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Censura comunista. Não há outro nome para o PL das Fake News, que vai a plenário em caráter de urgência sem o devido debate público. Relatado por um comunista e defendido pelos partidos da esquerda radical no poder, o projeto tem inúmeras falhas e abre brechas perigosíssimas para a liberdade de expressão no país, já tão aviltada pela militância do Poder Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, sem ser convidado, resolveu aparecer no Congresso para apresentar suas "sugestões" ao projeto, claramente pressionando os parlamentares, que possuem foro privilegiado e muitas vezes "rabo preso" - uma combinação explosiva - a aprovarem o troço. O Brasil está nas mãos de figuras autoritárias sem qualquer apreço pelo livre debate.
O editorial de um grande jornal carioca chegou a endossar o projeto e constatar que "acabou a hora do debate", sendo que este mal começou. É a primeira vez que um veículo de comunicação prega abertamente o fim do debate numa democracia, clamando pela censura - e talvez por milhões de reais extras de receita.
Já o editorial do Partido Novo tocou no cerne da questão: "O projeto obriga as redes sociais a derrubar preventivamente conteúdos 'potencialmente ilegais' que envolvam crimes de discriminação, preconceito e a defesa do terrorismo e da abolição violenta do Estado de direito, entre outros. Aí reside o primeiro problema. Quem define o que é 'potencialmente ilegal'? Criticar a participação de atletas trans em modalidades femininas seria enquadrado como discriminação? Publicações do MST em defesa de invasões de prédios do Incra ou de fazendas seriam apologia ao terrorismo?"
Além disso, toda a subjetividade elástica e conceitos vagos, que abrem espaço para o puro arbítrio, para o viés ideológico e para a perseguição partidária, ficará a cargo de uma espécie de Ministério da Verdade: "A pedido do governo Lula, o projeto cria uma tenebrosa 'entidade autônoma de supervisão', espécie de agência que vigiará o cumprimento da lei pelas redes sociais. O texto estabelece de forma bastante ingênua que a entidade 'deverá contar com garantias de autonomia técnica e administrativa e independência no processo de tomada de decisões'. Alguém acredita que essa regra evasiva será levada a sério e a tal instituição não sofrerá aparelhamento ideológico ou partidário?"
A situação é tão bizarra e esdrúxula que o deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do país, teve de apelar para Elon Musk, o dono do Twitter, pedindo socorro em inglês (aqui traduzido): "A Câmara dos Deputados do Brasil está prestes a expulsar as plataformas de mídia social do país; a liberdade de expressão está sob ataque severo. O Projeto de Lei da Censura é patrocinado por um membro do Partido Comunista; não podemos deixar o Brasil virar China!"
O bilionário, que tem comprado briga contra a esquerda totalitária, respondeu simplesmente com um ponto de exclamação, demonstrando perplexidade. A quem recorrer? Ao próprio STF, que tem agido em prol do abuso de poder e da censura? O Brasil vive seu momento mais dramático desde a redemocratização, e nunca antes nossas liberdades estiveram tão ameaçadas. Quem tenta normalizar a situação é parte do problema, não da solução. Ou entendemos que estamos diante de um avanço acelerado da censura comunista, ou será tarde demais e acordaremos uma Venezuela!
