Uma instrução Normativa do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) publicada nesta terça-feira (2) no “Diário Oficial da União” dispõe sobre o novo procedimento pelo qual candidatos em concursos públicos que se autodeclararem negros – pretos ou pardos – terão de ser submetidos para comprovar a informação.
Para verificar se a autodeclaração é verdadeira, uma comissão deverá considerar os “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato”.
As novas regras valem para editais de concurso público para contratação de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.
Os editais das seleções públicas deverão prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração. Será necesssário informar em que momento, “obrigatoriamente antes da homologação do resultado final” do concurso público, será feita a “verificação da veracidade da autodeclaração”, ou seja, o candidato terá de provar que é negro. Está previsto direito de recurso caso a comissão não concorde com a declaração do candidato.
Se a comissão verificar que a declaração é falsa, o candidato será eliminado da seleção.
Não tardará mesmo: estou aqui afirmando exatamente isso: o Brasil tem agora, oficialmente, um tribunal racial. Como exatamente essa regra difere de um tribunal racial? Adami não explica. O objetivo é evitar fraudes, diz ele. Ok, um objetivo “nobre”. Mas qual o meio utilizado? Resposta sem rodeios: um tribunal racial, que vai verificar o grau de “negritude” do candidato, para ver se ele passa ou não no conceito racial com base no fenótipo.
Isso num país com 40% da população que se declara como parda! Somos um país mestiço, e agora teremos uma tabela degradê para avaliar quem é mais escurinho a ponto de merecer o privilégio e quem está mais para o branquinho. Os mulatos serão divididos com base na quantidade de melanina na pele. É um espanto!
Mas foi previsto pelos que combateram as cotas raciais. Basta ler os textos e livros de Demétrio Magnoli, por exemplo, ou os meus mesmo. Estava na cara que o sistema de cotas com base na autodeclaração iria gerar fraudes, ainda mais no país da malandragem. E estava evidente que a reação seria instalar um tribunal racial no país.
Tudo isso, não custa lembrar, para combater o racismo! Imagina se a ideia fosse… fomentar o racismo: o que mais poderia ser feito além de se criar um tribunal racial que vai julgar e dividir a população com base na cor? É como combater o incêndio jogando gasolina, tentar apagar o fogo colocando mais lenha na fogueira.
Teremos agora os mulatos que são aceitos como negros vítimas, a ponto de precisar de privilégios estatais, e os mulatos que não passaram no teste por falta de pigmentação na pele. Tudo isso avaliado por uma banca de juízes raciais, medindo até que ponto a tez pode ser considerada a de um negro ou de um branco malandro tentando se passar por negro.
Parabéns, cotistas! Vocês conseguiram mesmo rachar um país mestiço com base no critério racial. A partir de agora, só existem negros e brancos. Aqueles 40% de pardos vão simplesmente desaparecer…
Rodrigo Constantino
