Sobre a economia comportamental: não ao fascismo do bem

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

“Ao explorar as conseqüências da racionalidade limitada, das preferências sociais e da falta de autocontrole, ele mostrou como esses traços humanos afetam sistematicamente as decisões individuais e os resultados do mercado”. (Transcrito da justificativa para concessão do Nobel de economia a Richard Thaler)

O último Nobel de economia, concedido ao americano Richard Thaler, trouxe de volta a discussão sobre a racionalidade/irracionalidade dos agentes econômicos em suas tomadas de decisões e, conseqüentemente, sobre as famigeradas falhas de mercado, tão caras aos intervencionistas de todos os matizes.

Como resumiu Mário Rizzo em artigo recente, o problema não está na economia comportamental em si mesma, mas no fato dela vir acompanhada de uma concepção estreita da racionalidade como um padrão de avaliação normativo e prescritivo. Ou seja, as pessoas devem ser incentivadas a agir racionalmente, seja através da tributação, da regulamentação ou através de um empurrãozinho (nudge) na direção do comportamento perfeitamente racional.

Além das implicações políticas, há uma ironia incrível aqui. A análise econômica neoclássica é ridicularizada por seus pressupostos de racionalidade e, no entanto, esses pressupostos são sustentados como um ideal para seres humanos reais. É como se houvesse um homem neoclássico profundo em cada um de nós, lutando para sair, mas sendo continuamente bombardeado por vieses comportamentais terríveis.

Muitas das descobertas da chamada economia comportamental, delineadas no livro Thinking, Fast and Slow, de Daniel Kahneman, assumiram o status de obviedades, prossegue Rizzo. As pessoas são atormentadas com todos os tipos de viés cognitivo que as levam a decisões erradas. Os estudiosos desse campo já identificaram mais de cento e cinquenta desses vieses cognitivos (veja a página de Wikipedia). Não por acaso, eles se tornaram um saco de “ferramentas” para uso e abuso de políticos e burocratas, em sua sanha para ditar novas políticas públicas. As pessoas poupam muito pouco; comem demais; tomam muito crédito; não controlam as compras do cartão de crédito; não contratam planos de aposentadoria; são muito otimistas sobre suas habilidades para lidar com eventos ruins; fumam demais porque não avaliam “totalmente” os perigos do tabagismo, etc. Todo esse rol de “irracionalidades” se transformou numa verdadeira indústria do entretenimento para os adeptos do Estado-babá.

Segundo Deirdre McCloskey, “A economia comportamental evoluiu para a “Teoria do Fascismo Aplicado.” (…) propõe governar as pessoas para que elas melhor se aproximem de um ideal [o agente racional neoclássico] que se entendia apenas como um guia aproximado.”

Resumo da ópera: os seres humanos, no exercício do sagrado direito da liberdade de escolha, transformaram-se em eternas vítimas de seus próprios impulsos e paixões.

Mas será que as decisões dos agentes públicos são isentas de imperfeição ou imunes às paixões e à falibilidade intrínseca ao restante da humanidade? Será que não é preciso reprimir também a freqüente compulsão legisferante e o ativismo intervencionista de quem tem o poder nas mãos, mas é tão sujeito à irracionalidade como todos nós?

Na verdade, os indivíduos que atuam em nome do Estado, seja no âmbito normativo ou executivo, não conhecem nem uma ínfima parcela das pessoas, dos fatos e das circunstâncias que envolvem cada transação no mercado. Deveriam, portanto, evitar a pretensão de controlar eventos que estão completamente fora de seu alcance cognitivo.

Todos os seres humanos estão sujeitos a cometer erros, estejam eles agindo por sua conta e risco, ou atuando em nome do governo. A diferença marcante está na abrangência desses erros. Enquanto o alcance das ações privadas é restrito, a edição de uma lei equivocada, ainda que bem intencionada, espalha seus efeitos nocivos sobre toda a sociedade. Por conta disso, Benjamim Constant alertava que é muito mais difícil – e leva muito mais tempo – sanar os danos causados por uma intervenção governamental inadequada do que os prejuízos originados nas ações e escolhas individuais.

Portanto, embora a falibilidade humana seja uma premissa verdadeira, ela é contrária ao argumento intervencionista, diferentemente do que pretendem alguns desavisados e outros tantos oportunistas. Por isso, os liberais preferem restringir ao mínimo as intervenções dos governos na esfera privada. Nossos próprios erros já nos bastam.