SOS estatais? Que nada! A única solução é privatizar!

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Em artigo publicado hoje na Folha, o professor de Direito da USP Diogo Coutinho diz que as nossas estatais precisam ser resgatadas, pois estão em crise. Cita o caso da Petrobras e também o da Sabesp, para demonstrar imparcialidade em relação ao partido no comando, e alega que o problema é de falta de transparência e de um controle democrático nessas empresas. Em seguida, defende a importância delas num contexto global, argumentando que quase 20% das cem maiores empresas do planeta são estatais, chegando a um terço nos países emergentes. Escreve ele:

Apesar dos ganhos trazidos pela implementação recente de mecanismos de controle interno (como práticas de governança corporativa no mercado de capitais) e externo (como a atuação crescente dos Tribunais de Contas), o que se nota é que as estatais ainda não conseguem, no desempenho de sua missão, dialogar com a sociedade brasileira com o devido grau de transparência e participação social.

[…]

As empresas estatais são uma ferramenta importante à disposição da sociedade brasileira. São um instrumento constitucional que não pode ser desmobilizado, seja por privatizações açodadas, seja por soluções de emergência que de forma burocrático-formal paralisem suas ações e comprometam seu papel de protagonistas em vários setores-chave para o desenvolvimento.

As estatais demandam um regime jurídico que lhes dê capacidade de ação efetiva e possibilidades de prestação de contas e responsabilização na implementação de projetos devidamente referendados pela sociedade brasileira.

É imperioso que o projeto do estatuto das estatais seja o quanto antes objeto de debate publico, e que discutamos e acompanhemos sua votação. As empresas estatais estão, mais do que nunca, vocacionadas para um projeto de nação e seu histórico no país confirma isso.

É preciso reinventar o planejamento democrático e transparente. Essa tarefa grandiosa não será viável sem a reinvenção das estatais.

Não tenho como discordar de sua premissa – a de que nossas estatais carecem de transparência e visão estratégica de longo prazo – mas discordo totalmente de sua conclusão – a de que o mecanismo para tanto está no “debate público”. É uma perigosa ilusão, em minha opinião, achar que basta a sociedade “acompanhar” mais de perto as decisões dessas empresas para que sejam mais transparentes e racionais.

Creio que o professor não atentou para um fato importante: é o mecanismo de incentivos inadequados dessas estatais que leva a esse tipo de resultado ineficiente. Como tento mostrar em Privatize Já, a falta do escrutínio dos sócios efetivamente preocupados com o destino de seus recursos faz toda a diferença do mundo. O que é de “todos” não é de ninguém. Sem os donos do capital atentos ao seu uso, a tendência é a politização dessas empresas. Enquanto o empresário foca no longo prazo para maximizar o valor presente de seu ativo, o político foca nas próximas eleições. É do jogo, com raríssimas exceções.

Além disso, as empresas privadas possuem mais flexibilidade, podem punir com maior rigor a incompetência e premiar com mais agressividade a excelência, e sabem que irão à bancarrota se não atenderem com eficiência seus consumidores. O mesmo não ocorre com as estatais, que sempre podem contar com mais recursos da “viúva”, ou seja, dos pagadores de impostos. O problema das estatais, portanto, é estrutural.

O que o professor não cita em seus dados é que a China distorce as estatísticas. Boa parte das maiores empresas do mundo é chinesa, pelo próprio tamanho do país e sua recente guinada ao capitalismo, ainda que um capitalismo de estado, bem menos eficiente. O fato de os países emergentes terem bem mais estatais deveria soar um alerta: ora, são mais corruptos e pobres! Os países mais liberais são mais ricos, e possuem bem menos empresas estatais. Esse detalhe foi ignorado pelo autor do texto.

Por isso, não tenho como concordar com sua conclusão. Não acho que precisamos resgatar nossas estatais, como propõe inclusive o PSDB. Não acho que elas possuem importante papel estratégico ou histórico. Acho, ao contrário, que representam normalmente um grande ralo de desvio de recursos públicos, viram cabides de emprego, tornam-se instrumentos partidários e representam um obstáculo ao nosso progresso. O PT conseguiu fazer isso tudo em escala muito maior, mas o mesmo problema existe nos demais governos.

SOS estatais? Nada isso! O jeito é privatizar mesmo. Não precisamos de um estado empresário, pois este será sempre mais ineficiente e mais corrupto. Privatize já!

Rodrigo Constantino