Em entrevista à Folha, Mágino Alves Barbosa Filho, o novo secretário de Segurança de São Paulo que assume no lugar de Alexandre de Moraes, criticou a legislação penal e disse ser possível “disciplinar melhor as corporações” para evitar mortes em confrontos. Também constatou ser difícil o policial se conter diante de rojões e cusparadas, ainda que seja treinado para manter a frieza nesses momentos. Abaixo, alguns trechos:
O que é possível fazer?
Tem que disciplinar melhor as corporações. Você tem que difundir ideias que possibilitem o exercício de uma polícia enérgica, mas com padrão de eficiência que leve a uma menor letalidade. Só que isso é muito difícil, porque você não pode exigir que um policial, com o nível de confronto que existe hoje, que ele simplesmente se acovarde ou que ele não reaja. Isso não pode. Isso é impossível. O que dia em que a polícia perder esse sentido, que ela tem que dar uma pronta reação, acho que aí a gente vai ter um sério problema.
O que dizer das chacinas em Osasco e Carapicuíba ?
Isso não é letalidade. Isso é homicídio. Isso é crime praticado por bandido. Bandido da pior da espécie, que é o bandido fardado.
Policiais também estão sendo mortos de forma covarde, sem farda, de folga. O que fazer?
O policial conhece essa realidade melhor que qualquer um de nós. Ele tem treinamento para isso. Todos eles seguem regras próprias para evitar esse tipo de ação. Eles sabem melhor do que nós como tentar evitar essa ação covarde que é praticada. Acho que devem continuar usando os mesmos métodos que eles usam.
Mas, mesmo seguindo as regras, ele pode ser morto.
A legislação poderia endurecer. Precisávamos ter leis mais efetivas, que garantissem que o bandido efetivamente cumprisse integralmente sua pena. É frustrante para os promotores, para o juiz que condena, para o policial que prende. A nossa legislação penal é muito complacente. Só falta pedir desculpa para o cara que pratica um crime. Isso é uma tarefa gigantesca, você precisa conscientizar a população, o congresso, que nós precisamos de um legislação mais eficiente, mas dura. Não sentido você praticar um crime tão grave quanto um roubo e ficar 11 meses só preso.
Como o sr. vê a discussão no Congresso sobre a redução da maioridade penal ?
Sou favorável, para 16 anos. É um parâmetro. A gente não chegou à conclusão que o jovem de 16 anos tem capacidade para escolher o presidente e o governo?
Para qualquer tipo de crime?
Eu acho que sim.
E a descriminalização do uso das drogas no país?
Eu sou contra. Ela não vai ser útil a nada na sociedade. Não vejo sentido.
Em linhas gerais, estou de acordo. O mais importante é endurecer as penas e cumpri-las efetivamente, não dar moleza para bandido, sair dessa cultura que só falta pedir desculpas ao marginal, tratado como “vítima da sociedade”. Achar que legalização de drogas é panaceia é outra furada. Reduzir a maioridade penal se faz urgente. E reconhecer que esses “militantes” e “ativistas” infiltrados em protestos são, na verdade, terroristas. Sem esses passos, vamos continuar reféns da marginalidade que posa de injustiçada e “revolucionária”, sob o manto da ideologia de esquerda.
Impunidade, impunidade e impunidade: essas são as três principais causas da violência descontrolada no país.
Rodrigo Constantino
