Por Lucas Berlanza, publicado no Instituto Liberal
Notícia ruim chega rápido, dita o imaginário popular. Aqui, quando estamos felizes, fazemos questão de trazer a notícia boa também o mais rápido que pudermos! Neste final de um ano cercado de expectativas, tormentoso, complicado, em que acabamos por ter muitos motivos para lamentar, de que o país deve se despedir ainda mergulhado em um tremendo impasse político-econômico, podemos enfim celebrar uma conquista concreta e significativa. O veto da presidente Dilma ao projeto do voto impresso, defendido por políticos como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), foi derrubado na sessão de ontem à noite (18/11) no Congresso Nacional.
Conforme relata o Valor Econômico, quase todos os partidos apoiaram amplamente a derrubada do veto, o que inclui até mesmo partidos de extrema esquerda, que, talvez seguindo a opinião pública para variar um pouquinho, contrariaram a agenda tradicional do petismo. O PDT também defendeu a posição histórica de seu ícone, o esquerdista Leonel Brizola, a favor da impressão. No total, a vitória esmagadora da democracia foi consagrada com 368 votos a 50 na Câmara, e 56 votos a 5 no Senado; na primeira, apenas um partido orientou contrário. Isso mesmo, o PT. No Senado, ao menos, a estrela vermelha liberou seus parlamentares para votar como bem quisessem.
A partir de agora, as urnas eletrônicas, já na eleição municipal de 2016, precisarão imprimir o registro do voto, que será então verificado pelo eleitor – sem contato manual – antes de ser depositado em local lacrado previamente. O processo do voto permanece protegido em seu caráter secreto – apenas se cria uma alternativa para robustecer as garantias da autenticidade dos votos do cidadão brasileiro. Na Veja, estão reproduzidas declarações de parlamentares que defenderam a causa na sessão. Cássio Cunha Lima, do PSDB, chamou a atenção para a necessidade de permitir ao eleitor brasileiro “o comprovante do exercício máximo da sua cidadania” e “permitir que o nosso sistema eleitoral possa ser auditado”. Mendonça Filho, do DEM, disse o óbvio: “não dá para confiar em um sistema que não permite checagem. O voto precisa ser verificado, caso seja necessário auditoria nas urnas eletrônicas”. Ronaldo Caiado, em matéria de sua página pessoal, acrescenta de forma pertinente que “não existe democracia sem contraprova. O PT queria o que ao defender a manutenção do veto? Deixou apenas um recado à sociedade que não quer auditoria da urna eletrônica – e por quê? Nas redes sociais, os jovens só falam em fraude da urna e manipulação do resultado. O argumento de gasto é indefensável e até os custos alegados são na verdade bem baixos”.
O “argumento de gasto” a que Caiado faz referência é a desculpa de Dilma, ratificada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães, para se negarem a ouvir o clamor do eleitorado nacional. Segundo eles, haverá um impacto financeiro considerável para acrescentar o novo recurso ao sistema. Bobagem. O PT se alinha a outros partidos e movimentos integrantes do Foro de São Paulo que perpetraram a mesma lógica em seus países, sendo, por exemplo, as urnas eletrônicas da Venezuela, da nossa conhecida empresa Smartmatic, claramente fraudáveis, como demonstrou a falha exibida em rede nacional quando o tiranete Maduro tentou demonstrar o procedimento do voto. Essa mesma empresa, aliás, nos presta esse serviço e é alvo de suspeição em nações desenvolvidas. Ao longo do tempo, porém, a esquerda brasileira – e isso não era exclusividade do PT – vinha exortando os brasileiros a um ufanismo boboca, imbecil, de se acreditarem superiores por fazerem uso de um sistema eleitoral informatizado. Resultado rápido, dizem. Por que imitar aqueles retardados dos países desenvolvidos que preferem confiar no papel em vez de seguir os passos da nossa civilização superior e nossa democracia sólida, não é mesmo? Países como Estados Unidos, Alemanha, vivem nas cavernas. Bom mesmo é adotar a urna eletrônica!
Felizmente, depois das justificadas suspeitas nas eleições de 2014, diante de um sistema quase impossível de verificar, essa palhaçada não cola mais, e sequer o Congresso pôde referendá-la por mais tempo. O resultado é, principalmente, um soco no ego de Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “ex”- advogado petista nas campanhas de Lula. Todo poderoso senhor do processo, Toffoli encheu a boca, recentemente, em entrevista para o programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, para asseverar que nossas urnas são até mais seguras que os equipamentos da NASA (!!)! É, senhor Dias Toffoli, essa bravata pedante não prosperou.
A vitória do voto impresso deve ser celebrada como uma vitória da democracia, e um triunfo da sociedade civil sobre o autoritarismo e a falta de transparência lulopetistas – o que é melhor, obtido através das vias institucionais. Não é uma garantia absoluta e impermeável de que jamais haverá fraudes, de que não pode haver pressões que desencorajem uma oposição no futuro a pedir a auditoria que poderia confirmá-la, entre outras dificuldades que ainda poderiam ser criadas, mas sem dúvida é um avanço fundamental no desenvolvimento de nossa democracia representativa. Os interessados no sistema atual vociferarão que optamos pelo retrocesso. É um excelente sinal de que a decisão é correta e justa. Uma injeção de ânimo para os sinceros defensores da democracia liberal!
