Contra a tirania de Estado

Por Lucas Gandolfe, publicado pelo Instituto Liberal

José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da independência, ao fundar o Brasil disse: “o brasileiro será o novo ateniense se não cair vitima da tirania de Estado”. Pois bem, no século XX e primeiros anos do XXI, o brasileiro tornou-se exatamente o que ele temia. Mais de cem anos sofrendo com o mesmo problema. E agora, o que fazer?

Antes, entretanto, precisamos redescobrir o que temos de defender e traçar um objetivo. “Quem não sabe o que é, não sabe o que quer. E, quem não sabe o que quer, não chega a lugar nenhum”. Começando do óbvio início, vale descrever o que é ser brasileiro. Ser brasileiro não é vir do Brasil (brasiliano) e sim ser “alguém que trabalha o Brasil”. Vamos, assim, iniciar o nosso breve e não exauriente trabalho pelo Brasil, colocando apenas a primeira e incompleta pedra da construção.

O Estado (e não governo) é um aparato permanente, que abarca o conjunto de instituições controladoras e administradoras de uma nação, possuindo, para promoção dos seus fins, uma burocracia composta por técnicos, em regra, não eleitos pelo povo. Já o governo é eleito (nas democracias) para administrar as instituições do Estado temporariamente (durante o mandato).

As regras pré-estabelecidas (controle) para a convivência entre Estado, burocracia e governo são essenciais, em conjunto com a sociedade civil atuante e fiscalizadora, para uma nação ser considerada próspera e feliz. Mas onde estão tais regras? Na Constituição Federal.

Simplificadamente, a Constituição deve ser a expressão máxima dos valores de base, trazendo para si uma real expressão da vox populi, bem como organizadora do Estado. Entretanto, quais são os nossos valores de base? Qual Estado irá melhor representá-los?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança nos ensina que os valores do brasileiro estão indubitavelmente calcados na tradição judaico-cristã[1], como a justiça, família e livre-arbítrio. Também apresenta como ponto axiológico o do trabalho e da prosperidade (vide o “progresso” na bandeira nacional), bem como a liberdade e o livre comércio. Finaliza com os valores de estabilidade e cidadania, e justiça, segurança e igualdade perante a lei.

O cientista político expressa, assim, cinco categorias de valores de base para o povo brasileiro que, por sua vez, devem ser protegidos pela ordem jurídica constitucional (nada além deles). A atual Constituição de 1988 viola todos esses valores, relativizando os anseios naturais do brasileiro (veja a situação em que se encontra a propriedade privada na atual legislação).[2] Já a estrutura do Estado, em tese, deveria respeitar tais valores de base, o que, novamente, não acontece na Carta de 1988.

Nossa atual Constituição (sexta da República Brasileira) personificou o monstro “Leviatã”[3] e junto com o hiperpresidencialismo possibilitou um descontrole e indistinção entre governo e Estado, inflando de “direitos” os governados e, consequentemente, fixando “obrigações” ao Estado, que estende seus tentáculos para todos os espaços possíveis, invadindo até nossos lares, privacidades, pensamentos. Temos uma verdadeira estrutura soviética.

Esse monstro possui duas rédeas, uma guiada pela oligarquia política e outra pela oligarquia econômica.[4] Isso mesmo, o Brasil é governado por oligarquias. Tais oligarquias patrimonialistas,[5] aproveitando-se do Estado agigantado e centralizado desde 1934[6] e contra os valores de base do brasileiro (sem representatividade), aparelharam-se para exercer governos tirânicos (autoritários ou populistas).[7]

O clímax dessa tirania se deu nos governos Lula e Dilma (ambos populistas), onde a oligarquia econômica dos grandes empresários (banqueiros, construtoras) e a oligarquia política dos sindicatos, mídia, funcionários públicos, ONGs, partidos políticos se uniram para blindar o “poder” contra os milhões de brasileiros que tomavam diariamente as ruas.

Desde quando os governos oligárquicos assumiram o poder até os dias de hoje o Estado só aumentou, expedindo regulações, ampliando suas nomeações, criando “direitos em cima de direitos”, ampliando-se na burocracia, e, consequentemente, tributando cada vez mais os cidadãos, com uma carga que chega atualmente a totalizar 40% do PIB (absurdo!). Passamos por Getúlio Vargas, Governo Militar, Lula, Dilma, Temer, e nada foi feito para redirecionarmos o timão deste país. A vaca continua sua longa marcha para o brejo.

