O jovem deputado Marcel van Hattem, que será candidato pelo Partido Novo nas próximas eleições, lançou seu novo livro durante o Fórum da Liberdade em Porto Alegre semana passada. Trata-se de uma coletânea de alguns de seus mais brilhantes discursos, e tive a honra de assinar o prefácio de um dos capítulos, sobre Estado de Direito. Segue abaixo:
Política não é para amadores. No Brasil, então, nem se fala. Mas uma coisa está clara, ao menos para os liberais com algum senso prático: não há solução sem a política. Ela é parte fundamental do processo de mudanças que desejamos para nosso país, para voltarmos a sentir orgulho da nação, uma que seja livre, justa e próspera.
Cientes disso, alguns jovens liberais resolveram arregaçar as mangas e mergulhar nesse mundo hostil, repleto de oportunistas e demagogos. Marcel van Hattem é um desses, e dos que têm feito mais para levar a mensagem liberal ao campo da política, para desespero da esquerda e do establishment acostumado com as regalias de um sistema injusto e cheio de privilégios.
Como Marcel bem sabe por experiência, o processo político é complicado, favorece políticos estabelecidos e famosos. Sua primeira eleição como vereador foi sem organização, no velho estilo “franciscano” de porta em porta, sem recursos. Excesso de idealismo típico da juventude (Marcel tinha apenas 20 anos). É preciso ter uma campanha mais organizada, contar com recursos para ter alguma chance concreta.
O primeiro obstáculo, porém, é a escolha do partido. São muitos no Brasil, mas poucos com um DNA programático que é levado a sério. A maioria é um “saco de gatos” em termos de ideologia, legendas de aluguel que vendem espaço de televisão e vivem do fundo partidário estatal. Além disso, os partidos têm caráter nacional, algo exigido na Constituição. Isso, segundo Marcel, é contrário ao que se esperaria naturalmente. A tendência normal seria a formação de um partido de baixo para cima, com viés mais local, próximo da sociedade, o que seria melhor preservado com o voto distrital.
O próprio partido de Marcel enquanto deputado, o PP, foi escolhido por alguma afinidade ideológica e mais pelos conhecidos que tinha e confiava em sua região. Mas como defender o PP como um todo, após envolvimento no escândalo do petrolão, por exemplo? Quais as alternativas possíveis para um liberal? Poucas ou nenhuma. O Partido Novo surgiu para preencher esse vácuo, e foi para lá, por coerência ideológica, que Marcel foi, mesmo com todo o risco que isso representa em termos de menor estrutura partidária.
Antes de ser Novo, Marcel já era “o novo” na política, trazendo uma lufada de ar fresco em meio à asfixia estatizante. Peguemos a questão do “império das leis” e do Estado de Direito, por exemplo. No Brasil predomina a visão do “cosa nostra” típica das máfias, não o respeito pela “coisa pública”. Temos republicanos só de nome. A igualdade de todos perante as leis, a única igualdade que realmente importa, é uma realidade distante. Os “amigos do rei” podem tudo. A eles, as benesses estatais. Ao povo, as leis! E leis arbitrárias, muitas vezes absurdas.
Mudar isso representa uma das metas mais importantes do liberalismo brasileiro. Resgatar a ideia de que as leis devem ser isonômicas, conhecidas ex-ante, transparentes, e aplicadas a todos os cidadãos, sem distinção de classe, sem favorecer os poderosos, esse é o velho objetivo liberal. E como estamos longe disso!
Os liberais chegaram para lutar pelo bom legado do liberalismo, que tem raízes antigas. Para Platão, o ideal de governo seria aquele dos “reis-filósofos”, ou seja, de homens esclarecidos. Já para Aristóteles, o melhor seria um “governo das leis”, justamente para impedir os arbítrios das paixões humanas. A história do liberalismo pode também ser vista, em resumo, como a luta por um governo cada vez mais de leis, não de homens.
