Ativismo judicial em grau supremo

Por Percival Puggina

Ao fechar, por se haver revelado inútil, o inquérito dos atos antidemocráticos, o ministro relator abriu imediatamente outro com o mesmo perfil. Não se requer muita experiência e sensibilidade para entender que o ministro e seus colegas se agradaram do escudo protetor de que agora dispõem para coibir manifestações contra atos do poder.

Para justificar a abertura desse novo inquérito, Alexandre de Moraes escreveu que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”. Não acreditei até ler o mesmo texto, entre aspas, em vários veículos.

Acumulando funções de modo até hoje indisponível a qualquer outro membro do Poder Judiciário nacional, o ministro relator identifica “indícios” de “organização criminosa” orientada por “lógica insana” que pretende a “prevalência de um único poder”. Não sei se isso existe, mas parece pouco sólida a motivação. Ademais, ao inserir em seu texto uma estranha interrogação acusatória – “desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário” – o ministro viaja na instável canoa da mera suspeita e da subjetividade.

Tirados os adjetivos e a imagem de “organização criminosa”, sem a qual não haveria motivo real para qualquer inquérito, o intuito descrito corresponde, em grande parte, ao que parcela expressiva da sociedade vê como sendo o caminho para onde o ativismo judicial tantas vezes arrasta a nação.

Nesta mesma pista da história por onde trafegamos, atrás de nós, vem um caminhão carregado de decisões em que ministros constitucionalizam seu querer e inconstitucionalizam seu não querer, alardeiam seu caráter “contramajoritário” e suas aspirações a se tornar Poder Moderador da República, função de Estado inexistente no nosso gabarito constitucional.

No mesmo caminhão entram, agora:

-        o absurdo comportamento de um hacker, tão curioso quanto consciencioso, que nenhum efeito ou dano causou nas entranhas dos computadores do TSE,

-        os passos desse audacioso, apagados, por descuido, durante um serviço terceirizado;

-        o caráter pouco comum do sigilo imposto pelo TSE, maior interessado em que o burlesco acontecimento de três anos atrás não chegasse ao público.

Até que haja sólida motivação para uma reforma institucional promovida com virtuosas intenções, assim anda e assim andará o Brasil, de crise em crise, de bolha em bolha, em conflito consigo mesmo, cativo de um sistema político feito para dar errado.