É preciso redefinir nosso sistema econômico, que, obviamente, não é capitalista. Defino nossa economia como neossocialista (provocação ao intelectual Chomsky),[8] já que é recheada de monopólios estatais (quase duas centenas); bancos estatais (que irrigam a oligarquia econômica, como o BNDES); tributação concentrada na União (70%); carga tributária elevadíssima (quase 40% do PIB), embora ainda insuficiente para atender à Constituição; relativização do direito à propriedade; programas sociais centralizados na União e não regionalizados; protecionismo com barreiras ao comércio internacional e preços altos ao consumidor.

Falta apenas o Estado extinguir a propriedade privada e planificar de vez a economia brasileira para oficializar seu socialismo; mas agora temos o Governo Bolsonaro, as coisas serão diferentes.[9] Até pode ser, pelo menos durante quatro anos. E depois? Qual garantia existe de que as medidas econômicas serão mantidas pelo próximo governo? Nenhuma. Isso porque estamos mantendo a mesma estrutura organizacional.

A Constituição deve conter os costumes, as alianças e as tradições da sociedade civil, protegendo e conservando, como afirma o filósofo Roger Scruton, os direitos e liberdades já constituídos que transformaram a adoção consciente de uma Constituição em um gesto coerente. Madison pôde dizer na Convenção Federal de 1787: “nosso governo deve assegurar os interesses permanentes da pátria contra a inovação”. Em resumo, uma Constituição deve estruturar-se nos princípios de base da sociedade civil, impondo uma nítida distinção entre Estado e governo e restringindo a expansão da burocracia.

Para tanto, é preciso instituir um ideal liberal na Constituição,[10] incentivando, desde já, uma discussão social sobre os nossos ideais de base, do real papel do Estado e governo, da moralidade de tantos tributos, do ideal marxista ainda vigorante no imaginário popular, e tutti quanti, sob pena de continuarmos sem representatividade, custeando mais por aquilo que decididamente não recebemos, nem receberemos.

Somente assim conseguiremos efetivamente combater o patrimonialismo arraigado no Estado brasileiro, desconcentrando os poderes oligárquicos nacionais e ferindo o tendão de Aquiles do “pai do povo brasileiro”.[11]  O contrário é ilusão e correr atrás do próprio rabo. Nunca sairemos desse marasmo centenário se assim não for feito.

Urge, portanto, a necessidade de mudança para que a sociedade civil exerça maior influência no Estado, no governo e na burocracia, autodeterminando-se e autogovernando-se. Só assim atingiremos a máxima de Abraham Lincoln: “governo do povo, pelo povo e para o povo”.[12]

[1] Disponível em: http://www.puggina.org/artigo/outrosAutores/deixem-nossa-historia-e-cultura-em-paz/16894. Acessado em: 25/12/19.

[2] Observo que, em 1964, quando o então Presidente João Goulart quis promover reformas comunistas, relativizando a propriedade privada, a sociedade brasileira foi às ruas em defesa do valor inato e absoluto deste direito humano.

[3] Leviatã ou Matéria, Palavra e Poder de um Governo Eclesiástico e Civil, comumente chamado de Leviatã, é um livro escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651.

[4] E BRAGANÇA, Luiz Philippe de Orléans. “Por que o Brasil é um País Atrasado? O que fazer para entrarmos de vez no século XXI”. Novo Conceito. 1º Ed., 2017.

[5] Para aprofundamento sobre o tema “patrimonialismo brasileiro”, recomendo o livro “Os Donos do Poder” de Raymundo Faoro.

[6] O momento em que o Estado brasileiro tornou-se extremamente ativo na economia, assumindo o papel de patrão e dirigista, determinando o destino dos seus cidadãos como se esses fossem seus súditos.

[7] Tirânico no melhor sentido grego, quando Pisístrato assumiu o poder em Atenas e rompeu com toda a ordem criada por Drácon e Sólon.

[8] Chomsky critica o sistema econômico dos EUA chamando-o de “neoliberal”.

[9] Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-bolsonaro-fez-na-economia-2019/?ref=link-interno-materia-amp. Acessado em 25/12/19.

[10] Vide: https://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-o-intervencionismo-estatal-leva-a-manutencao-da-pobreza/. Acessado em: 25/12/19.

[11] PAIM, Antonio. 1999, pag. 13. Referência ao Estado brasileiro.

[12] O Discurso de Gettysburg é o mais famoso discurso do presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln. Foi proferido na cerimónia de dedicação do Cemitério Nacional de Gettysburg, na tarde do dia 19 de novembro de 1863, quatro meses depois da vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão.

*Lucas Gandolfe é advogado e jornalista.