“Combater a desigualdade não é coisa de comunista”

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Por João Cesar de Melo, publicado pelo Instituto Liberal

Um título parecido anuncia a entrevista concedida por Martin Ravallion, ex-economista do Banco Mundial, ao site do El País, alguns dias atrás.

Essa é uma das afirmações que jogam o debate no chão. Primeiro, porque nos força a partir de uma afirmação superficial e genérica, alimentando uma falácia ou a voltar lá trás no assunto para explicar as diferenças de desigualdade e tudo relacionado a ela para só então tratar da afirmação original. Segundo, porque traz consigo a narrativa de que uns querem ajudar os necessitados e outros não querem. Quem quer ajudar os necessitados são as pessoas de bem, incluindo os comunistas, claro. Contra esses anjos estamos eu, você… todos os liberais que questionam essa pauta.

No decorrer da entrevista, outros acintes à inteligência são feitos, numa argumentação confusa e enviesada.

A entrevista começa com esta afirmação:

“A pobreza extrema caiu bastante nas últimas décadas, mas a desigualdade ofuscou essa boa notícia”. Ofuscou!?

O entrevistador está preocupado com a existência de pessoas ricas, não com a diminuição do número de pessoas que passavam fome.

Ravallion começa bem. Responde dizendo que a desigualdade global também caiu.

A segunda pergunta trata da diminuição do ritmo de redução da miséria. Ravallion explica que isso se deve a eventos econômicos e não é necessariamente preocupante. Logo em seguida, porém, o espírito esquerdista começa a se manifestar: diz que os países devem se unir para atingir a meta de reduzir para 0% a pobreza.

O entrevistador reagiu dizendo isso: “mas mesmo eliminar a pobreza extrema não quer dizer que deixarão de existir milhões de pessoas em situação de miséria”. Cheguei a pensar que havia sido Dilma Rousseff a autora dessa reflexão. Mas parece que foi mesmo um jornalista do El País.

Questionado sobre a América Latina, ele se esquece da generalização que havia feito pouco antes e reconhece que a desigualdade se apresenta de diversas formas, em algumas delas, beneficamente.

Dez segundos depois ele volta à falácia original, afirmando que a desigualdade é ética e moralmente repulsiva e que deve ser monitorada e administrada (pelo estado, presumo) para que todas as pessoas usufruam do crescimento econômico.

O entrevistador engaja-se ainda mais: afirma que a pobreza é um mal em si mesmo e questiona a desigualdade como “catalisador do crescimento”.

Ravallion chancela o absurdo e insiste na narrativa de que a desigualdade (ainda generalizando-a) impede o crescimento econômico. Nessa mesma resposta, ele se entrega completamente: cita como referência Thomas Piketty, o keynesiano queridíssimo pelos governos de esquerda, refutado por todos os grandes economistas e que em 2014 deu sua opinião sobre o governo que jogou o Brasil na maior recessão de nossa história:  “…sinceramente não entendo o pessimismo econômico de algumas pessoas com mais um governo de Dilma”. (link abaixo)

Questionado sobre a solução, ele se alinha a qualquer eleitor do PSOL e diz que basta investir em educação e saúde. “Eu gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. E não vejo isso acontecer”, diz o economista.

Consigo visualizar o brilho nos olhos do entrevistador ao ouvir isso. Sua reação veio noutra pergunta absurda: “como podemos fazer com que o capitalismo funcione para todos?”. Ravallion simplifica ainda mais sua opinião: educação.

O entrevistador insiste na ideia do “capitalismo para todos”. O economista responde dizendo que o “capitalismo de hoje não é o mesmo do qual falava Adam Smith; se tornou menos competitivo e muito mais dominado por monopólios”. E para resolver isso, é preciso ter “boas políticas”.

A última pergunta lembra os “debates” da esquerda, em que os militantes moldam perguntas às respostas que querem dar: “aprendemos com os erros de políticas públicas cometidos no passado?”.

Ravallion responde que não. Os políticos erraram, mas podem acertar.

Resumo: Entrevistador e entrevistado compartilham a ideia de que pobreza e desigualdade são males a serem combatidos e esse combate só pode ser feito pelo estado por meio de leis e programas sociais.

