Por Pedro Henrique Ferreira Gonzales, publicado pelo Instituto Liberal
Muitos são os desafios para os administradores da máquina pública em manter a produtividade. A estabilidade do funcionalismo, o alto custo da máquina, a demanda assistencialista onipresente são apenas alguns obstáculos vivenciados por quem por escolha, ou falta dela, se faz refém desse dilema.
Na esfera pública, alguns administradores tentam maximizar o rendimento, no entanto o resultado final parece sempre permanecer aquém do esperando. Especialmente, se forem comparados aos exemplos bem sucedidos da iniciativa privada, principalmente se esses exemplos vierem de fora do país.
Quando um candidato a um cargo público, seja ele no legislativo, executivo ou até mesmo no judiciário se predispõe a oferecer propostas ao modelo organizacional vigente na administração pública, muitas são as limitações encontradas. Principalmente, se essas propostas alterarem o modelo atual em que o compromisso com resultado ideológico se sobrepõem ao acordo de gestão eficiente dos recursos. Fonte primordial do aumento dos gastos ao cofre público.
Vejamos, na área do ensino básico público. Em rápida pesquisa pela internet, podemos perceber que segundo o site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação o gasto com o ensino público básico já encontrava-se no patamar de R$ 2.096,00 por aluno no ano de 2012, 21,75% maior que no ano anterior de 2011. Deve-se atentar ainda que os Estados possuem liberdade para investir acima desse valor e que aqueles que não conseguirem atingir esse patamar mínimo receberão complementação do Governo Federal, o que, não surpreendentemente, de fato aconteceu no ano de 2012, majoritariamente dentre os Estados do norte e nordeste chegando a uma complementação dessa receita que nos custou a quantia estimada de R$ 9,4 bilhões de reais aos cofres públicos federais.
Os gastos com cada aluno no ensino básico público no Brasil é alto, especialmente se compararmos o valor de R$ 2.096,00 gastos pelo governo por aluno em 2012 com o valor da mensalidade de algumas escolas privadas que obtiveram o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2014. Senão vejamos: Colégio Objetivo Integrado de São Paulo (1º lugar) com mensalidade de R$ 2.383,46, Colégio de Aplicação Farias Brito sediado em Fortaleza (2º lugar) com mensalidade de R$ 1.249,00 e Colégio Olimpo Integral em Goiânia (3º lugar) com mensalidade de R$ 2.700,00 todos esses valores aferidos durante o ano de 2015. Note-se que teoricamente os gastos com as turmas de ensino médio nessas escolas ultrapassaria facilmente ao básico público tendo-se em vista que possuem grades horarias extensas com aulas que começam de manhã e terminam à noite.
Ao avaliarmos o alto custo do aluno do ensino público municipal e seu aprendizado e compararmos com o custo e o aprendizado dos alunos das instituições de ensino privadas (que arcam com alto encargo tributário e sem dúvida alguma repassam parte aos consumidores) podemos perceber que o modelo de aporte de recursos públicos não está sendo bem empregado na educação. As instituições públicas de ensino deveriam apresentar resultados mais animadores no ranking da educação tendo em vista seu custo se igualar e ultrapassar o custo deste mesmo aluno caso o Estado o matriculasse em uma escola privada ao invés de simplesmente prestar esse serviço. No entanto as melhores posições dentro da meritocracia do ensino continua sendo quase em sua totalidade de alunos egressos de instituições de ensino privadas, mesmo com o aluno da escola pública custando tão caro.
Um aspecto a ser considerado sobre as escolas públicas é a de que são essas organizações isoladas de qualquer tipo de concorrência e consequentemente de estímulos à melhoria. O escritor e político americano Harry Browne pontuou bem sobre um dos motivos da apatia da educação pública a quem além de deficitária segue modelos de agências políticas por se pautarem na ideologia política dominante de gastos:
“Não importa quantos alunos as escolas públicas percam para as escolas privadas e para aqueles heróis que, à revelia do governo, praticam ensino doméstico; o fato é que as escolas públicas ainda obtêm seus recursos por meio da força — e quanto maiores os seus fracassos, mais eles são utilizados como desculpa para se exigir ainda mais recursos.”
Ainda estamos distante da realidade de levarmos empreendedorismo ao ensino através de vouchers, privatizações e meritocracia, contudo o começo de uma leve mudança no paradigma da educação seria a criação de um ranking entre as escolas públicas privilegiando a concorrência entre os estabelecimentos de ensino e as recompensando por isso. Ao que parece a falta de recurso não é causa desse abismo de qualidade do ensino básico público frente ao privado, mas sua aplicação. Aparentemente nem o cotismolevou mais alunos das escolas estaduais e municipais para os vestibulares das universidades públicas segundo Reinaldo Azevedo neste artigo.
Um ranking com critérios objetivos que iriam além da nota média dos alunos da instituição, mas abarcando também a otimização de recursos pelos diretores da escola poderia em muito contribuir para a criação de estímulos visando assim melhores resultados. Com melhor colocação dentro do ranking as escolas poderiam receber benefícios que iriam desde a alocação de mais recursos humanos até abonos salariais. Estes abonos seriam oriundos da receita da própria economia dos recursos decorrentes da otimização dos gastos com a administração em um plano decorrente do esforço geral por melhor colocação. Nada disto envolveria a necessidade de criação de novas receitas ou do contribuinte arcar com maiores encargos.
Infelizmente, o Estado inchado e extremamente legalista traz pouca flexibilidade para que os diretores possam administrar suas escolas, particularmente em se tratando de recursos o que é um problema a ser levado em consideração. Devemos exigir, assim, maior proximidade da administração pública para criação e aferição dos critérios de colocação. Os critérios por sua vez precisam levar em consideração a legislação sem, no entanto, deixar de privilegiar a maior eficácia na utilização da verba pública. Os benefícios concedidos aos estabelecimentos de ensino melhor ranqueados poderiam ser desde a realocação de material humano (professores bem colocados também em critérios de avaliação a serem definidos , agentes de saúde, limpeza etc) até abonos salariais, tudo a depender do resultado obtido com a otimização dos gastos, sem a criação de substanciais despesas e alterações legislativas.
Claramente o sistema de recompensa por ranking proposto não tem o condão de mudar o panorama da educação pública no país, contudo tratar-se-ia de um indicativo de melhora e mudança de mentalidade. A meritocracia e a concorrência, que impulsiona o livre mercado, passariam a exercer certa influência na administração dos recursos públicos, privilegiando a eficiência tanto do ensino como da administração do estabelecimento público de ensino. Quem sabe isto não favoreceria o atingimento do objetivo principal? Ou seja, otimizar o uso e estancar o desperdício dos recursos públicos patrocinados pelo dinheiro dos contribuintes.
*Pedro Henrique é Bacharel em Direito graduado pela Universidade Estácio de Sá com especialização em segurança pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
