Sobre a limitação de pacotes da ANATEL

Por Bernardo Santoro, publicado pelo Instituto Liberal

Na semana passada, dentre vários assuntos polêmicos, tivemos a discussão apresentada pelo Presidente da ANATEL, João Batista de Rezende, argumentando que a era da internet ilimitada chegou ao fim.

Segundo o burocrata, brasileiros usam internet demais e sem critério, que foram deseducadas pelas empresas de telefonia, e que a rede não comporta de maneira suficiente a quantidade de usuários e seu suposto uso extravagante.

Em “economês”, o presidente da ANATEL está dizendo que a oferta de internet é escassa, e que a demanda de internet por usuários é grande demais, quase infinita, o que está impedindo uma correta alocação de recursos.

A ANATEL, órgão estatal carente de imaginação e subserviente àqueles que regula, resolveu então que o melhor jeito de resolver esse problema é atacando o lado da demanda, reduzindo o acesso de usuários à internet.

O que não está sendo dito nesse processo é o grande impacto econômico que essa medida pode acarretar. A internet hoje é uma gigantesca força motriz de geração de recursos , através da produção e distribuição de serviços e compra e venda de produtos. A redução do fluxo de informações na internet tem como consequência imediata o empobrecimento da sociedade brasileira, através da redução da produtividade nacional, bem como uma menor eficiência na distribuição dos produtos e serviços, já que a internet, pela sua própria lógica, consegue conectar pessoas distantes com interesses comerciais comuns.

Até mesmo operações consideradas bobas pelo presidente da ANATEL, como vídeos de entretenimento, na verdade são grandes fontes de renda para os produtores e distribuidores desse tipo de conteúdo, gerando, cada um deles, milhares de empregos diretos e indiretos.

Em uma sociedade já debilitada pelo excesso de burocracia, a ANATEL agora quer impor mais uma barreira econômica para o povo brasileiro.

A pergunta lógica que fica é: por que a ANATEL não está preocupada em resolver o problema da oferta, aumentando a quantidade de provedores e de rede?

Isso ocorre por um fenômeno conhecido como “teoria da captura”. Explica-se.

Normalmente, em um sistema de livre-mercado, um produtor precisa prover o melhor produto pelo preço mais barato para poder competir e ganhar o consumidor. O estímulo natural do sistema é de melhoria constante do produto com redução do preço, já que o produtor está em eterna competição para agradar o consumidor.

Quando o mercado é altamente regulado, como no caso das telecomunicações, os níveis de qualidade do produto são pré-estabelecidos e o mercado fechado em oligopólios, reduzindo drasticamente o efeito da competição. São basicamente 4 as teles que oligopolizam esse mercado. Nesses termos, ao invés das teles se preocuparem em agradar milhões de consumidores, fica mais fácil e barato subornar duas dúzias de diretores que regulam seu mercado, garantindo altos lucros sem necessidade de melhoria do produto ou serviço.

O resultado é um produto de baixa qualidade, caro e escasso, como no caso da internet brasileira, e com consequências desastrosas para a economia nacional, já que, como dito anteriormente, a internet hoje é uma força econômica primária.

Se o Presidente da ANATEL tivesse um pouquinho de preocupação real com a situação das telecomunicações no Brasil, ele deveria era abrir o mercado para concorrência externa, desregulamentando padrões e quebrando tabelas. Ao invés disso, prefere punir mais uma vez o consumidor, mantendo o sistema de teoria da captura que faz com que os burocratas da ANATEL tenham eterno poder de barganha com os donos das teles, em um caso claro de capitalismo de compadrio.

Está na hora de mudarmos esse louco sistema administrativo brasileiro. Ou outros sistemas melhorarão juntos, sem nenhum problema.