Uma sugestão para a reforma da Previdência: acabar com a Bolsa Presidiário

Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Para contribuir com a discussão acerca da reforma da previdência tenho uma sugestão importante: acabar com o auxílio-reclusão (popularmente conhecido por Bolsa Presidiário). Você pode ter acesso a mais informações sobre o bolsa presidiário diretamente no site da Previdência Social.

De maneira geral, o bolsa presidiário é um auxílio pago à família do preso que, antes de ser encarcerado, contribuía para a previdência social. De acordo com os dados do Contas Abertas, no ano de 2014, foram gastos R$ 549,2 milhões de reais com esse auxílio. Tal valor foi distribuído para aproximadamente 45 mil famílias de presos que foram contemplados com esse benefício. Isto é, em média, no ano de 2014, cada uma dessas famílias recebeu R$ 1.015,00. O valor específico recebido por cada família pode variar entre um salário mínimo e o teto da previdência. Já em 2015 foram gastos R$ 600 milhões com esse benefício, o que resultou numa média de R$ 1.160,12 para cada família de preso.

Num país com 60.000 homicídios por ano, com diversas famílias sendo dizimadas pela violência e pelo desemprego, me parece uma imoralidade completa premiar com um seguro uma pessoa que decidiu infringir a lei. Sejamos claros: infringir a lei é uma escolha individual, exatamente por que devemos recompensar alguém que escolheu esse caminho?

Algumas pessoas argumentam que o Bolsa Presidiário vai para a família do preso, e isso é importante para ajudar financeiramente a família do presidiário. Com o devido respeito, não faria mais sentido o benefício ir para a família das vítimas da violência? Imagine duas famílias. A família Honestina é honesta e trabalha duro. A família Banditina é comandado por um homem envolvido com roubos. Num desses roubos o chefe da família Honestina é assassinado e o chefe da família Banditina é preso. Qual é o argumento moral para que o auxílio seja pago a família do assassino? Por que a sociedade deveria pagar para ajudar a família do infrator?

Note que o auxílio-reclusão funciona como uma espécie de seguro para o bandido. O bandido pode roubar “tranquilamente” sabendo que caso seja preso sua família receberá o auxílio financeiro (nunca inferior a um salário mínimo). Ora, o princípio básico de qualquer seguro é impor uma penalidade ao comportamento ilegal. Se você fizer um seguro para seu automóvel e depois botar fogo nele não me parece que a seguradora deva lhe ressarcir. Afinal, foi você mesmo quem escolheu livremente atear fogo no carro. O seguro oferecido pela previdência aos seus segurados refere-se a acidentes que estão fora da esfera de escolha intencional do segurado. Tal seguro se aplica, por exemplo, a casos de doença e morte. Se o próprio segurado decide escolher pela atividade criminal, não me parece que deva ser recompensado por isso.

Evidente que frente ao rombo nas contas da previdência a extinção da bolsa-presidiário é apenas um pequeno passo. Mas notem um detalhe importante: a reforma da previdência implicará que milhares de trabalhadores terão que trabalhar mais, outros milhares irão receber menos, pessoas já em idade avançada serão penalizadas, e ocupações que antes tinham direito a aposentadoria especial perderão essa prerrogativa. Nesse ambiente me parece justo que os presidiários desse país (que tanto sofrimento já trouxeram a nossas famílias) deem também sua contribuição.

Por fim, dois detalhes importantes: R$ 600 milhões por ano não é uma economia desprezível. Além disso, moralmente é fundamental respeitar a população honesta e trabalhadora de nosso país.

Observação: certamente entendo que o auxílio-reclusão é um importante benefício para a família do preso. Afinal, com a prisão do chefe de família a família (e as crianças filhas do preso) ficariam desamparadas. Sim, isso é verdade. Mas o Brasil é um país pobre, existem milhares de crianças e famílias desamparadas. Exatamente por que devemos dar prioridade ao amparo da família do preso enquanto milhares de famílias honestas ficam desamparadas? De maneira alguma os filhos devem pagar pelo crime dos pais, mas não faz sentido que os filhos sejam beneficiados pelo crime do pai!