Taxar exportações é inaceitável

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Por Jeferson da Rocha, publicado pelo Instituto Liberal

Existe uma lógica secular no liberalismo econômico de que não se exportam tributos.

O relatório final da Reforma da Previdência previa a tributação das exportações agropecuárias, com alíquota que variaria entre 1,3% e 2,05%. Imediatamente, várias lideranças do agronegócio reunidas no Movimento Brasil Verde e Amarelo se mobilizaram contra esse novo imposto que seria criado com a Reforma, a qual é justamente o resultado de um movimento em que a sociedade civil organizada defende menos estado e menos impostos.

Com a ajuda do deputado Jerônimo Goergen, a criação desse novo imposto foi derrubada. Mas os socialistas não descansam e na sequência o deputado Alessandro Molon, líder da oposição, voltou a defender a tributação das exportações.

O que pretende a oposição é taxar as exportações do Agro a exemplo do que fez a Argentina. Qual o resultado disso? Será catastrófico!

Vejamos as consequências de tributar exportações:

1. O produtor perde competitividade no exterior;
2. O excedente que fica no mercado interno aumenta a oferta e faz com os preços pagos ao produtor despenquem;
3. O déficit na balança comercial se acentua, menos dólares entrando precipitam uma crise cambial (dólar dispara);
4. Em um segundo momento ocorre o desemprego (produtores abandonam atividades que com a taxação não se tornam rentáveis) e migram para as cidades, aumentando os bolsões de pobreza (o Governo aumenta os gastos com bolsa família e assistência);
5. Depois vem a inflação, o desabastecimento e a crise econômica;
6. No final da história o barato (aumentar imposto) custa caro a sociedade (colapso econômico e mais gastos públicos);

O agro brasileiro responde por mais de 30% do PIB, por mais de 40% do superávit da balança comercial (que só é superavitária por conta do Agro) e gera mais de 20 milhões de empregos. Tributar as exportações destruirá a competitividade do agro brasileiro. Basta conferir estes exemplos da importância das exportações agropecuárias para a economia brasileira:

“Bahia vai exportar café da agricultura familiar para a China” – Taxar as exportações do agro prejudica a agricultura familiar. O PSB pretende acabar com a competitividade dos pequenos produtores de café da Bahia. Um crime contra seus próprios eleitores!

“Agronegócio responde por 70% das exportações de Santa Catarina” – Taxar as exportações do agro coloca em risco milhões de empregos diretos e indiretos. Muitas agroindústrias vão fechar as portas e as demissões em massa serão uma consequência dessa irresponsabilidade de aumentar IMPOSTO nesse momento de crise!

“Mel brasileiro se destaca nos mercados europeu e norte-americano” – Pequenos produtores de mel serão ameaçados com a taxação do agro nas explorações!

Tributar as exportações – ainda mais como pretende a oposição, escolhendo só um setor da economia – pode colocar o Brasil no mesmo caminho do colapso financeiro em que se encontra a Argentina. Veja que a questão não é simples. A receita da esquerda sempre parece mais fácil (aumentar imposto), mas os efeitos colaterais podem ser deletérios. Veja a Venezuela e a Argentina, exemplos onde a carga tributária matou o setor produtivo.

Vamos dizer um sonoro NÃO aos destaques que pretendem majorar tributos e passar a conta da incompetência na gestão pública aos pagadores de impostos! Não taxar as exportações é o que garantirá a competitividade do agro brasileiro e o que manterá o equilíbrio na balança comercial.

Sobre o autor: Jeferson da Rocha é produtor rural, advogado, diretor jurídico da Andaterra e integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo.