Vox popoli: a voz do povo quase nunca é a voz de Deus

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Por Gustavo Nogy, publicado pelo Instituto Liberal

Dizer que o Estado de Direito, no Brasil, beira o colapso, é dizer platitudes. A sensação generalizada é de anomia, de desproporção entre delitos e penas, de impunidade como regra e de eficiência como exceção. Não há soluções rápidas nem fáceis quando todos acreditam que o fogo do inferno alheio é mais quente que o próprio.

No entanto, a ânsia desesperada por justiça, para que criminosos sejam punidos, não pode terminar em linchamentos e punições arbitrárias, porque o que caracteriza o justiceiro é o fato de que ele é, a um só tempo, quem investiga, quem julga, quem diz a sentença e quem a executa. Seja um aglomerado mais ou menos caótico, seja algum arremedo de democracia direta, seja um tribunal revolucionário ou um líder carismático, a voz do povo, me perdoem, quase nunca é a voz de Deus.

Antes de mais, um parêntese: dizer que não se devem resolver problemas de justiça com justiçamentos não é dizer que ninguém pode se defender de agressões. A diferença me parece clara: de um lado temos um tribunal improvisado, muitas vezes composto por gente que nada tem que ver com a história, mas gosta de dar vazão aos instintos violentos represados. Caso para psicanálise ou, se preciso, exorcismo. Doutro lado temos a chamada legítima defesa que, como se percebe, é legítima porque é a defesa de alguma agressão iminente.

Nisso incluo o direito, que reputo também legítimo, do uso de armas de fogo. A defesa não só da propriedade, mas da própria vida, é justa e, mais do que justa, civilizada e necessária. O Estado não está defronte do portão de cada um de nós, como herói de quadrinhos que chegasse a tempo, para prevenir que um celerado qualquer nos mate a família. Invariavelmente, chegará depois, para as investigações protocolares e para recolher os destroços. Mas aí, com o perdão do trocadilho, Inês terá sido morta.

E não queremos Inês morta. Por isso, defender-se de agressões concretas, reais e iminentes, com os meios de que se puder dispor, é bastante diferente de arremedos de tribunais, perseguições coletivas, denúncias apressadas e linchamentos precipitados por suspeitas que, muitas vezes, nem mesmo se confirmam.

Se cheguei até aqui, não me custa avançar um pouco mais e abrir um segundo parêntese. Acolho a legítima defesa e rejeito o linchamento popular. Mas também rejeito, com igual veemência, a pena capital imposta pelo Estado. Em português: sou contra a pena de morte. O fato de ser, ou parecer, higiênica, previsível, civilizada e institucionalmente legítima não me convence. Não fossem os abundantes erros processuais, não bastassem as inevitáveis falhas ou mesmo a má fé recorrente em muitos inquéritos, minha objeção é de natureza política, ou de filosofia política, se se admite alguma pretensão.

Ora, confesso ter pouco ou nenhum apreço pela ideia de Estado forte, grande, provedor. Não faço uma única declaração de imposto de renda sem blasfemar contra todos os deuses e todas as igrejas (“os deuses das nações são demônios”). Não sou capaz de pagar por um produto ou serviço sem me esquecer de que porcentagem indecente daquilo vai para os cofres – retifico: para os bolsos – dos representantes eleitos. Outro tanto daquilo vai para o ralo, diluído em administrações mal feitas e prioridades mal geridas.

Nem me consola que o Estado organize a cultura, porque não deveria fazê-lo. Menos ainda me apetece saber que os currículos escolares são impostos e determinados por burocratas que, para meu gosto, não deveriam impor ou determinar nem mesmo os canais de televisão da própria casa. Na economia, quando o Estado se mete, mete-se em confusões, e mete-nos em confusões, das quais é difícil sair vivo, e o poder público leva rapidamente à bancarrota a riqueza do público em questão. Como disse certa vez Milton Friedman, entreguem a gestão do deserto do Saara ao Estado que em cinco anos faltará areia.

Pois bem: se rejeito a participação e a legitimidade do Estado para interferir na economia, determinar os currículos escolares, cobrar impostos, gastar os impostos cobrados, financiar a cultura – por que deveria me entusiasmar com a ideia de que o Estado possa decidir quem morre ou quem vive? Rejeitarei que o Estado tenha poder sobre o menos; aceitarei que tenha poder sobre o mais? Não quero que o Estado imponha aos meus filhos uma reforma ortográfica qualquer, mas permitirei que imponha a pena capital para quem quer que seja?

Não, muito obrigado. Não me convencem os porventura conservadores que advogam que o Estado condene à morte e, fim do parêntese, não advogo que tribunais improvisados – democracias diretas, populares – façam às pressas o que o Estado faz lentamente. Os linchamentos são a outra face da punição estatal: todos abusam de um poder que não deveria lhes ser outorgado: os primeiros, coletividade desorganizada; o último, coletividade organizada.

Em tempos, populares acorrentaram pelo pescoço um rapaz que assaltava nas imediações. As imagens foram compartilhadas e, se de um lado carreiristas de direitos humanos se desmanchavam em indignação um tanto repelente, doutro lado advogados do “bandido bom é bandido morto” diziam que acorrentar terá sido é pouco. Não muito tempo depois, uma dona de casa foi linchada até a morte, acusada de sequestrar crianças para a prática de magia negra. A vítima foi perseguida, encontrada, pisoteada, espancada, morta. Não sem antes ter sido confundida com o retrato falado da verdadeira sequestradora que, curiosamente, escapou impune.

As massas precisam, de tempos em tempos, satisfazer seu senso de justiça, e os motivos importam menos que a punição. Magia negra seria apenas um nome a servir de pretexto para o arroubo popular. Noutros casos, e cada vez mais frequentes, a magia negra atende pelos nomes de pedofilia, homofobia, racismo, burguesia, torcida organizada.

São todos gatilhos para um único fenômeno comum aos grupos, explicado e mil vezes explicado pelo antropólogo René Girard: a caça ao bode expiatório como forma de apaziguar os ânimos e devolver algum simulacro de coesão, especialmente em tempos de desagregação moral (real ou percebida como real). Crimes bárbaros tendem a tirar as comunidades do estupor em que se vive cotidianamente, e a lhes instigar ímpetos carniceiros e revolucionários.

O problema é que justiçamento não é justiça, linchamento não é pena, e nem todos os atos de revolta são desculpáveis, ainda que compreensíveis. Sei muito bem que no Catecismo católico existe a permissão para a pena de morte. Entretanto, essa admissão me parece ali ser residual. Se não tem outro jeito de punir, puna-se com a morte. Para muita gente é isso mesmo: bandido bom é bandido morto. Para outros tantos, bandido bom é bandido solto. Para mim, nem uma coisa nem outra.

Prefiro não esquecer que o mesmo Estado que hoje faz cumprir a lei com sua mão pesada a meu favor, amanhã fará o mesmo contra mim. O mesmo Estado que hoje defende os valores cristãos amanhã defenderá os valores anticristãos; na dúvida, rejeito suas invectivas; rejeito que ao Estado seja dado poder assim tão grande e, principalmente, radical. Não nos esqueçamos de que, entre Barrabás e Cristo, o escolhido pelo povo não foi o último, e a justiça, de tanto ser desejada, pode terminar acorrentada ao poste – ou pregada na Cruz. Com a melhor das intenções, é claro.