Permitam, agora, que esse humilde artista plástico refute o economista do Banco Mundial.

1 – A desigualdade só é ruim quando é gerada pelo estado por meio de privilégios, super salários e garantia de emprego para seus funcionários e também a partir de concessões de subsídios e isenções a grandes empresas.

A desigualdade causada pelo mercado é BOA porque cria diversas camadas de renda e de consumo, que geram diversos níveis de mercado e de especializações profissionais, criando cascatas de distribuição legítima de renda, possibilitando a mobilidade social e estimulando o esforço individual.

É primária ou mal-intencionada qualquer discussão sobre desigualdade sem que isso seja exposto logo no início.

2 – Pobreza é um comparativo, portanto, nunca poderia ser identificada como um mal em si mesmo. Uma pessoa com um salário de R$ 2 mil por mês é pobre em relação a quem ganha R$ 10 mil, assim como este é pobre em relação a quem tem uma renda mensal de R$ 50 mil. O problema é a miséria, que é a carência de recursos e infraestruturas; e a miséria só pode ser eliminada por meio do mercado, que é a única fonte sustentável de emprego e renda; vide o desenvolvimento dos povos ao longo da história, em que os bem-sucedidos foram os que mais se permitiram interações econômicas, num tempo em que a grande maioria das pessoas era analfabeta. A educação (assim como a saúde) foi rebocada pelo desenvolvimento econômico, não o contrário.

3 – O economista omite ainda que um grande fator da desigualdade econômica é a imigração, principalmente de pessoas de outras culturas. Regiões com populações homogêneas tendem a equalizar suas rendas. Quando um país recebe massas de imigrantes ele está recebendo, na verdade, massas de miseráveis sem qualificação profissional e conhecimento da língua local, o que dificulta a inserção dessas pessoas no mercado, polarizando os índices econômicos e sociais.

Obs: Não estou condenando a imigração. Sou a favor dela, desde que não seja estimulada e financiada por programas estatais. Tema para outro texto.

4 – Qualquer análise séria sobre distribuição de renda depende que se considere, logo no início, que enquanto a desigualdade continua a existir no mundo, a miséria que há 150 anos assolava cerca de 90% da população mundial hoje remete a menos de 10%; e a grande maioria dos mais pobres de hoje, num país como o Brasil, tem um padrão de vida imensuravelmente melhor do que seus antepassados recentes. Esses “pobres” de hoje fazem churrasco, alguns fazem regime (substituem carne por alface!), têm vários pares de sapatos e dezenas de mudas de roupas. Têm acesso a produtos de higiene pessoal e cosméticos. A grande maioria dos supermercados, dos bares, das lanchonetes e das farmácias existem para atender às massas. Entre num ônibus lotado, saindo da periferia para o centro de alguma grande cidade, e verá que cada um dos passageiros leva um smartphone na mão. Não verá um único par de tênis igual. Os pobres de hoje escolhem o que vão comer no almoço. Muitos viajam de férias. Vivem pra lá dos 70 anos de idade.

5 – Qualquer análise séria sobre distribuição de renda também depende que se fale que a grande maioria das pessoas miseráveis do mundo encontram-se na Índia e na África subsaariana. Na Índia, como resultado direto de uma religião que molda o estilo de vida das pessoas e a forma como elas enxergam o mundo ao redor. Na África, a pobreza é fruto de conflitos étnicos incontroláveis e de governos locais extremamente corruptos e violentos.

Deve ser lembrado ainda que a maior redução da miséria no mundo ocorreu no início da década de 1990, quando desmoronou a URSS e a China se abria para ao mundo. Ou seja: a miséria mundial despencou quando dois dos países mais populosos do mundo começaram a permitir o acúmulo de capital e a existência da desigualdade resultante do mercado. É perceptível a olhos nus a relação direta entre liberdade econômica e erradicação da miséria.

Não podemos nos esquecer de que a maior parte da miséria é gerada pela ausência de serviços (saneamento básico e estradas, por exemplo) que o estado se compromete a oferecer em troca dos impostos que cobra. O capitalismo, por sua vez, faz com que sejam acessíveis a pessoas pobres do mundo inteiro telefones celulares, geradores de energia portáteis, motores de popa, carros, motos, roupas, calçados, ferramentas, materiais de construção, eletrodomésticos, etc.

