Por Gabriel Wilhelms, publicado pelo Instituto Liberal
O PIB de 2019 veio abaixo das expectativas e a frustração é totalmente compreensível, sobretudo diante do fato de que o orçamento do ano passado foi elaborado como uma previsão de 2,5% de crescimento do PIB. Ao longo de 2019, o Ministério da Economia realizou sucessivos reajustes na previsão, chegando a uma estimativa de 0,81% em julho, subindo novamente e atingindo 0,9 % em novembro. O resultado foi, portanto, acima da última estimativa do governo, porém menos da metade da estimativa inicial.
Duas coisas precisam ser consideradas aqui. A primeira é o oportunismo. Longe de isentar o governo de responsabilidade por entregar crescimento (já chego lá), não podemos compactuar com a retórica tendenciosa de que esse resultado representa uma demonstração “empírica” do fracasso “neoliberal”, sobretudo quando esse argumento vem daqueles que foram responsáveis ou apoiadores dos responsáveis pelo encolhimento de quase 7% da economia brasileira durante a recessão. Vale lembrar que foi justamente sob a égide de políticas pejorativamente chamadas de neoliberais que saímos da recessão e a inflação foi posta numa rota de queda, encontrando-se totalmente controlada. Vale lembrar também, que sob as mesmas políticas – mas por critérios técnicos e não canetadas- chegamos com a Selic na sua mínima histórica, atualmente em 4,25%.
Não se trata de disputar números, mas o patamar da inflação e da taxa de juros são pontos positivos e importantes a serem analisados, e muito mais relevantes do que comparar preços nominais de gasolina e botijão de gás entre diferentes governos, como alguns são dados a fazer nas redes. Culpar os economistas liberais pelo “pibinho” e isentar os heterodoxos, e a presidente heterodoxa, cujas trapalhadas nos legaram uma crise econômica, é pura desonestidade intelectual. Tanto isso é verdade que a história já provou ser comum que economistas ortodoxos sejam chamados à administração pública em períodos de crise, normalmente após uma sucessão de erros populistas. Foi dessa forma que Dilma – reeleita com um ministro da Fazenda (Mantega) já demitido, vale lembrar – nomeou Joaquim Levy para o cargo, enfurecendo a bancada de seu partido, que, além de não reconhecer a crise, negava-se a apoiar a solução. Outro exemplo clássico é o Plano Real, cujas medidas liberais e liberalizantes finalmente estabilizaram nossa moeda.
A retomada do crescimento depende da retomada de confiança, o que por sua vez também depende das respostas do poder público aos nossos sucessivos déficits fiscais: fechamos o sexto ano consecutivo com déficit. Novamente, é muito irônico, mas não surpreendente, que muitos daqueles que agora usam o “pibinho” para pintar um insucesso econômico do governo se tenham oposto à reforma da Previdência e já de antemão se ponham como críticos da reforma administrativa. Rememorar a necessidade da reforma da Previdência é chover no molhado, mas basta lembrar que o gasto previdenciário é a maior despesa primária do governo federal. Além do mais, a reforma entrou em vigor há apenas 4 meses, percorrendo menos de 2 meses em 2019, ano de análise, de modo que seus efeitos só poderão ser percebidos ao longo do tempo. Não bastando se terem negado, até mesmo em disputa eleitoral, a reconhecer responsabilidade pela crise que acometeu o país, são caras de pau o suficiente para terceirizar essa responsabilidade e fingir que não tiveram influência nenhuma no “pibinho”.
O governo, por sua vez, entregou, ainda que influenciado por razões exógenas como a crise na Argentina e a guerra comercial entre EUA e China, um crescimento que frustrou o otimismo de muitos. Em matéria econômica, as principais medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro em seu primeiro ano foram a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, ambas positivas. Esperava-se, é claro, que a reforma da Previdência tivesse sido aprovada em um prazo mais curto e que fosse mantida uma maior economia ao longo dos próximos anos, mas é do jogo. Duas coisas, no entanto, macularam a atuação do governo nesse quesito. A primeira foi aos últimos minutos do segundo tempo o presidente ter feito lobby para desidratar a própria reforma ao incluir determinadas categorias de segurança pública em regras consideravelmente mais brandas. A segunda foi a aprovação de uma reforma dos militares que, acompanhada de uma reestruturação de carreira, representa na prática a economia de módicos R$10 bilhões em 10 anos.
As próximas reformas da agenda são a Administrativa e a Tributária, ambas urgentes, ambas de importância elementar para a retomada da economia. A aprovação de ambas dependerá de articulação política e manejo com o Congresso. Não será, portanto, com rusgas, polêmicas desnecessárias e com manifestações de rua beirando ao culto à personalidade que esses objetivos serão atingidos. Prova disso é a recente manutenção do veto de Bolsonaro sobre a impositividade de emendas do relator-geral do Orçamento, algo em torno de R$30 bilhões. Engana-se quem atribui isso ao “temor” dos parlamentares diante das manifestações pró-governo agendadas para o dia 15, tendo sido, antes de tudo, fruto de acordo do governo com o Congresso. Não foi, aliás, uma vitória completa, pois se estima que o parlamento ainda terá controle de metade desse valor, podendo chegar a até R$20 bilhões de acordo com o Ministério da Economia.
Escolhi esse caso por envolver uma questão econômica relevante como o controle do orçamento e para exemplificar a necessidade de articulação. O general Augusto Heleno certamente não imaginava que sua fala, ao chamar os parlamentares de chantagistas, seria captada. Aqueles que ficaram extasiados e fizeram coro à fala, ou o próprio presidente, que chegou a compartilhar com seus contatos no Whatsapp vídeos em apoio às manifestações do dia 15, apenas atrapalharam a articulação e a própria vitória do governo em relação ao veto 52. O ponto aqui é: o caminho da polêmica só vai prejudicar a aprovação das reformas e consequentemente a retomada da confiança e do crescimento. Isso é o que eu – assim como muitos outros – venho dizendo desde a primeira hora.
O resultado do PIB foi aquém das expectativas e não adianta apelar para subterfúgios como um pretenso PIB privado versos PIB do governo ou vocalizar velhos mantras esquerdistas do tipo “não como PIB”. É claro que foi apenas o primeiro ano do mandato de Bolsonaro e há mais três pela frente, mas para que a retórica da falibilidade das políticas econômicas liberais não encontre guarida, é preciso polemizar menos, fazer menos gracejos para grupos ideológicos e trabalhar forte na articulação e na aprovação das reformas que são necessárias.
Desaprovação de Lula e inelegibilidade de Bolsonaro abrem espaços e outros nomes despontam na direita
Moraes ameaça prender Cid em caso de omissão na delação: “última chance”
Como fica a anistia após a denúncia da PGR contra Bolsonaro; ouça o podcast
Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil, sob risco de suspensão
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS