Trump está cumprindo o juramento de defender a Constituição dos EUA?

Por Roberto Rachewsky, publicado pelo Instituto Liberal

A você que não sabe inglês ou não sabe exatamente como os Estados Unidos funcionam, eu posso dizer que há muito tempo a Constituição Americana não é respeitada nos seus princípios.

Há muito tempo legisladores, burocratas, e até mesmo os presidentes americanos, que na maior cara de pau juram respeitá-la, não respeitam o que ela defende, os direitos individuais, nem respeitam o que eles chamam de Rule of Law, ou seja, aquilo que em português alguns chamam de Estado de Direito e outros preferem chamar de o Império da Lei.

Numa república, quando indivíduos têm seus direitos violados, seja por outros indivíduos ou pelo próprio governo, só resta-lhes recorrer a um poder: o judiciário. No entanto, nas últimas décadas, nem mesmo a esse poder tem sido possível recorrer com a certeza de que seus direitos serão protegidos e a justiça será restaurada.

Eis que recentemente um juiz federal suspendeu uma ordem executiva do presidente Trump que injustificadamente violava os direitos concedidos a cidadãos de sete países do Oriente Médio que foram impedidos subitamente de retornar ou ingressar em território americano apesar de já possuírem vistos que os autorizava a trabalhar, estudar e viver nos Estados Unidos.

Como um tiranete sul-americano, desses que conhecemos bem, o presidente Trump, o presidente dos Estados Unidos da América, que há pouco mais de uma semana jurou defender a Constituição Americana, tuitou essa lapidar mensagem sobre a decisão judicial que o contrariou: “The opinion of this so-called judge, which essentially takes law-enforcement away from our country, is ridiculous and will be overturned!” (“A opinião deste assim chamado juiz, que essencialmente afasta a aplicação da lei de nosso país, é ridícula e será anulada!”)

Quer dizer, ele desqualifica a justiça do próprio país chamando quem proferiu a decisão que o contrariava de “suposto” juiz.

Vem cá, se eu digo isso ou qualquer um de vocês diz isso, é apenas a nossa opinião. Nenhum de nós jurou defender a Constituição Americana. Se o Trump não gostou da decisão, não pode desqualificar alguém que deve ter feito o mesmo juramento. Ele simplesmente deve se ater ao devido processo legal. Se eu fosse o juiz o intimaria por desacato.

A cada novo ciclo de quatro anos, os Estados Unidos vêm surpreendendo seus admiradores, negativamente. A Casa Branca e o governo americano em geral têm sido entregues a pessoas cada vez menos comprometidas com o espírito da Revolução Americana e de sua Declaração de Independência. Isso não tem sido privilégio nem de democratas, nem de republicanos; é um fenômeno que perpassa todo espectro político americano, a ausência de boas ideias e de fundamentação ideológica adequada para uma nação nascida sobre princípios liberais e a ética do individualismo.

Espero que a força de seu mercado, a engenhosidade da sua iniciativa privada, o apego aos princípios constitucionais encontrados muito mais no cidadão comum do que nos governantes, protejam a América desses políticos que falam em defender tais princípios, mas são os primeiros a atacá-los.