STF decide que Estado deve indenizar presos por má condição nas cadeias: e os trabalhadores?!

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão de hoje, conhecida no meio jurídico como “tese”, foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”

Curioso o critério de prioridade do nosso Supremo, não acham? Proteger bandidos, pelo visto, é sua função número um. Garantir seus “direitos” constitucionais é a grande meta dos togados. Não que eu ache que presos devem sofrer mais do que suas punições legais em infernos superlotados, claro. Mas resta perguntar: e o trabalhador, senhores?! E aquele que é ferrado pelo estado o dia todo, tentando levar uma vida honesta e pagando pesados impostos, inclusive para sustentar esses marginais?

Um amigo jornalista desabafou: “Vamos obrigar, então, o Estado a indenizar os trabalhadores que andam espremidos nos ônibus; os lixeiros que trabalham pendurados em caminhões com o rosto enfiado na caçamba do lixo; as mulheres que são estupradas e assaltadas nas manhãs de breu do famigerado horário de verão; as vítimas de assalto e assassinato; as crianças inocentes dos morros cariocas que nunca dormem em paz pois são aterrorizadas em plena madrugada por policiais e traficantes que invadem suas casas em troca de tiros. Enfim, há uma lista infindável de pessoas honestas que são negligenciadas pelo Estado e não recebem indenização alguma, mas esses ministros do Supremo só pensam em bandido!”

Não há como discordar. É muito escárnio para com o trabalhador sério, punido diariamente pelo abandono, descaso e negligência do estado, mesmo entregando à força quase metade do que ganha para o governo. Até quando? Até quando a população vai aguentar essa inversão tosca de valores?

Ninguém precisa defender a superlotação nas prisões, o tratamento de criminosos como se fossem bichos (apesar de muitos fazerem de tudo para que pensemos que são isso mesmo). Queremos civilização sim, tratamento duro, firme, porém humano. Mas calma lá!

A prioridade não pode ser o bandido, aquele que escolheu o caminho do crime, colocando em risco ou tirando a vida dos cidadãos honestos. A prioridade tem que ser esse cidadão honesto! E ele, vai receber indenização estatal por tudo que sofre como resultado da incompetência e corrupção dos políticos e servidores públicos?

Guilherme Macalossi comentou sobre o absurdo:

Nesse exato momento, o STF está decidindo que preso em condição considerada “sub-humana” deve receber indenização do Estado. É o Bolsa Xilindró. O raciocínio é esse: O criminoso tem o direito de ser alocado em um ambiente digno. Uma vez não atendido esse preceito, ele tem direito a receber uma contrapartida. Engraçado é que não se discute tal tese para as vítimas, que teriam direito a segurança provida pelo Estado.

Adendo: O Ministro Barroso entende que pode haver substituição da indenização financeira por remição da pena. A cada 3/7 dias de pena cumprida em situação “degradante”, um dia a menos de pena. É não um bom negócio ser criminoso no Brasil?

Pergunto ao leitor: o Brasil cansa ou não cansa? Já estou até cansado de ficar tão cansado desse país…

Rodrigo Constantino