6 – “Capitalismo” nada mais é do que comércio e o comércio NÃO é um sistema desenhado para atingir determinado fim. Comércio é apenas o conjunto de interações econômicas entre pessoas e empresas. Não é papel do comércio combater a pobreza, a miséria ou a desigualdade. Ele é apenas o ambiente onde as pessoas têm as oportunidades para sair da miséria (a condição humana original), obter seus lucros, prosperar e, a partir da consciência de cada uma, ajudar ou não outras pessoas.

Também é imprescindível lembrar que as sociedades mais solidárias são as mais ricas, vide os Estados Unidos, o país com o maior índice e volume de filantropia do mundo.

7 – O capitalismo se tornou menos competitivo porque os governos passaram a regular cada vez mais a economia, criando leis que legitimaram carteis, o que é evidente no Brasil no setor bancário, de telecomunicações, de educação, de transporte e de saúde privada.

Quanto a relação entre capitalismo e monopólios, Rothbard já definiu muito bem. O capitalismo não é caracterizado por este ou aquele número de concorrentes em cada setor. Ele é caracterizado pela ausência de obstáculos governamentais para o surgimento de novas empresas. Se uma empresa consegue dominar um mercado sem a proteção governamental, não há mal nenhum nisso, até porque, se seus produtos fossem ruins ou caros demais, novas empresas surgiriam (se houver liberdade para isso) para atender aos consumidores insatisfeitos.

Portanto, quem quer “capitalismo para todos” deve querer liberdade econômica para todos, ou seja: a ausência de restrições às relações econômicas entre pessoas e empresas.

Os maiores monopólios que existem são os governamentais. A ideia de que o estado deve promover isso ou aquilo é, na verdade, a defesa de uma ação monopolista.

8 – Não houve políticas erradas. Houve políticas. Eis o “erro fatal”: um pequeno número de pessoas em seus gabinetes tentando criar fórmulas gerais para atender com justiça a milhões de pessoas e empresas com histórias, características e necessidades particulares. Países se tornam ricos e desenvolvidos não porque criaram leis de combate à desigualdade ou à pobreza, mas porque ofereceram ambientes de liberdade econômica. A Austrália, país natal de Martin Ravallion, ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial de liberdade econômica e não por acaso também está no alto do ranking dos países de maior desenvolvimento humano. A Austrália não tem 140 empresas estatais. Não tem nada semelhante à CLT brasileira. Não transformou altos funcionários públicos e políticos numa classe social rica e coberta de privilégios sustentados pelos pagadores de impostos. A Austrália não regula o mercado como o Brasil faz sistematicamente. Todos os programas sociais e de educação de países desenvolvidos como a Austrália são sustentados pelo capitalismo, porque só ele dá dinheiro para os governos manterem esses programas.

A lição que países atrasados devem aprender é que nenhum governo, por mais bem-intencionado, diplomado e honesto que seja, tem condições de discernir sobre as incontáveis relações econômicas que ocorrem simultaneamente. Suas leis devem se restringir à proteção da liberdade e à punição à fraude e agressões. Qualquer lei além disso é arrogante, injusta e desastrosa.

O Brasil é um país desigual por causa das ideias que o economista entrevistado defende. Foi a obsessão socialista de promover a “justiça social” por meio do controle da economia que provocou a recessão que ainda sentimos e o maior esquema de corrupção do planeta. É a utopia esfumaçada do “mundo sem pobreza” que sustenta movimentos, partidos e governos que espalham a miséria pelo mundo, como na Venezuela.

Combater a desigualdade, a pobreza ou a miséria por meio de leis e programas estatais não é apenas coisa de comunista, é também coisa de gente mal informada ou mal intencionada. No Brasil, essa agenda traz consigo absurdos maiores, como violações dos princípios de propriedade privada, regulações econômicas e subsídios de todo tipo.

O pior comunismo que existe é aquele que não tem nem cara, nem nome, nem a consciência de quem o defende.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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