É mentira que pobre paga muito imposto em relação ao rico, mas pagaria bem mais com a PEC 45!

Há mitos que, repetidos de forma insistente, tornam-se imunes a qualquer checagem de fatos. Um deles diz respeito à lenda de que os pobres pagam imposto demais em termos relativos, e que os ricos não pagam impostos praticamente. Balela!

Claro que, com a carga pesada sobre consumo, pobres acabam pagando muito, pois o consumo toma muito mais da renda dos mais pobres do que dos mais ricos. Mas, em linhas gerais, os mais ricos pagam muito mais impostos.

É óbvio que, dependendo da forma como analisemos a arrecadação, a narrativa poderá mudar. Podemos, por exemplo, afirmar que os ricos dispõem de mais isenções, o que é verdade. Mas o fato é que os mais ricos pagam o grosso dos impostos arrecadados pelo estado.

Vejamos o caso da conta de luz. As faixas mais baixas de consumo estão isentas hoje, como acontece com o consumo da cesta básica, e também com a tributação da renda, mas passariam a arcar com 25% de imposto após a reforma atual:

Como já mostrei aqui, a reforma tributária proposta pela PEC 45, de autoria de Bernard Appy, encareceria os produtos da cesta básica em torno de 15%, além de vários outros serviços utilizados pelos mais pobres. De inclinação petista, Appy aceita essa realidade, mas gostaria de uma espécie de "compensação", ou seja, o governo cobraria mais de todos, inclusive dos mais pobres, e depois "devolveria" recursos de forma desproporcional aos mais pobres.

Isso, no meu dicionário, chama-se socialismo. Concentrar ainda mais arrecadação no estado, que depois vai "compensar" os mais pobres com benefícios assistencialistas ou cheques, é a forma certa de gerar distorções, corrupção, dependência e injustiças.

O sonho de todo socialista é o estado arrecadar cada vez mais e depois praticar "distribuição" com base num conceito prévio de "justiça social". Mas faz muito mais sentido manter uma faixa isenta com base na renda do que arrecadar mais de todos e depois "devolver" aos mais pobres, criando uma camada extra de burocracia e aparato estatal.

No mais, o que se chama de "ricos" nesses discursos normalmente significa classe média. São esses que sempre pagam o pato. Já pagam impostos para saúde, educação e segurança, mas precisam, depois, pagar dobrado pelo serviço prestado pela iniciativa privada, pois o estatal é uma porcaria. E a classe média seria a maior prejudicada pela PEC 45.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou duramente a PEC 45. Não se nega seu papel na voracidade com que o estado arrecadou no passado, para bancar sua hipertrofia perdulária. Mas as críticas parecem pertinentes. Para Maciel, haverá aumento de complexidades, existem inconstitucionalidades que podem levar à judicialização crescente, e inúmeros setores podem sofrer "consequências severas".

Os grandes perdedores, segundo ele, seriam os profissionais liberais autônomos, pequenos e médios prestadores de serviços, produtores rurais pessoas físicas, setores de construção civil e incorporação imobiliária, usuários de serviços prestados às famílias (mensalidades escolares, planos de saúde, despesas médicas, advogados etc), consumidores de cesta básica e indústria de produtos alimentícios. Quem ganha? O setor financeiro e parte da indústria.

Países como a Austrália e a Nova Zelândia, que introduziram impostos similares, viram a taxa de inflação aumentar significativamente no primeiro ano. Na Nova Zelândia, a inflação de consumo atingiu um pico de 21 anos, batendo em 5,3% com a alta dos alimentos, dos imóveis e do combustível. Inflação, como sabemos, é o pior imposto que existe, justamente por ser o mais regressivo de todos, punindo de forma desproporcional os mais pobres.

Em suma, não é verdade que pobre paga imposto demais frente aos ricos e que estes basicamente não pagam nada. Tampouco é verdade que um IVA de 25% vai beneficiar os mais pobres. Vai é encarecer vários serviços consumidos por todos, inclusive os mais pobres e, principalmente, a classe média, que seria convocada uma vez mais a pagar o pato por conta de um estado gastador compulsivo.

Nesse sentido, em que pese o preconceito com a famigerada CPMF, um imposto sobre transações financeiras com baixa alíquota seria o mais progressista de todos, pois não resta dúvida de que os mais ricos fazem circular bem mais dinheiro do que os mais pobres, além de incluir ampla base de difícil sonegação, já que até atividades ilícitas acabam transferindo recursos por meios legais em algum momento.