Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal
Antes que se diga, partindo do raciocínio equivocado de que as críticas a alguém derivam necessariamente do endosso ou da minimização dos malfeitos de outro que circunstancialmente lhe seja adversário, vai uma observação preliminar: não temos qualquer apreço ao ministro do STF Luiz Roberto Barroso, desafeto do também ministro da casa, Gilmar Mendes, objeto da apreciação deste artigo. Muito ao contrário: Barroso é até pior. Sua ideologia de legislador iluminado é perigosa e nociva à democracia.
Dito isso, a postura de Gilmar Mendes é de uma incoerência singular. Quando os olhos da nação se voltavam para o que se apresenta como a instância suprema do nosso Judiciário, na iminência do possível julgamento do problema das prisões após condenação em segunda instância e/ou do habeas corpus de Lula (no momento em que escrevemos, pautado para a sessão seguinte) Mendes e Barroso protagonizaram cenas indignas de jardim de infância, em uma discussão que só não envergonha mais que os espetáculos circenses do nosso parlamento.
Enquanto Mendes (com razão) atacava o ativismo judicial, a invasão do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, dirigindo ataques a vários dos ministros presentes, Barroso irou-se, vociferando: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Deselegâncias à parte, o discurso de Mendes é, frise-se bastante, correto, justo, adequado, aplicável aos seus pares e particularmente àquele que mais vestiu a carapuça.
Contudo, é de uma profunda incoerência com suas atitudes – e no que diz respeito a um tema dos mais relevantes da atualidade, na mesma proporção em que dos mais tristemente negligenciados. Como já tivemos oportunidade de comentar e pretendemos repetir sempre que possível, poucas coisas são mais relevantes que a confiança do cidadão no sistema eleitoral.
Que o nosso leitor, neste momento, confie ou não nas urnas eletrônicas, pouco importa: em 2015, o Parlamento brasileiro decidiu que as urnas teriam obrigatoriamente que exibir o voto impresso ao eleitor no momento da votação e disponibilizado para auditoria. O ministro Mendes, como presidente do TSE, é responsável pela decisão nefasta, sob alegação principal de falta de dinheiro, de limitar essa impressão a apenas 5% das urnas eletrônicas.
5% não são suficientes para atender à reivindicação popular que foi acolhida pelo Parlamento brasileiro. Por piores que sejam as figuras que ocupam as cadeiras do Legislativo, foram elas a receber os votos do eleitorado nacional para representar a sua voz nas grandes questões nacionais. Gilmar Mendes – da mesma forma, aliás, que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que lhe fez coro – não foi eleito para isso. Ninguém votou em Gilmar Mendes.
Quem, pois, ele pensa que é para modular e adulterar a decisão do poder representativo por excelência? Quem ele pensa que é para prejudicar a confiabilidade do alicerce maior de todo o sistema em que está erigido nosso organismo político, que é a eleição dos representantes?
Poucos são aqueles que vêm levantando a voz contra isso da maneira devida. Advogados, entre eles o jurista Modesto Carvalhosa e o grupo Advogados pela Liberdade, vêm efetivamente se mobilizando contra isso e entendendo a importância do tema, que deveria, pelo menos, ser tratado com a mesma seriedade e prioridade com que se trata a busca por nomes de candidatos. Tivemos notícia, também, por intermédio de nosso amigo, também advogado, Octavio Sampaio, de uma mobilização em Petrópolis, com direito a adesivos e atos públicos, para protestar contra essa medida antidemocrática e antirrepublicana do TSE. Estão de parabéns – e parabéns efusivos pelo patriotismo e pelo senso de oportunidade demonstrados. No entanto, é pouco para reverter a situação.
Gilmar Mendes tem toda razão em seus ataques a Barroso. O problema é que, quando é mais necessário, não aplica a si mesmo os seus próprios rigores.
Alcolumbre no comando do Senado deve impor fatura mais alta para apoiar pautas de Lula
Zambelli tem mandato cassado e Bolsonaro afirma que ele é o alvo; assista ao Sem Rodeios
Entenda o que acontece com o mandato de Carla Zambelli após cassação no TRE
Sob Lula, número de moradores de rua que ganham mais de meio salário mínimo dispara
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS