Temos que dar uma lição ao STF

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Entediar-me-ia ser repetitivo e escrever mais um artigo apontando os deuses do Olimpo de toga, os ministros do Supremo Tribunal Federal, esse pequeno e sinistro exército de tiranetes egressos, muitos deles, das hostes do lulopetismo, outros ainda indicados por escroques de outras espécies da fauna brasileira; essa ameaça incessante à tranquilidade pátria; esse grupo que, como já disse alhures, é “parteiro da desgraça, um convescote de sanguessugas, o espelho da ruína nacional”, como sendo o que são: o inimigo permanente.

Se a instituição STF em si é parte do sistema político, tal como o são as Supremas Cortes de outros países, hoje, amesquinhada e poluída pelos miasmas de um tempo que se quer ver no passado, ela é um abrigo de pústulas que nos compete enfrentar, até que possamos deles nos ver livres. Enquanto isso não acontece, é necessário agir por todas as frentes possíveis para neutralizar suas ações e domesticar suas espúrias investidas.

Esta quinta-feira (14) foi palco de duas dessas facadas infames no coração do Brasil, e é sobre isso que importa falar agora. Em primeiro lugar, a decisão do ex-advogado (?) do PT, Dias Toffoli, sabemos em que discutíveis circunstâncias alçado ao posto que lhe permitiu chegar até onde chegou, que acabou de ter divulgado um vídeo em que enaltece o roubo de processos como um adulto se divertindo a narrar uma travessura de infância, instaurou um inquérito para apurar “denunciações caluniosas, ameaças e infrações”contra as potestades do Supremo.

Que Suas Excelências se julgam autoridades intocáveis e sacrossantas, sabemo-lo há muito; trata-se aqui de materializar uma ameaça a todos os setores que desnudam sua divina imundície e não receiam alardear sua magnífica vileza. Sequer divulgaram os alvos de sua investigação, mas já nos podemos sentir, todos nós, objeto do desagrado e da censura daqueles que deveriam guardar a nossa Constituição, de vez que todos nós os repudiamos e repugnamos o que têm feito.

Logo em seguida a tal provocação, o STF decidiu, por maioria, com os votos do próprio Toffoli, de Celso de Melo, Gilmar Mendes – para quem, aliás, os procuradores da Lava Jato e do Ministério Público críticos ao STF são “infelizes, reles desqualificados”, agindo como “milícias” e com comportamento “de gângster” -, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, enviar todos os casos de crimes conectados a crimes de caixa 2 – prática de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo – para a Justiça Eleitoral, retirando-os da Justiça Comum, como vinham sendo julgados, inclusive, ao longo da Operação Lava Jato, esse instrumento indiscutível de saneamento e desvelamento das entranhas do nosso universo político. Justiça Eleitoral essa, como aponta o jornalista Augusto Nunes, que é bastante peculiar ao Brasil, e cujo Tribunal Superior não cassou a chapa Dilma-Temer, eivada de flagrantes vícios de origem e financiamento.

Não se quer aqui alegar que os procuradores ou que o Ministério Público estejam sempre certos, sejam os luminares que os ministros do STF não são, estejam imunes a críticas em seus pensamentos e condutas. De modo algum. No entanto, é forçoso admitir que, se não há santos neste mundo de criaturas falíveis e com seus interesses e articulações, há vilões explícitos, e é este o caso dos nossos ministros do Supremo.

O advogado do Movimento Brasil Livre, Rubinho Nunes, explica que a decisão, na prática, significa que todos os processos julgados até agora foram julgados “na justiça errada”, porque a competência certa seria da Justiça Eleitoral. A partir daqui, a força-tarefa da Lava Jato perderá toda a razão de ser, não podendo mais levar adiante os processos, e os políticos, como Lula e Eduardo Cunha, julgados e detidos com base na lógica em vigência, poderão tumultuar a situação pedindo a declaração de nulidade de seus processos.

Diante dessa premissa, os deputados Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen entraram com um projeto de lei para neutralizar a decisão do STF e manter os julgamentos na Justiça Comum. Eles alegam: “Apenas a Justiça Federal reúne condições de investigar se os crimes comuns tiveram alguma relação com as eleições. Inverter essa ordem traria um único desfecho possível para os processos criminais eleitorais: a prescrição dos crimes e a consequente impunidade dos criminosos”.

Os deputados cumpriram seu dever. Cabe-nos cumprir o nosso. Tão logo essa manobra esperta foi aplicada, com senso de oportunidade dos inimigos do Brasil, já se manifestaram vozes clamando pela intervenção militar. Amigos, não estou entre os que se apegam apenas a princípios abstratos e consideram que, em nenhum tempo, a ação armada possa ser o caminho para equacionar determinado contexto. Houve época na história brasileira em que tendo a acreditar que não havia outras soluções concretas.

Houve época. Nós derrubamos a era lulopetista e expelimos Dilma Rousseff da Presidência da República. A maioria do eleitorado brasileiro levou um militar com uma coalização de forças à direita ao poder. Nós conseguimos bastante coisa. Ninguém disse que seria fácil e que nossas vitórias representariam uma panaceia para eliminar todas as dificuldades.

O Brasil é desafiador e não deixaria de sê-lo de uma hora para a outra – e, historicamente, o período de 2013 a 2018 é um piscar de olhos. Não é por isso que nossa nação deixa de ser uma causa que vale a pena, nem que devemos ceder nossas prerrogativas para deixar que salvadores externos nos substituam em nossas responsabilidades – não quando temos obtido, mais do que nunca, resultados quando nos unimos e ensejamos o espírito de mobilização social.

Se pudemos vencer antes, colocando pressão sobre as instituições poluídas, podemos novamente e tantas vezes quantas necessárias. Há instrumentos. Se os parlamentares protocolaram um projeto para fazer o STF voltar atrás, vamos abraçá-lo, vamos apoiá-lo e lutar pelo que é nosso. Em vez de terceirizar as demandas, façamos a nossa parte. Acolhamos nosso destino entre nossos braços.

O Poder Legislativo, sob o influxo do povo, deve ser forçado a responder ao STF. Temos, nós e nossos representantes, que dar uma lição aos agentes do caos que capitaneiam o Judiciário. É nosso o dever de fazer valer o nosso poder, que a Constituição nos reserva. Vamos pressioná-los! Não aceitemos ameaças e mostremos quem deve dar as cartas neste país!