Desvio de finalidade

A turma da Globo News parece um bando de garotas de recado do STF. Nesta quarta, Daniela Lima, talvez a mais arrogante delas, mandou um "recadinho", ou melhor, fez um alerta: se a PEC da Anistia passar no Congresso, será considerada inválida pelo Supremo.

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E ela ainda deu o recado completo com o motivo: desvio de finalidade. A PEC estaria sendo usada como moeda de troca na disputa pelo comando da Câmara e do Senado. Daniela Lima fez o serviço completo e merece bônus de "funcionária do mês" do ministro Alexandre de Moraes, não é mesmo?

Descobriram o golpe perfeito: a palavra final de tudo cabe ao STF, que decide o que é Constituição, verdade, lei. Mesmo quando age ao arrepio da lei, quando rasga a Constituição que deveria proteger

Ao dar seu recado, Daniela Lima ainda afirmou categoricamente que não há qualquer margem a dúvidas de que houve uma tentativa de golpe. Talvez ela pudesse falar isso ao ministro de Defesa do próprio Lula, ou ao ministro Gilmar Mendes, que já negou essa narrativa - ao menos com sotaque lusitano em entrevista em seu local preferido, Portugal.

Desvio de finalidade? Condicionar apoio na candidatura da presidência das casas ao compromisso de defender a justiça? Não há qualquer "toma-lá-dá-cá" nisso, apenas a exigência de que o candidato demonstre espírito público, apreço pela Justiça.

Mas se querem falar em desvio de finalidade, então vamos lá: desvio de finalidade não seria o TSE ter lado político, perseguir e censurar um candidato e ajudar o outro? Desvio de finalidade não seria um ministro supremo ir ao Congresso fazer lobby contra a PEC do voto impresso, praticando ingerência em outro Poder? Desvio de finalidade não seria um ministro do STF se vangloriar de ter derrotado o bolsonarismo num convescote de comunistas? Perdeu, mané, não amola!

Se continuar assim, com os ministros supremos dando alertas pela velha imprensa, então vamos chegar à conclusão de que não resta mais qualquer serventia ao Congresso. Fechem logo o Congresso! São centenas de deputados e dezenas de senadores que custam bem caro aos cofres públicos. Para que mantê-los se são meros carimbadores?

Descobriram o golpe perfeito: a palavra final de tudo cabe ao STF, que decide o que é Constituição, verdade, lei. Mesmo quando age ao arrepio da lei, quando rasga a Constituição que deveria proteger. Se até uma PEC pode ser considerada "inconstitucional", ignorando-se que ela é uma emenda constitucional, então fica complicado mesmo. É a ditadura absoluta por meia dúzia de togados corrompidos.

Sequer deveríamos falar em anistia, vale frisar. Afinal, que golpe foi esse, com povo sem qualquer ficha criminal "armado" de batom, Bíblia e bandeira do Brasil, comendo algodão-doce? Não houve golpe! O relator Rodrigo Valadares humilhou o militante da Globo News, André Trigueiro, ao lembrar a diferença entre opinião e fato. Se é golpe depredar patrimônio público, cadê a prisão por mais de uma década da turma do MST, MTST, Antifa, Black Blocs?

Tudo não passa de uma narrativa falsa que vem servindo para justificar os abusos cada vez maiores do STF, em especial do ministro Alexandre. Faltam poucas assinaturas no Senado para levar o caso à votação. Para o bem do país, para o resgate de algum Estado de Direito, espero que o Congresso faça sua parte e coloque um freio nessa ditadura. O desvio de finalidade tem sido do próprio STF, que virou um agente político e marginal.