais e unidades de atendimento sob sua gestão, deixando sem opção, literalmente ao relento, milhares de doentes, não por acaso a parcela mais carente da população, sem acesso a planos de saúde privados, mesmo os mais baratos.
É evidente que, para que chagássemos a tal descalabro, os problemas não começaram ontem, já vêm de longe. E, embora no papel esse negócio de a saúde ser um direito de todos, não devendo estar sujeita à ganância empresarial, faltou combinar com os russos, digo, com trabalhadores e fornecedores do sistema, que se recusam a trabalhar, quando não remunerados.
No caso do Rio de Janeiro, os hospitais estão fechando as portas por falta de remédios, utensílios e, principalmente, de pessoal, cujos salários estão atrasados há meses.
Em vista desse tipo de situação, não seria mais prudente que os governos, ao invés de operar hospitais, ambulatórios e clínicas públicas, privatizasse tudo isso e transferisse para a iniciativa privada o atendimento? Por que deve o Estado, ineficiente e perdulário por natureza, empregar milhões de médicos, enfermeiros, administradores e outros funcionários, além de arcar com a gestão de compras de equipamentos e remédios, se a iniciativa privada tem condições de fazer tudo isso muito melhor? Quanto o Estado não economizaria se simplesmente criasse um sistema de vouchers para as populações mais carentes, algo similar ao programa Bolsa Família, a fim de que estas adquirissem seus próprios planos de saúde privados?
Como já muito bem destacou o meu colega Bernardo Santoro, em artigo publicado aqui mesmo no blog (quem ainda não leu, leia, pois vale a pena), sobre o tema:
“Precisamos usar o exemplo do voucher-alimentação (Bolsa Família) que deu certo para defender a total desestatização do setores de “serviços públicos de segunda geração”, com a venda de todos os hospitais e escolas e entrega de “bolsas-educação” e “bolsas-saúde” para a população pobre gastar nas escolas e nos planos de saúde que quiserem, com a competição entre elas servindo como estímulo para a melhoria de todos os serviços.”