Isso é um norte a guiar as ações dos governantes, claro, pois sempre haverá algum espaço para decisões subjetivas. Mas os liberais sempre entenderam a importância de um conjunto de regras isonômicas, válidas igualmente para todos. A igualdade que defendem é aquela perante as leis, não a de resultados, como querem os socialistas. Por isso a imagem da Justiça com os olhos vendados: ela não vê cara; ela julga o ato em si, com seus atenuantes ou agravantes.
A mentalidade vigente no Brasil, porém, inclusive na cabeça de muitos advogados, é aquela da “justiça achada nas ruas”, que torna o juiz um “justiceiro social”, que ignora a própria Constituição do país. Seu símbolo seria uma estátua com olhos bem abertos e uma foice na mão, em vez de uma espada. Mesmo no STF vemos “jacobinos” infiltrados, ministros que se sentem no direito de rasgar nossa Carta Magna ao seu bel prazer, se para uma finalidade “nobre”. Eles invadem os demais poderes e agem como legisladores sem votos. O arbítrio tem sido a regra nessa “oligarquia de toga”.
Por outro lado, temos aqueles que partem para um legalismo exacerbado que fere o espírito das leis, ao buscarem brechas em cada vírgula de olho na impunidade. Como Shylock em “O Mercador de Veneza”, eles querem o detalhe do contrato, ainda que abandonando qualquer bom senso. E Portia, a juíza disfarçada, apela para a mesma tática: pode tirar sua libra de carne de Antonio, mas não pode deixar cair uma só gota de sangue, pois nada sobre sangue consta no contrato. Impasse legal que produz injustiças.
Entre esses dois extremos – os “justiceiros sociais” e os “garantistas dogmáticos” – encontram-se as pessoas que lutam por aquilo que Montesquieu já havia descrito: o espírito das leis, dentro de critérios razoavelmente definidos para permitir uma vida livre sob o “império das leis”. O famoso “rule of law”, que os americanos conhecem tão bem, e que permitem maior previsibilidade a todos, assim como punição aos infratores, sem as camadas infindáveis de recursos que nosso país inventou para preservar a impunidade dos poderosos.
Com o avanço da Lava Jato, despertando pânico nos políticos poderosos, acostumados por tempo demais à impunidade, o esforço de reação não tardaria. A classe, unida por esse propósito, fez e faz de tudo para impedir o progresso, o combate ao crime e à corrupção. Quando a Polícia Federal e o Ministério Público chegaram aos tubarões, a gritaria foi imediata. Principalmente dos petistas, que sempre se consideraram acima das leis. Prender Lula, mesmo condenado em segunda instância? Não pode! É golpe! Haverá guerra! E assim o “império das leis” é afrontado, à luz do dia, por bandidos disfarçados de justiceiros.
Mas agora os liberais têm voz nos debates políticos, para apresentar o contraponto, para apontar para a hipocrisia daqueles que dizem defender o povo contra as “elites”, mas querem leis feitas sob medida para proteger seus líderes poderosos e corruptos. Marcel tem sido uma dessas vozes, firme, corajosa, destemida.
De alguma forma é necessário abandonar o preconceito de que o caminho político não presta, pois essa mentalidade deixa o espaço totalmente livre para ser ocupado pelos piores, pela esquerda. A experiência que Marcel teve na Holanda mostrou a ele que era possível participar da política e preservar os princípios liberais, a ética, a meta de reduzir o poder do próprio estado, de dentro, e de fazer valer a lei para todos.
Afinal, o liberalismo precisa também de seus executores e defensores no governo. É por isso que os liberais devem, com realismo, se engajar na política, participar do processo democrático representando o liberalismo contra tantas vertentes coletivistas, contra os cinquenta tons de vermelho. Se nós não queremos viver em outro país, mas sim em outro Brasil, como diz o próprio Marcel, então temos que ocupar espaços na política.
Rodrigo Constantino
