STF: isso não pode ficar assim! Fora, Toffoli e Moraes!

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Sustentei, por ocasião da censura à revista Crusoé, a necessidade de destituir os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, responsáveis pelo inquérito insano que apura “ofensas e ataques à instituição”. Logo depois de me manifestar, novas ações foram feitas, com direito a invasões de domicílio por comentários em redes sociais com incríveis quatro “likes” criticando a nossa egrégia Suprema Corte – algo que mais da metade da população conectada à Internet deve ter feito nos últimos tempos.

Felizmente, Alexandre de Moraes recuou da agressão à revista. Depois que a procuradora-geral da República Raquel Dodge deu uma aula aos ministros, ensinando o bê-a-bá – que o Supremo não pode se crer vítima, instaurar um processo, investigar e julgar, tudo ao mesmo tempo -, e até mesmo colegas como o também ministro Celso de Mello tiveram que se prontificar a contestar a prática explícita de censura, própria de contextos ditatoriais, ele determinou a suspensão do procedimento e a liberação da matéria. Um recuo que demorou pelo menos três dias para sair, diga-se de passagem.

De imediato, vozes começaram a clamar em tom triunfal pelo reconhecimento da “vitória da democracia”. A sociedade civil e as instituições mobilizadas fizeram frente à censura, festejaram. Manchetes foram tomadas por declarações de políticos, juristas e movimentos entoando louvores, em tom de “que isso não se repita”, “vencemos”, “que tenham aprendido a lição”.

Discordei. Não, que fique claro, do mérito da questão, mas da forma da comemoração, que, nesse caso, compromete o conteúdo. Sim, a sociedade e os movimentos que se manifestaram em uníssono contra a iniciativa abjeta dos tiranos de toga obtiveram uma vitória ao deixarem Moraes na posição constrangedora de ter de desfazer a estrovenga que perpetrou contra a liberdade de expressão.

No entanto, o indicado de Michel Temer não fez mais que sua obrigação ao tentar reduzir o tamanho do estrume que amontoou. O “notório saber jurídico” esperado de ministros do STF, com direito a uma aula em forma de pito por parte da PGR oferecida gratuitamente para os dois, e o respeito à lei e às liberdades civis constitucionais de que deveriam ser guardiões já foram para as cucuias. Mais do que isso: o absurdo inquérito que, repito, chegou a determinar a invasão das residências alheias por conta de publicações inofensivas nas redes sociais continua em vigor.

Não era possível, eu disse imediatamente, que o recuo covarde e tardio de Moraes fosse recebido com tamanho regozijo e sensação de “caso encerrado”, como se tal desenlace significasse que não há mais um inquérito abusivo em curso e que nada de muito grave tenha sido realizado. Não era e não é aceitável que pensemos poder dizer que “já passou” e “deixa estar”. Não podemos cair nessa acomodação, própria de uma sociedade anestesiada que já não consegue enxergar as proporções mais óbvias ao apreciar os atos praticados pelas “autoridades”.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda precisam ser retirados do cargo. Seus mandatos precisam ser cassados. Assim seria feito em qualquer circunstância, em qualquer país em que a coisa pública fosse tratada com decência. Não há como admitir, com justiça, nenhuma outra consequência para o que foi feito. Aqueles investidos da responsabilidade de zelar pela Constituição, que já a pervertem continuamente, desta vez foram longe demais e investiram tiranicamente contra cidadãos. Agiram como uma polícia da verdade, uma força ditatorial.

É grave demais, praticado por ocupantes de um poder institucional elevado demais, para que imitemos apenas a Bíblia e digamos “vão e não pequem mais”. Uma ova! Vão e não pequem mais, longe do Supremo Tribunal Federal! Precisamos pressionar o Legislativo para chutá-los, já que seus colegas no Supremo não devem passar de algumas observações críticas.

Ao defender tal bandeira, que para mim é uma obviedade, fui chamado de “radical” ou “jacobino”. Não tem problema; já fui chamado de tudo, desde “bolsominion” a “liberaloide” e “socialista Fabiano”, passando por “militante do Partido Novo financiado pelo banco Itaú” e “soldado da Globo”. Não sou agente de nenhum grupo e não me curvarei a ninguém. O caso me parece claro: os ministros Dias Toffoli e Moraes tomaram atitudes sérias o suficiente, cruzaram uma linha que torna absolutamente razoável e imperativa a sua destituição.

Não estou pregando uma ação militar para dissolver o STF; reconheço que todos os ministros que lá estão têm problemas e que, a depender da minha vontade, essa turma seria praticamente toda substituída. No entanto, não apenas a insegurança jurídica hoje no país é geral, indo além da responsabilidade dos ministros isoladamente, como prefiro acreditar que não precisamos mais ficar pedindo socorro aos militares para nos tutelar. Deveríamos assumir a responsabilidade, que a sociedade civil já é capaz de assumir, e tentar agir em todas as vias institucionais existentes. Precisamos criar essa cultura ou não chegaremos a lugar nenhum.

Tenhamos paciência; se não podemos tirar todos, pelo menos vamos por partes. Provemos que podemos expurgar ministros e tiremos Toffoli e Moraes, que, repito, de forma explícita e imediata, agiram como ditadores. Moralmente, eles não são mais do que ex-ministros em exercício, e doravante é assim que os tratarei. Total apoio ao pedido de impeachment protocolado contra eles no Senado Federal.