Desestatizar para progredir

Por Bharbara Pretti, publicado pelo Instituto Liberal

As empresas de serviços postais são definidas como prestadoras de serviços de transporte e comunicação voltadas para a entrega de bens ou informações. Inicialmente, esse serviço foi estruturado a partir dos Estados Nacionais, destacando-se o monopólio do serviço pelo Estado e também criado por ele. Monopólio pode ser definido como uma única empresa detendo o mercado de um determinado produto ou serviço e conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado e como o serviço será prestado.

Por que privatizar? A privatização permeia diversas premissas, a começar pela superação dos déficits que possuímos hoje no país, uma dívida pública catastrófica e diversas falhas e serviços mal prestados. Nessa seara, a privatização vem não só para diminuir os gastos públicos, mas, também, para dar mais opções aos consumidores, aumentar a produtividade, melhorar as finanças públicas, abrir livre concorrência para que o serviço seja cada vez melhor, diminuir a corrupção e aumentar as liberdades individuais.

Quando falamos dos Correios, a urgência na privatização é nítida. O primeiro e maior de todos os motivos é o fato de que o Estado não consegue prestar um bom serviço, o que inclui desde o sistema de rastreamento até a entrega na data prevista. O serviço é lento e falho, a ausência de concorrência também corrobora ainda mais a ineficiência da empresa, pois não existe motivo para melhora, haja vista que não existe concorrência.

Assim sendo, o que é privatizar? Privatizar é a transferência do que é estatal para o domínio da atividade privada. Isso porque, na atividade empresarial sob administração pública, não existem cálculo econômico, prestação de contas, punição, substituição e, ainda, quando falta dinheiro no caixa, é do tesouro público que ele vem. Isso mesmo, do seu dinheiro como contribuinte.

Além do mais, o monopólio estatal sobre serviços e produtos retira a soberania do consumidor e do povo e a coloca sob a titularidade de burocratas e governantes. Assim, a administração pública não pode ser avaliada em termos financeiros e não é movida pelo lucro.

Diante do exposto, o processo de privatização deverá ser analisado basicamente sob três pontos: alienação da ECT (Empresa de Correios e Telégrafo), a desestatização (livre iniciativa para o exercício da atividade postal, o que não exime o Estado de garantir a ordem e a livre concorrência) e a desregulamentação do setor.

O primeiro passo para a plena privatização dos Correios deve ser a revogação das leis de constituição da ECT, com sua transformação em sociedade anônima e a consequente abertura de seu capital social para investidores privados, havendo possibilidade de se optar pelo direito de preempção (preferência) de seus empregados (o que pulverizaria as ações da empresa, evitando a formação indireta de monopólio por grandes grupos que tenham capital suficiente para comprar um grande número de ações).

A ideia central é que não exista o modelo de concessão, modo de privatização mais utilizado no que tange a portos e aeroportos brasileiros, que mantêm fortes a participação e o intervencionismo estatal.

A oferta pública de ações levantaria capital para pagamento de dívidas, aprimoramento tecnológico e fortalecimento da empresa, fazendo com que ela se torne apta a concorrer no mercado interno e externo. Toda a estrutura atual poderá ser aproveitada – isso inclui estruturas físicas, trabalhadores, entre outros. A propósito, seriam uma opção parcerias com outras empresas privadas, centros de distribuição, para otimização da operação e viabilidade da mesma.

Por fim, privatizar não significa excluir o Estado, até porque ele precisa garantir o livre desenvolvimento das atividades econômicas e a ordem. Dessa forma, como vemos ao longo da história, com o sucesso da privatização do setor de telecomunicações e a ausência de monopólio da atividade pelo Estado, provamos uma maior qualidade no serviço. Está na hora de experimentarmos o mesmo nos Correios.

*Bharbara Pretti é Associada III e atual Diretora de Formação do Instituto Líderes do Amanhã.