A Teoria da Escolha Pública e o momento atual do Brasil

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

“A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.” (Winston Churchill – atribuída a)

“O governo não passa de um aglomerado de burocratas e políticos, que almoçam poder, promoção e privilégios. Somente na sobremesa pensam no ‘bem comum’ “(Roberto Campos)

Escolha pública ou teoria da escolha pública é um ramo da economia que procura entender os processos de decisão política nas democracias, utilizando o ferramental da ciência econômica. De acordo com aquela teoria, enquanto, na visão convencional, os participantes no jogo político visam à promoção do bem comum, do “interesse público”, e os políticos e funcionários públicos são retratados como benevolentes “servidores” que realizam com fidelidade a “vontade do povo”, a realidade é bem diferente desse “modelo romântico”, para usar a expressão de James Buchanan.

Segundo os teóricos da escolha pública, o comportamento dos indivíduos é impulsionado pelo objetivo de maximização do próprio bem-estar, e as motivações das pessoas no processo político não são muito diferentes daquelas que nos impulsionam no âmbito do mercado, em geral. Afinal, somos todos seres humanos, estejamos na política, no serviço público ou no comércio privado.

Como tais, eleitores votam majoritariamente “com seus bolsos”, apoiando candidatos e proposições que consideram mais adequadas aos seus interesses e anseios pessoais, enquanto os burocratas esforçam-se para melhorar suas próprias carreiras e os políticos buscam, prioritariamente, a eleição ou reeleição para o cargo.

Um estudo divulgado recentemente, por exemplo, mostra claramente que o ex-presidente norte americano, Richard Nixon, tinha motivações exclusivamente eleitorais quando decretou o primeiro e único congelamento de preços e salários da história dos EUA em tempo de paz, em 1972. Segundo o estudo – baseado na gravação de milhares de diálogos do então presidente, na Casa Branca -, Nixon tinha plena consciência, até porque não era um neófito em economia, de que aquela política seria extremamente custosa para o país em médio prazo, mas ainda assim optou por ela, com os olhos voltados apenas e tão somente para as eleições que se avizinhavam, e não para o interesse econômico da nação, como seria desejável.

Tal fato fica também patente quando se olha a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados de Pindorama, do projeto referente ao alongamento das dívidas dos estados, sem qualquer contrapartida dos mesmos em relação ao corte de gastos.  A impressão que se tem é que ninguém quer desagradar ninguém, e continuam empurrando o problema para o próximo governante.  Até quando isso será possível, não se sabe.

Por isso, uma das principais conclusões da Teoria da Escolha Pública é que a simples alternância de poder não produz grandes mudanças nas políticas públicas. Eleger pessoas melhores não produz, necessariamente, um governo melhor. Ao adotar o pressuposto de que todos os indivíduos – sejam eles eleitores, políticos ou burocratas – são mais motivados pelo auto-interesse do que por interesse público, a Teoria da Escolha Pública enfatiza a importância de regras institucionais que mantenham os governantes encabrestados pela sociedade.

Assim, se, por exemplo, os governos eleitos democraticamente são incapazes de equilibrar seus orçamentos, uma regra constitucional que limita aumentos nos gastos e impostos de acordo com a inflação será muito mais eficaz na luta contra a gastança irresponsável do que a simples troca de governantes (por isso a PEC do teto foi tão bem vinda).  Foi assim também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, editada no Governo FHC, até que o PT descobriu que podia descumpri-la sem maiores conseqüências.  Ou seja: não basta editar boas leis, é preciso também fiscalizar o seu cumprimento.